ALT2030-2026-48: Contratação de RHAQ por PME (baixa densidade)

Quadros qualificados para PME do interior alentejano

O aviso ALT2030-2026-48 do Programa Regional Alentejo 2030 cofinancia, com Fundo Social Europeu Mais, a contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados (RHAQ) por micro, pequenas e médias empresas instaladas em concelhos e freguesias classificados como de baixa densidade. Considera-se RHAQ quem tem qualificação de nível CITE 6 ou superior: licenciados, mestres, doutorados e pós-doutorados.

O apoio cobre metade dos custos salariais elegíveis durante até 24 meses e enquadra-se no Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (REITD). A dotação é de 2 125 000 euros, o maior dos dois envelopes que a Autoridade de Gestão abriu a 30 de setembro de 2026 para esta tipologia. O aviso irmão ALT2030-2026-49 serve as PME do Alentejo fora da baixa densidade, com 1,4 milhões de euros.

A intenção declarada é aumentar o peso do emprego altamente qualificado nas empresas da região, densificar a ligação ao Sistema Regional de Inovação e acelerar a transição digital e energética. Na prática, o instrumento reduz para metade o custo de trazer para uma PME do interior um perfil técnico que, sem apoio, a empresa adiaria ou contrataria abaixo do necessário.

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso cruza duas necessidades que numa PME do interior costumam bloquear-se uma à outra: sem quadros qualificados não há projeto de inovação credível. Sem projeto de inovação a contratação de um licenciado ou doutorado dificilmente se justifica no orçamento.

• Contratação e RH: 50% do salário base, subsídios de férias e Natal e encargos sociais obrigatórios de cada RHAQ contratado depois da submissão da candidatura, dentro dos limiares salariais fixados no aviso.
• I&D e ciência: a grelha de mérito premia de forma explícita a contratação de doutorados e pós-doutorados e o reforço da capacidade de I&I da empresa, associada à economia verde e à digitalização. É um apoio ao emprego com critérios desenhados para emprego científico.

PME com estabelecimento em território de baixa densidade

São beneficiárias as PME de qualquer natureza e forma jurídica, com contabilidade organizada, nos termos da alínea a) do artigo 112.º do REITD. O estatuto PME é comprovado pela Certificação Eletrónica do IAPMEI, obtida ou atualizada no momento da aprovação.

A elegibilidade geográfica decide-se pelo estabelecimento onde os postos de trabalho são efetivamente criados, que tem de ficar num município ou freguesia do Alentejo (NUTS II) classificado como de baixa densidade pela Deliberação n.º 31/2023/PL da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030. Uma empresa com sede noutro concelho pode candidatar-se se o posto for criado num estabelecimento seu situado em território de baixa densidade.

A atividade da empresa tem de se enquadrar nos domínios da Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Alentejo 2030 (EREI, RIS3 regional): bioeconomia sustentável, energia sustentável, mobilidade e logística, serviços de turismo e hospitalidade, ecossistemas culturais e criativos, inovação social e cidadania, circularidade da economia e digitalização da economia. O aviso não publica uma lista fechada de CAE. O teste é o alinhamento com estes oito domínios, fundamentado pelo promotor.

Do lado das pessoas, os destinatários são recursos humanos com nível CITE 6 ou superior, conforme o anexo II da Portaria n.º 782/2009. Só contam postos cuja contratação ocorra depois da data de submissão da candidatura. A empresa declara expressamente que não contratou ninguém antes (efeito de incentivo do artigo 6.º do RGIC).

Limiares salariais e custo elegível

O custo elegível é o salário base (todas as remunerações certas e permanentes sujeitas a tributação), os subsídios de férias e de Natal e os encargos sociais obrigatórios, ou seja Segurança Social e seguro de acidentes de trabalho. O aviso recomenda colocar os RHAQ apoiados numa apólice separada, para facilitar a verificação. O salário base elegível tem mínimo e máximo, indexados à tabela remuneratória da carreira de técnico superior da Administração Pública em 2026:

Ficam de fora os suplementos remuneratórios (representação, turnos, isenção de horário, zonas periféricas e afins), prémios de desempenho, seguros de saúde e de vida, planos de poupança-reforma, quotas sindicais e das ordens profissionais, indemnizações por cessação, contribuições para o Fundo de Compensação do Trabalho, trabalho suplementar e noturno e o subsídio de refeição.

O adiantamento de 10% é pago depois de devolvido o termo de aceitação, confirmada a situação tributária e contributiva e comunicado o início da operação com contrato de trabalho, certificado de habilitações e inscrição na Segurança Social. O resto chega por pedidos de reembolso, no mínimo bimestrais, até 95% do montante aprovado. Os últimos 5% ficam presos ao saldo final.

Onde se ganham e perdem pontos

O mérito é a soma ponderada de dez subcritérios pontuados de 1 a 5, com mínimo de 3 para seleção. Em empate, desempata a maior criação líquida de postos de trabalho e depois a data de entrada.

Dois pontos da grelha merecem atenção. O subcritério de emprego científico não tem patamar intermédio para licenciados ou mestres: sem nenhum doutorado, a pontuação cai para 1 num critério que vale 15%. E nos subcritérios de igualdade e de sustentabilidade ambiental, uma nota insuficiente ou muito insuficiente torna o projeto não elegível, independentemente do resto.

O indicador de resultado contratualizado é a percentagem de participantes empregados seis meses depois de terminada a participação, incluindo trabalho por conta própria. Abaixo de 75% de cumprimento, perde-se meio ponto percentual da despesa elegível por cada ponto em falta, até 5%.

Seis meses de janela e dotação limitada

As candidaturas são submetidas no Balcão dos Fundos entre as 15h00 de 30 de setembro de 2026 e as 18h00 de 31 de março de 2027. O calendário do aviso prevê análise nos 60 dias seguintes ao fecho, audiência prévia e decisão final notificada em 5 dias. A Autoridade de Gestão pode suspender ou cancelar a receção de candidaturas se a dotação se esgotar, com comunicação prévia.

O projeto começa com a assinatura do primeiro contrato de trabalho apoiado e não é prorrogável, salvo desfasamento entre contratos de vários colaboradores, sempre dentro dos 24 meses. A candidatura junta o plano de inserção dos RHAQ na estratégia de inovação, a demonstração do enquadramento no objetivo específico, os extratos de remunerações da Segurança Social dos 12 meses anteriores (com identificação dos trabalhadores de nível 6 ou superior já existentes), os pressupostos do custo total e a declaração de efeito de incentivo.

O que recomendamos

Para uma PME do interior alentejano que já sabe que precisa de um engenheiro, de um químico ou de um especialista em dados, este aviso paga metade do salário durante dois anos. É uma das formas mais diretas de fixar talento qualificado fora dos principais centros urbanos da região. O envelope de 2,1 milhões de euros dá para várias dezenas de postos, o que torna a concorrência gerível para quem chega cedo e bem preparado.

Três alertas. O primeiro é a grelha: sem doutorados, a candidatura abdica de pontos num critério de 15%, por isso vale a pena ponderar se um dos perfis pode ser um doutorado, mesmo que os restantes sejam licenciados. O segundo é o regime presencial obrigatório, que deve ser falado com o candidato antes da submissão e ficar escrito no contrato. O terceiro é a meta de empregabilidade. Quem declara 80% para pontuar no máximo compromete-se a que quatro em cada cinco contratados estejam empregados seis meses depois do fim. A penalização começa abaixo de 75% desse valor.

Há ainda uma questão de sequência. Como só contam contratações feitas depois de submetida a candidatura, o recrutamento deve ser planeado em paralelo com a preparação do dossiê: submeter primeiro, contratar depois. O primeiro contrato deve ser assinado só quando a empresa estiver pronta para o prazo de 24 meses começar a contar.