ALT2030-2026-49: Contratação de RHAQ por PME (outros territórios)

O RHAQ do Alentejo para os territórios mais densos

O aviso ALT2030-2026-49 do Programa Regional Alentejo 2030 apoia micro, pequenas e médias empresas na contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados (RHAQ), ou seja pessoas com nível CITE 6 ou superior: licenciados, mestres, doutorados e pós-doutorados. É a versão do instrumento para os municípios e freguesias do Alentejo que não estão classificados como de baixa densidade.

Foi publicado a 30 de setembro de 2026 em simultâneo com o aviso ALT2030-2026-48, que cobre a baixa densidade com 2,125 milhões de euros. Este tem 1,4 milhões de euros de FSE+, cofinancia 50% dos custos salariais elegíveis durante até 24 meses e assenta no mesmo regulamento de base, o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (REITD).

Os dois avisos são quase gémeos, mas há diferenças que contam, sobretudo na penalização por incumprimento do indicador de resultado, que aqui é mais exigente. Quem tem estabelecimentos nos dois tipos de território deve ler ambos antes de decidir onde criar o posto.

Necessidades que este instrumento resolve

Nos centros urbanos do Alentejo encontram-se candidatos qualificados com mais facilidade, mas contratá-los pesa no orçamento enquanto o projeto de inovação ainda não gera receita que o pague. O aviso encurta esse intervalo.

• Contratação e RH: metade do salário base, dos subsídios de férias e de Natal e dos encargos sociais obrigatórios de cada RHAQ contratado depois da submissão, com salário base entre 1 762,31 € e 3 827,36 € conforme o grau académico.
• I&D e ciência: a avaliação valoriza o contributo dos perfis contratados para a capacidade de I&I da empresa e a contratação de doutorados, na linha da estratégia regional de especialização inteligente.

PME com estabelecimento fora da baixa densidade

Podem candidatar-se PME de qualquer natureza e forma jurídica, com contabilidade organizada, nos termos da alínea a) do artigo 112.º do REITD, com Certificação PME eletrónica obtida ou atualizada no momento da aprovação.

O critério geográfico é o estabelecimento onde os postos são criados, que tem de ficar no Alentejo (NUTS II) num território não abrangido pela classificação de baixa densidade da Deliberação n.º 31/2023/PL da CIC Portugal 2030, publicada em anexo ao aviso para consulta. A classificação é feita ao nível da freguesia em vários concelhos, por isso um mesmo município pode ter estabelecimentos elegíveis num aviso e no outro.

A atividade tem de se enquadrar nos domínios da RIS3 Alentejo: bioeconomia sustentável, energia sustentável, mobilidade e logística, serviços de turismo e hospitalidade, ecossistemas culturais e criativos, inovação social e cidadania, circularidade da economia e digitalização da economia. Não há lista fechada de CAE no aviso. O enquadramento é argumentado pelo promotor e pesa na avaliação.

O que entra no custo elegível

São elegíveis o salário base, entendido como o conjunto das remunerações certas e permanentes sujeitas a tributação, os subsídios de férias e de Natal e os encargos sociais obrigatórios (Segurança Social e seguro de acidentes de trabalho). Os limiares seguem a tabela remuneratória da carreira de técnico superior da Administração Pública em 2026:

Não entram suplementos remuneratórios, prémios de desempenho, seguros de saúde ou de vida, complementos de reforma, quotas sindicais ou de ordens profissionais, indemnizações por cessação, contribuições para o Fundo de Compensação do Trabalho, trabalho suplementar ou noturno, nem subsídio de refeição.

O pagamento começa com um adiantamento de 10%, depois de assinado o termo de aceitação, regularizada a situação fiscal e contributiva e comunicado o início da operação com contrato, certificado de habilitações e inscrição na Segurança Social. Seguem-se reembolsos com periodicidade mínima bimestral até 95% do aprovado, ficando o remanescente para o saldo final.

A diferença que pesa: o limiar de 85%

O mérito é apurado pelos quatro critérios centrais do Alentejo 2030 (Adequação à Estratégia, Impacto, Capacidade de Execução e Qualidade do Projeto), com escala de 1 a 5 e mínimo de 3 pontos. O desempate faz-se pela maior criação líquida de postos de trabalho e, depois, pela data de entrada. As ponderações e a densificação de cada subcritério estão no Anexo A-2 do aviso. No aviso irmão para a baixa densidade, essa grelha dá 15% ao número de doutorados contratados e torna não elegível qualquer nota insuficiente nos subcritérios de igualdade e de sustentabilidade ambiental. Convém confirmar no anexo deste aviso se os pesos se mantêm.

A diferença mais relevante está no indicador de resultado, a percentagem de participantes empregados seis meses após o fim da participação. Aqui a correção financeira aplica-se sempre que o cumprimento fique abaixo de 85% da meta contratada, contra 75% no aviso de baixa densidade. Por cada ponto percentual em falta perde-se meio ponto da despesa elegível apurada no saldo, até 5%.

Janela até 31 de março de 2027

A submissão faz-se no Balcão dos Fundos entre as 15h00 de 30 de setembro de 2026 e as 18h00 de 31 de março de 2027, com uma candidatura por beneficiário. A Autoridade de Gestão pode suspender a receção se a dotação se esgotar. O calendário publicado prevê análise nos 60 dias seguintes ao fecho e notificação da decisão final 5 dias úteis depois da análise das alegações.

O projeto arranca com a assinatura do primeiro contrato de trabalho apoiado e dura no máximo 24 meses, sem prorrogação. A candidatura inclui o plano de inserção dos RHAQ na estratégia de inovação da empresa, a justificação do enquadramento no objetivo específico, os extratos de remunerações da Segurança Social dos últimos 12 meses, os pressupostos do custo total e a declaração de efeito de incentivo, que confirma que nenhuma contratação aconteceu antes da submissão.

O que recomendamos

A dotação de 1,4 milhões de euros é pequena para o universo de PME dos centros urbanos alentejanos, que são também as que mais facilmente reúnem candidatos qualificados. É provável que surjam mais candidaturas do que na baixa densidade para um envelope menor, o que aponta para uma seleção apertada e decidida pelo mérito relativo. Candidaturas preparadas cedo, com perfis bem justificados e alinhamento RIS3 em vários domínios, partem com vantagem.

O limiar de 85% no indicador de empregabilidade merece cálculo prévio. Uma empresa que contrata dois quadros e perde um deles antes dos seis meses seguintes ao fim do projeto fica com 50% de cumprimento e sofre a penalização máxima de 5%. Faz sentido declarar uma meta realista em vez de a inflacionar para ganhar pontos. A retenção deve ser acompanhada durante e depois do projeto.

Para grupos com estabelecimentos dos dois lados da fronteira da baixa densidade, a escolha do local do posto não é neutra: o aviso ALT2030-2026-48 tem mais dotação e uma penalização mais branda. Se a função pode ser exercida presencialmente num estabelecimento em território de baixa densidade, vale a pena comparar os dois cenários antes de submeter.