Integridade eleitoral no contexto digital

A integridade eleitoral como prioridade europeia

O tópico HORIZON-CL2-2026-01-DEMOCRACY-08 inscreve-se na destinação "Democracy and Governance" do Cluster 2 do Horizonte Europa e responde a uma constatação política que se tornou consensual nos últimos cinco anos: as eleições europeias e nacionais decorrem hoje num ambiente digital em que campanhas, debate público e formação de opinião são moldados por plataformas, algoritmos e ferramentas de IA. Este ambiente cria oportunidades reais de participação cívica, mas abre também flancos críticos: desinformação amplificada por sistemas automatizados, manipulação de discurso por modelos generativos, interferência informacional estrangeira (FIMI), violência online dirigida a candidatos.

A Comissão pretende financiar investigação que produza evidência rigorosa sobre estes fenómenos e ferramentas que reforcem a integridade dos processos eleitorais. O instrumento opera no eixo das Research and Innovation Actions, ou seja, financia produção de conhecimento aplicado, com componente prototípica e disseminação. Não é um instrumento de capital nem de aceleração de produto.

Necessidades que este instrumento resolve

Este aviso cruza três necessidades distintas que raramente se encontram no mesmo instrumento: produção de evidência científica, desenvolvimento de soluções digitais aplicadas e impacto em coesão social e democrática. As candidaturas competitivas serão as que articulem as três dimensões num plano coerente.

• I&D e ciência: o tópico financia investigação SSH (ciências sociais e humanidades) sobre o impacto das tecnologias digitais e dos sistemas de IA nos processos eleitorais e na formação de opinião pública. Universidades, centros de investigação em ciência política, comunicação e direito europeu são beneficiários típicos.
• Digitalização e IA: espera-se desenvolvimento de ferramentas operacionais — auditoria de sistemas de IA usados em campanhas, mecanismos de transparência algorítmica, sistemas de alerta precoce de FIMI, abordagens de criptografia (incluindo pós-quântica) para segurança de votação.
• Impacto social e inclusão: as propostas devem investigar como a desinformação afeta direitos de mulheres, pessoas LGBTIQ, pessoas com deficiência e outros grupos sub-representados e contribuir para a segurança de candidatos minoritários face a violência e intimidação online.

Dimensão financeira

A modalidade é Research and Innovation Action (RIA) com financiamento por lump sum. O limite de páginas da Parte B da candidatura é de 45. Como em qualquer RIA, o cofinanciamento é de 100% dos custos elegíveis para entidades sem fins lucrativos e investigação e os custos indiretos cobrem-se via taxa fixa.

Perfil do consórcio

A Comissão pede explicitamente uma abordagem interdisciplinar com forte presença SSH e diversidade de stakeholders. Consórcios construídos à volta de uma única disciplina dificilmente passam o crivo de avaliação. Tipicamente, o perfil ideal combina:

• Investigação SSH: universidades e centros em ciência política, ciências da comunicação, sociologia digital, direito europeu e direitos digitais.
• Atores tecnológicos: centros de cibersegurança, equipas de ciência de dados, especialistas em criptografia e auditoria de modelos de IA.
• Autoridades eleitorais e nacionais: entidades envolvidas na rede European Cooperation Network on Elections, observatórios eleitorais, autoridades de proteção de dados.
• Sociedade civil e media: ONGs de direitos digitais, fact-checkers profissionais, associações de jornalistas, plataformas de media independentes.
• JRC (opcional): o Joint Research Centre da Comissão pode integrar o consórcio como beneficiário com financiamento zero ou como parceiro associado e contribuir com capacidade técnica em ciência de dados e cibersegurança.

Alinhamento estratégico

Uma proposta que ignore o quadro regulatório europeu vigente perde pontos no critério "Impact". As candidaturas devem articular-se com o Political Advertising Regulation, o AI Act, as guidelines eleitorais do Digital Services Act (DSA), a Recomendação da Comissão de 2023 sobre eleições inclusivas e resilientes e o Code of Conduct on Disinformation. Não é suficiente referenciar estes instrumentos: a proposta tem de explicar como os seus resultados aceleram, refinam ou complementam a sua aplicação prática.

As candidaturas são também encorajadas a identificar projetos relacionados financiados pelo Horizonte Europa (cibersegurança, IA aplicada a media) e por programas complementares como o CERV (Citizens, Equality, Rights and Values) e o Digital Europe Programme. Uma proposta que mapeie ativamente este ecossistema demonstra maturidade estratégica e reduz o risco de duplicação de esforço.

Datas-chave

O que recomendamos

Para entidades portuguesas com perfil SSH (universidades, centros de investigação em comunicação política, faculdades de direito), este tópico é uma janela natural de entrada no Cluster 2 do Horizonte Europa. Portugal tem massa crítica em estudos de comunicação política, observatórios eleitorais e centros de direitos digitais, mas raramente lidera consórcios neste tipo de avisos: a oportunidade aqui é ser parceiro forte num consórcio liderado por uma instituição com track-record em DEMOCRACY ou TRANSFO.

Três alertas práticos. Primeiro, o tópico é altamente competitivo: a ratio histórica de propostas para grants em DEMOCRACY tem rondado 8 para 1, o que significa que propostas medianas não passam. Vale a pena investir em coautores estrangeiros com publicação científica recente em IA aplicada a media e desinformação. Segundo, o componente de género e interseccionalidade é peso real na avaliação: deve estar embutido na metodologia, não acrescentado em parágrafo final. Terceiro, prototipagem de ferramentas operacionais (sistemas de alerta, dashboards de monitorização) acrescenta credibilidade ao Impact e ajuda a diferenciar de propostas exclusivamente teóricas.

Para discutir alinhamento de uma instituição portuguesa com este tópico ou a sua integração num consórcio europeu, a equipa da Open Capital pode apoiar no scoping da proposta e na validação de elegibilidade.