A linha do Europa Criativa para a literacia mediática fora da escola
O CREA-CROSS-2027-MEDIALITERACY é a chamada «NEWS, Media Literacy» da vertente transetorial do programa Europa Criativa para 2027. Financia projetos colaborativos e inovadores que ajudem os cidadãos a desenvolver uma relação crítica com os media, a reconhecer técnicas de manipulação da informação e a reagir à desinformação e à interferência estrangeira (o que a Comissão designa por FIMI). A dotação é de 3 500 000 euros, gerida pela Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA).
A chamada foi publicada a 20 de outubro de 2026 e a submissão abriu no portal Funding & Tenders a 22 de outubro. O prazo termina a 20 de janeiro de 2027, às 17h00 de Bruxelas, numa única fase. Como acontece com as restantes chamadas do programa de trabalho de 2027, a dotação fica sujeita à aprovação final do orçamento da União para esse ano.
O traço que distingue esta linha é o público. A chamada pede atenção especial aos contextos não educativos e dá prioridade a iniciativas dirigidas à população adulta fora do sistema de ensino, a grupos hoje mal servidos pelos programas de literacia mediática e a países com níveis baixos de literacia ou ameaças elevadas à liberdade e ao pluralismo dos media. A referência para estes últimos é o Media Pluralism Monitor.
Necessidades que este instrumento resolve
Esta chamada financia sobretudo capacitação de pessoas e alcance social. A tecnologia entra como meio, com protótipos admitidos, sem poder tornar-se o centro do projeto.
- Impacto social e inclusão: o objetivo declarado é a resiliência da sociedade face a riscos para a integridade da informação. A prioridade vai para públicos amplos ou grupos com menos competências e menos acesso à literacia mediática, com uma estratégia obrigatória de equilíbrio de género, inclusão e diversidade que vale 5 pontos na avaliação.
- Formação e qualificação: ações de formação para cidadãos, educadores e criadores de conteúdos são uma das cinco atividades elegíveis. A chamada pede também que os profissionais de literacia mediática sejam apoiados a adaptar as suas práticas aos algoritmos, ao conteúdo gerado por IA e ao peso crescente das redes sociais e dos influenciadores no consumo de notícias.
Cinco tipos de atividade, um diagnóstico obrigatório
São elegíveis as seguintes atividades, que podem ser combinadas no mesmo projeto:
| Atividade | O que cabe |
|---|---|
| Conteúdos e campanhas | Criação ou distribuição de conteúdos e campanhas multilingues ou multiculturais, incluindo formatos interativos, que melhorem as capacidades digitais dos cidadãos e a sua resistência à manipulação |
| Ferramentas inovadoras | Desenvolvimento ou implementação de ferramentas de literacia mediática, com protótipos admitidos, desde que o projeto não se concentre exclusivamente em desenvolvimento informático |
| Formação | Ações para cidadãos, educadores e criadores de conteúdos, com partilha de boas práticas entre fronteiras linguísticas, nacionais e culturais |
| Eventos e workshops | Iniciativas públicas de sensibilização e partilha de boas práticas |
| Ações comunitárias | Atividades lideradas pelas comunidades para adaptar e tornar acessíveis ferramentas e materiais de literacia mediática |
Todas as propostas devem envolver atores que produzem conteúdo noticioso ou circulam nele: profissionais dos media e da integridade da informação, criadores de conteúdos e influenciadores, gamers e artistas. Devem ainda atravessar fronteiras culturais, nacionais ou linguísticas e partir de boas práticas de projetos recentes, ampliando-as. A cooperação com os hubs regionais do European Digital Media Observatory (EDMO) é incentivada para evitar sobreposições.
Projetos que integrem ferramentas de IA têm de descrever a tecnologia usada (tipo, licenciamento, estrutura de custos e razão da escolha) e tratar conformidade, ética, gestão de dados, classificação de risco, supervisão humana e transparência. O apoio financeiro a terceiros não é permitido.
Consórcios de três países, públicos ou privados
A candidatura é apresentada por um consórcio de pelo menos três beneficiários independentes, estabelecidos em três países elegíveis diferentes. São elegíveis entidades jurídicas públicas ou privadas dos Estados-Membros da União (incluindo países e territórios ultramarinos) e dos países terceiros associados ao Europa Criativa. As entidades afiliadas não contam para o mínimo de três.
A chamada aceita organizações com e sem fins lucrativos e enumera os perfis esperados: organizações de literacia mediática, autoridades públicas nacionais, regionais ou locais, universidades e instituições de ensino, órgãos de comunicação social, organizações de integridade da informação, instituições de investigação e tecnologia e fornecedores tecnológicos. Pessoas singulares não são elegíveis, com exceção dos empresários em nome individual. As organizações internacionais são elegíveis independentemente do país.
- Capacidade financeira: verificada normalmente no coordenador. Ficam isentos os organismos públicos, as entidades dos setores culturais e criativos com mais de 50% da receita anual de fontes públicas nos dois últimos anos e os projetos que peçam até 60 000 euros.
- Capacidade operacional: avaliada em conjunto com o critério de gestão do projeto, com base nos perfis das equipas e na descrição dos parceiros.
- Acordo de consórcio: obrigatório nesta chamada.
Até 500 mil euros por projeto, a 70%
A subvenção reembolsa custos reais elegíveis à taxa de 70%, com elementos de custo unitário (deslocações e estadia, custos de pessoal de proprietários de PME) e uma taxa fixa de 7% para custos indiretos. O IVA não dedutível é elegível, exceto para organismos públicos que atuem como autoridade pública. Com o teto de 500 000 euros por projeto, a dotação chega para pelo menos sete projetos se todos pedirem o máximo.
| Exemplo ilustrativo | Valor |
|---|---|
| Custos elegíveis totais do projeto | 714 300 € |
| Subvenção UE (70%) | 500 000 € (teto por projeto) |
| Cofinanciamento do consórcio | 214 300 € |
| Pré-financiamento habitual | 350 000 € (70% do montante máximo) |
| Saldo final | Pago após o relatório final, sem pagamentos intermédios |
A ausência de pagamentos intermédios é o ponto a planear com cuidado. Entre o pré-financiamento e o saldo final, o consórcio suporta com meios próprios os 30% não financiados e os 30% da subvenção que só chegam no fim. A subvenção não pode gerar lucro e os pagamentos são todos feitos ao coordenador, que os redistribui segundo o acordo de consórcio.
70 pontos em 100 para passar
| Critério | Pontos | O que pesa |
|---|---|---|
| Relevância | 40 | Adequação aos objetivos, escolha de grupos-alvo e países na análise de necessidades e caráter inovador (35); estratégias de género, inclusão e diversidade (5) |
| Qualidade do conteúdo e das atividades | 30 | Metodologias, inovação, colaboração, pluralismo, imparcialidade, independência e gestão de risco (20); custo-eficácia (10) |
| Gestão do projeto | 10 | Complementaridade dos parceiros, repartição de tarefas e orçamento, coordenação e controlo de qualidade (5); composição e experiência das equipas (5) |
| Disseminação | 20 | Partilha de conhecimento e transferibilidade dos resultados (5); impacto para lá dos participantes e da duração do projeto (15) |
Não há limiares por critério, apenas o limiar global de 70 pontos. Em caso de empate, a ordenação faz-se pela pontuação em relevância, depois em disseminação e por fim em qualidade. A parte B da candidatura tem um limite de 50 páginas e o projeto organiza-se em pacotes de trabalho obrigatórios de gestão, atividade principal e seguimento e disseminação. A proposta pode ser redigida em qualquer língua oficial da União, com o resumo sempre em inglês.
Três meses para fechar o consórcio
| Etapa | Data indicativa |
|---|---|
| Publicação da chamada | 20 de outubro de 2026 |
| Abertura da submissão | 22 de outubro de 2026 |
| Prazo de submissão | 20 de janeiro de 2027, 17h00 (Bruxelas) |
| Avaliação | fevereiro a junho de 2027 |
| Informação aos candidatos | julho de 2027 |
| Assinatura da convenção | outubro de 2027 |
Todos os beneficiários têm de estar registados no Participant Register, com código PIC, antes da submissão. O período de festas de fim de ano cai a meio da janela, o que encurta na prática o tempo útil para reunir parceiros de três países.
O que recomendamos
Esta é uma chamada para quem já trabalha com públicos difíceis de alcançar. Os perfis portugueses com mais hipóteses são associações e cooperativas de literacia mediática, órgãos de comunicação regional, projetos de verificação de factos, bibliotecas e autarquias com programas para adultos e universidades com trabalho de campo junto de comunidades. Uma empresa tecnológica pode entrar como parceira, mas um projeto desenhado à volta de uma plataforma tende a ser lido como desenvolvimento informático, que a chamada não aceita como foco exclusivo.
O erro que mais pontos custa é tratar a análise de necessidades como formalidade. A relevância vale 40 pontos e depende de demonstrar porque é que aqueles países e aqueles grupos foram escolhidos, que iniciativas já existem e onde está a lacuna. Dados do Media Pluralism Monitor, mapeamento dos projetos do EDMO na região e um parceiro com acesso real ao público-alvo valem mais do que uma lista longa de atividades.
Por último, a disseminação pesa 20 pontos e 15 deles dizem respeito ao impacto depois de o projeto terminar. Convém definir desde o início quem mantém as ferramentas e os materiais ativos, em que línguas e com que recursos. Do lado financeiro, um consórcio sem tesouraria para cobrir o intervalo até ao saldo final deve repensar a dimensão do orçamento antes de pedir o máximo.
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