Literacia digital e mediática para a resiliência democrática

Resiliência democrática começa com cidadãos informados

O tópico HORIZON-CL2-2026-01-DEMOCRACY-10 inscreve-se na destinação Democracy and Governance do Cluster 2 do Horizonte Europa e responde a uma camada do problema da desinformação que tem ganho atenção crescente: o esforço regulatório (Digital Services Act, Code of Practice on Disinformation, European Democracy Action Plan) é necessário mas insuficiente. Os cidadãos têm de adquirir competências para navegar o ecossistema informativo com discernimento, identificar manipulação, distinguir fontes credíveis e participar no debate público com pensamento crítico. A literacia digital e mediática deixa de ser tema educativo periférico e passa a ser infraestrutura democrática.

A racional do tópico cruza três camadas analíticas. Primeiro, comportamental, como é que pessoas reais procuram, avaliam e interagem com informação online e offline, em contexto de rotina e em contexto de crise. Segundo, técnico, como é que algoritmos amplificam conteúdo emotivo, fomentam polarização e abrem espaço a manipulação coordenada e a Foreign Information Manipulation and Interference (FIMI). Terceiro, pedagógico, que estratégias de literacia digital e mediática funcionam em populações diversas e como é possível medir o seu impacto na resiliência democrática efetiva.

Necessidades que este instrumento resolve

O tópico financia investigação aplicada com componente forte de produção de conhecimento, ferramentas digitais analíticas e atenção a populações vulneráveis ou em situação de crise.

• I&D e ciência: os projetos têm de produzir investigação primária sobre comportamento informativo dos cidadãos, dinâmicas emocionais da desinformação, papel dos algoritmos na polarização e na erosão da confiança democrática. É investigação multidisciplinar, articulando ciências sociais, comunicação, ciência política e métodos computacionais.
• Digitalização e IA: a Comissão encoraja explicitamente o uso de ferramentas computacionais como Social Network Analysis e Natural Language Processing para mapear e mitigar a difusão de desinformação em múltiplas plataformas, identificar Coordinated Inauthentic Behaviour e analisar conteúdos textuais e visuais para informar iniciativas de literacia mediática.
• Impacto social e inclusão: a Estratégia da União para Preparedness sublinha que grupos em situação vulnerável (crianças, idosos, pessoas com deficiência, minorias étnicas ou religiosas, comunidades LGBTIQ, populações em pobreza ou exclusão social) são desproporcionalmente afetados em crise e que a desinformação amplifica desigualdades pré-existentes. As propostas devem assumir abordagem multi-ator que inclua estes grupos.

Dimensão financeira

A modalidade é Research and Innovation Action (RIA) com financiamento por lump sum. Limite de páginas da Parte B: 45. Single-stage. A Comissão encoraja explicitamente o clustering e cooperação entre os projetos selecionados sob este tópico e outros relacionados, sinal de que se espera que os 3 grants funcionem como ecossistema, não como ilhas analíticas.

O que se espera dos projetos

A Comissão articula o tópico em torno de eixos analíticos integrados. As candidaturas competitivas combinam com profundidade os seguintes vetores:

• Padrões de comportamento informativo: investigar como cidadãos procuram, avaliam e interagem com informação online e offline, com análise das dinâmicas emocionais na difusão de desinformação e na polarização em plataformas digitais. Particularmente relevante em contextos de crise onde FIMI e desinformação podem amplificar pânico e confusão.
• Algoritmos e amplificação emotiva: investigar como algoritmos amplificam conteúdo emocional, alimentando polarização e erosão da confiança nas instituições democráticas e desenvolver estratégias de literacia digital e mediática que contrariem narrativas emocionalmente manipuladoras como discursos populistas e pós-verdade.
• Avaliação crítica de iniciativas existentes: as propostas devem incluir avaliação crítica de iniciativas de literacia mediática e digital existentes, para perceber se estão a reforçar a resiliência dos cidadãos ou se são necessárias novas abordagens face a táticas de manipulação em evolução.
• Estratégias de melhoria da literacia mediática: identificar estratégias para reforçar pensamento crítico, promover decisão baseada em evidência e contrariar impactos negativos da desinformação. Inclui a produção de soluções práticas para educadores e decisores.
• Ferramentas computacionais para mapear desinformação: uso de Social Network Analysis e Natural Language Processing para mapear difusão em múltiplas plataformas, identificar Coordinated Inauthentic Behaviour e analisar conteúdos textuais e visuais.
• Engajamento cívico via tecnologia: investigação dos fatores que influenciam literacia digital, hábitos de procura de informação e participação online, com foco em melhorar engajamento cidadão através de meios digitais incluindo civic tech e tomada de decisão informada.

Perfil do consórcio

A natureza multi-ator do tópico filtra naturalmente consórcios competitivos. Sem combinação dos perfis abaixo, a proposta vai sofrer no critério de Implementation.

• Universidades e centros de investigação SSH: equipas em comunicação, ciência política, sociologia digital, psicologia, ciência cognitiva, estudos dos media. A interdisciplinaridade é critério explícito de avaliação.
• Capacidade computacional: grupos com competência demonstrada em Social Network Analysis, NLP, deteção de manipulação coordenada, análise de conteúdo multimédia. Sem este pilar a Parte B fica fraca em Excellence.
• Hubs do European Digital Media Observatory: ligação a EDMO ou a hubs nacionais como o Iberifier (que cobre Portugal e Espanha) traz acesso operacional a fluxos de desinformação documentados e a redes de fact-checking.
• Escolas, universidades e formadores: instituições de ensino e formação que possam testar as estratégias de literacia mediática em contexto pedagógico real e organizações juvenis que assegurem ligação a populações jovens.
• Sociedade civil e media: ONGs, autoridades públicas, parceiros sociais, comunidades locais, redes profissionais de media e jornalismo. O tópico explicita a abordagem multi-ator.
• JRC como parceiro associado: os projetos selecionados são encorajados a colaborar com o Joint Research Centre para sinergias com o seu trabalho em inovação democrática e governação pública.

Datas-chave

O que recomendamos

Para o ecossistema português, este tópico tem um encaixe particularmente forte. Portugal tem peso visível no European Digital Media Observatory através do Iberifier, hub ibérico coordenado pela Universidade de Navarra com forte participação portuguesa via FCSH-NOVA, ICNova e organizações de fact-checking como o Polígrafo e o Observador. Centros como o ICNova, o LabCom-UBI, o CICANT-ULusófona e equipas de informática em ciência computacional aplicada (INESC TEC, IT, FCT-UNL) trazem reservatório credível de competência multidisciplinar.

Três alertas práticos. Primeiro, com 3 grants e expectativa explícita de clustering entre projetos, vale a pena olhar para os outros tópicos próximos da call (CL2-DEMOCRACY-08 sobre vigilância democrática e CL2-DEMOCRACY-09 sobre educação para a cidadania) para identificar pontos de articulação operacional. Propostas que mostram conhecimento operacional do que está a ser candidatado em volta partem com vantagem. Segundo, a presença obrigatória de capacidade computacional avançada (NLP, deteção de FIMI, análise multi-plataforma) tem de aparecer com track-record demonstrado em publicações ou projetos anteriores, não apenas declarações de intenção.

Terceiro, a abordagem multi-ator não é compatível com consórcios puramente académicos. Tem de aparecer envolvimento concreto de jornalistas, fact-checkers, escolas e organizações da sociedade civil, com tarefas e recursos alocados. Em Portugal, ligar academia a redes operacionais como o Iberifier e a programas como o Media Literacy Index é diferenciador para uma proposta competitiva. Para discutir a integração de uma instituição portuguesa neste tópico ou a sua participação num consórcio europeu emergente, a equipa da Open Capital pode apoiar no scoping e na formação de consórcio.