O que é

A linha do Europa Criativa para a literacia mediática fora da escola

O CREA-CROSS-2027-MEDIALITERACY é a chamada «NEWS, Media Literacy» da vertente transetorial do programa Europa Criativa para 2027. Financia projetos colaborativos e inovadores que ajudem os cidadãos a desenvolver uma relação crítica com os media, a reconhecer técnicas de manipulação da informação e a reagir à desinformação e à interferência estrangeira (o que a Comissão designa por FIMI). A dotação é de 3 500 000 euros, gerida pela Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA).

A chamada foi publicada a 20 de outubro de 2026 e a submissão abriu no portal Funding & Tenders a 22 de outubro. O prazo termina a 20 de janeiro de 2027, às 17h00 de Bruxelas, numa única fase. Como acontece com as restantes chamadas do programa de trabalho de 2027, a dotação fica sujeita à aprovação final do orçamento da União para esse ano.

O traço que distingue esta linha é o público. A chamada pede atenção especial aos contextos não educativos e dá prioridade a iniciativas dirigidas à população adulta fora do sistema de ensino, a grupos hoje mal servidos pelos programas de literacia mediática e a países com níveis baixos de literacia ou ameaças elevadas à liberdade e ao pluralismo dos media. A referência para estes últimos é o Media Pluralism Monitor.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

Esta chamada financia sobretudo capacitação de pessoas e alcance social. A tecnologia entra como meio, com protótipos admitidos, sem poder tornar-se o centro do projeto.

  • Impacto social e inclusão: o objetivo declarado é a resiliência da sociedade face a riscos para a integridade da informação. A prioridade vai para públicos amplos ou grupos com menos competências e menos acesso à literacia mediática, com uma estratégia obrigatória de equilíbrio de género, inclusão e diversidade que vale 5 pontos na avaliação.
  • Formação e qualificação: ações de formação para cidadãos, educadores e criadores de conteúdos são uma das cinco atividades elegíveis. A chamada pede também que os profissionais de literacia mediática sejam apoiados a adaptar as suas práticas aos algoritmos, ao conteúdo gerado por IA e ao peso crescente das redes sociais e dos influenciadores no consumo de notícias.
O que se financia

Cinco tipos de atividade, um diagnóstico obrigatório

São elegíveis as seguintes atividades, que podem ser combinadas no mesmo projeto:

AtividadeO que cabe
Conteúdos e campanhasCriação ou distribuição de conteúdos e campanhas multilingues ou multiculturais, incluindo formatos interativos, que melhorem as capacidades digitais dos cidadãos e a sua resistência à manipulação
Ferramentas inovadorasDesenvolvimento ou implementação de ferramentas de literacia mediática, com protótipos admitidos, desde que o projeto não se concentre exclusivamente em desenvolvimento informático
FormaçãoAções para cidadãos, educadores e criadores de conteúdos, com partilha de boas práticas entre fronteiras linguísticas, nacionais e culturais
Eventos e workshopsIniciativas públicas de sensibilização e partilha de boas práticas
Ações comunitáriasAtividades lideradas pelas comunidades para adaptar e tornar acessíveis ferramentas e materiais de literacia mediática

Todas as propostas devem envolver atores que produzem conteúdo noticioso ou circulam nele: profissionais dos media e da integridade da informação, criadores de conteúdos e influenciadores, gamers e artistas. Devem ainda atravessar fronteiras culturais, nacionais ou linguísticas e partir de boas práticas de projetos recentes, ampliando-as. A cooperação com os hubs regionais do European Digital Media Observatory (EDMO) é incentivada para evitar sobreposições.

Análise de necessidades
Cada proposta tem de assentar numa análise de necessidades dos países e grupos-alvo com três componentes: descrição dos desafios concretos identificados, mapeamento das iniciativas que já respondem a esses desafios e explicação de como as atividades propostas chegam aos grupos visados. Este diagnóstico pesa diretamente no critério de relevância, que vale 35 dos 100 pontos.

Projetos que integrem ferramentas de IA têm de descrever a tecnologia usada (tipo, licenciamento, estrutura de custos e razão da escolha) e tratar conformidade, ética, gestão de dados, classificação de risco, supervisão humana e transparência. O apoio financeiro a terceiros não é permitido.

Quem pode candidatar-se

Consórcios de três países, públicos ou privados

A candidatura é apresentada por um consórcio de pelo menos três beneficiários independentes, estabelecidos em três países elegíveis diferentes. São elegíveis entidades jurídicas públicas ou privadas dos Estados-Membros da União (incluindo países e territórios ultramarinos) e dos países terceiros associados ao Europa Criativa. As entidades afiliadas não contam para o mínimo de três.

A chamada aceita organizações com e sem fins lucrativos e enumera os perfis esperados: organizações de literacia mediática, autoridades públicas nacionais, regionais ou locais, universidades e instituições de ensino, órgãos de comunicação social, organizações de integridade da informação, instituições de investigação e tecnologia e fornecedores tecnológicos. Pessoas singulares não são elegíveis, com exceção dos empresários em nome individual. As organizações internacionais são elegíveis independentemente do país.

  • Capacidade financeira: verificada normalmente no coordenador. Ficam isentos os organismos públicos, as entidades dos setores culturais e criativos com mais de 50% da receita anual de fontes públicas nos dois últimos anos e os projetos que peçam até 60 000 euros.
  • Capacidade operacional: avaliada em conjunto com o critério de gestão do projeto, com base nos perfis das equipas e na descrição dos parceiros.
  • Acordo de consórcio: obrigatório nesta chamada.
Condições financeiras

Até 500 mil euros por projeto, a 70%

3,5M€
Dotação 2027
500mil €
Máximo por projeto
70%
Taxa de financiamento
24meses
Duração normal

A subvenção reembolsa custos reais elegíveis à taxa de 70%, com elementos de custo unitário (deslocações e estadia, custos de pessoal de proprietários de PME) e uma taxa fixa de 7% para custos indiretos. O IVA não dedutível é elegível, exceto para organismos públicos que atuem como autoridade pública. Com o teto de 500 000 euros por projeto, a dotação chega para pelo menos sete projetos se todos pedirem o máximo.

Exemplo ilustrativoValor
Custos elegíveis totais do projeto714 300 €
Subvenção UE (70%)500 000 € (teto por projeto)
Cofinanciamento do consórcio214 300 €
Pré-financiamento habitual350 000 € (70% do montante máximo)
Saldo finalPago após o relatório final, sem pagamentos intermédios

A ausência de pagamentos intermédios é o ponto a planear com cuidado. Entre o pré-financiamento e o saldo final, o consórcio suporta com meios próprios os 30% não financiados e os 30% da subvenção que só chegam no fim. A subvenção não pode gerar lucro e os pagamentos são todos feitos ao coordenador, que os redistribui segundo o acordo de consórcio.

Avaliação

70 pontos em 100 para passar

CritérioPontosO que pesa
Relevância40Adequação aos objetivos, escolha de grupos-alvo e países na análise de necessidades e caráter inovador (35); estratégias de género, inclusão e diversidade (5)
Qualidade do conteúdo e das atividades30Metodologias, inovação, colaboração, pluralismo, imparcialidade, independência e gestão de risco (20); custo-eficácia (10)
Gestão do projeto10Complementaridade dos parceiros, repartição de tarefas e orçamento, coordenação e controlo de qualidade (5); composição e experiência das equipas (5)
Disseminação20Partilha de conhecimento e transferibilidade dos resultados (5); impacto para lá dos participantes e da duração do projeto (15)

Não há limiares por critério, apenas o limiar global de 70 pontos. Em caso de empate, a ordenação faz-se pela pontuação em relevância, depois em disseminação e por fim em qualidade. A parte B da candidatura tem um limite de 50 páginas e o projeto organiza-se em pacotes de trabalho obrigatórios de gestão, atividade principal e seguimento e disseminação. A proposta pode ser redigida em qualquer língua oficial da União, com o resumo sempre em inglês.

Calendário

Três meses para fechar o consórcio

EtapaData indicativa
Publicação da chamada20 de outubro de 2026
Abertura da submissão22 de outubro de 2026
Prazo de submissão20 de janeiro de 2027, 17h00 (Bruxelas)
Avaliaçãofevereiro a junho de 2027
Informação aos candidatosjulho de 2027
Assinatura da convençãooutubro de 2027

Todos os beneficiários têm de estar registados no Participant Register, com código PIC, antes da submissão. O período de festas de fim de ano cai a meio da janela, o que encurta na prática o tempo útil para reunir parceiros de três países.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Esta é uma chamada para quem já trabalha com públicos difíceis de alcançar. Os perfis portugueses com mais hipóteses são associações e cooperativas de literacia mediática, órgãos de comunicação regional, projetos de verificação de factos, bibliotecas e autarquias com programas para adultos e universidades com trabalho de campo junto de comunidades. Uma empresa tecnológica pode entrar como parceira, mas um projeto desenhado à volta de uma plataforma tende a ser lido como desenvolvimento informático, que a chamada não aceita como foco exclusivo.

O erro que mais pontos custa é tratar a análise de necessidades como formalidade. A relevância vale 40 pontos e depende de demonstrar porque é que aqueles países e aqueles grupos foram escolhidos, que iniciativas já existem e onde está a lacuna. Dados do Media Pluralism Monitor, mapeamento dos projetos do EDMO na região e um parceiro com acesso real ao público-alvo valem mais do que uma lista longa de atividades.

Por último, a disseminação pesa 20 pontos e 15 deles dizem respeito ao impacto depois de o projeto terminar. Convém definir desde o início quem mantém as ferramentas e os materiais ativos, em que línguas e com que recursos. Do lado financeiro, um consórcio sem tesouraria para cobrir o intervalo até ao saldo final deve repensar a dimensão do orçamento antes de pedir o máximo.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]