Autonomia estratégica aberta e seguranca economica e da investigação

A autonomia estratégica como objeto de investigação

O topico HORIZON-CL2-2025-01-DEMOCRACY-04 enquadra-se na destinacao "Democracia e Governacao" do Cluster 2 do Horizonte Europa. A questao de partida e politicamente sensivel: a UE assumiu, ao longo da legislatura 2019-2024, uma agenda de "autonomia estratégica aberta" que abrange energia, materias-primas criticas, microeletronica, defesa e investigação científica. Esta agenda traduziu-se em instrumentos como a Estrategia Europeia de Seguranca Economica, a Recomendacao do Conselho sobre Reforco da Seguranca da Investigação e o Net-Zero Industry Act.

A proposta do topico assume que estes instrumentos foram adotados sem clarificacao conceptual suficiente. Que diferenca existe, na prática, entre "autonomia estratégica", "soberania europeia", "seguranca economica" e "de-risking"? Que fronteira separa medidas legitimas de defesa do interesse europeu de protecionismo encapotado? Que custo de oportunidade comporta restringir a colaboracao científica com paises terceiros? O topico financia investigação academica que produza respostas empiricas, conceptualmente solidas e utilizaveis pela formulacao de politicas.

Necessidades que este instrumento resolve

Este aviso esta posicionado no eixo da investigação científica de fronteira em ciencias sociais, com aplicacao direta a formulacao de politicas europeias. Nao financia investimento produtivo nem capital para empresas: o seu público-alvo sao consorcios de centros de investigação, universidades, think tanks e organizações da sociedade civil que produzam evidencia para decisores europeus.

• I&D e ciencia: o topico financia investigação SSH (Social Sciences and Humanities) sobre seguranca economica, autonomia estratégica e seguranca da investigação. Beneficiarios tipicos sao universidades, centros de investigação em relacoes internacionais, economia politica e direito europeu e organizações que produzem investigação aplicada para a Comissão Europeia.

Dimensao financeira

RIA com financiamento por lump sum, em linha com a praxis das RIA do Cluster 2 em 2025. A taxa de cofinanciamento e de 100% dos custos elegiveis para a generalidade dos beneficiarios. O número de projetos esperados (2) torna o topico altamente competitivo, pelo que so propostas com consorcios robustos e angulo analitico distintivo tem hipoteses realistas de aprovacao.

Outcomes definidos pela Comissão

A Comissão define cinco linhas de resultado que a investigação deve produzir:

• Clareza conceptual e enquadramento teorico sobre autonomia estratégica e seguranca economica, distinguindo as diferentes nocoes em uso na linguagem politica europeia e identificando os seus pressupostos normativos.
• Recomendacoes de politica baseadas em evidencia sobre como equilibrar abertura economica e científica com proteção de interesses estrategicos, evitando que o de-risking se traduza em desacoplamento generalizado.
• Análise dos riscos a seguranca da investigação e das vulnerabilidades em colaboracoes cientificas internacionais, com enfoque em sectores criticos como inteligencia artificial, biotecnologia, computacao quantica e materiais avancados.
• Orientacoes sobre proporcionalidade e eficacia das politicas de autonomia, identificando custos diretos (instrumentos de controlo) e custos indiretos (perda de vantagens da colaboracao internacional).
• Consideracao das implicacoes para paises terceiros, em especial paises em desenvolvimento e parceiros do Sul Global, que podem ser afetados por politicas de restricao europeias.

Que perguntas o topico procura responder

A Comissão define um espaco analitico amplo, estruturado em torno de quatro eixos:

• Conceitos e atores: mapeamento das diferentes interpretacoes de autonomia estratégica e seguranca economica nos Estados-Membros, na Comissão e nos servicos diplomaticos europeus, com análise da arquitetura institucional que executa estas politicas.
• Drivers e correlacoes: que dinamicas economicas, geopoliticas e tecnologicas estao a impulsionar a agenda de autonomia e em que medida estao alinhadas com a agenda climática, com o mercado interno e com a politica de alargamento.
• Setores especificos: avaliação dos custos e beneficios em areas criticas (semicondutores, terras raras, biotecnologia, computacao quantica, IA, energias renovaveis) e na investigação academica, distinguindo riscos genuinos de riscos percebidos.
• Externalidades globais: impacto das politicas europeias sobre o multilateralismo, sobre paises do Sul Global e sobre a arquitetura da governacao economica internacional, com leitura comparativa face a abordagens dos EUA, China, Japao e Reino Unido.

Posicionamento portugues neste topico

Portugal nao tem massa critica academica em estudos de seguranca economica europeia comparavel com Alemanha, Franca ou Holanda. Mas existem ativos que justificam participacao em consorcios bem estruturados:

• Centros de relacoes internacionais e economia politica: IPRI-NOVA, CEI-IUL (ISCTE), Faculdade de Direito UL, NOVA School of Business and Economics, com competencias em politica externa europeia, economia internacional e direito europeu.
• Capacidade especifica em politica externa do Sul Global: Portugal tem redes academicas e diplomaticas com Brasil, Africa lusofona e Timor-Leste que podem apoiar investigação sobre os efeitos das politicas europeias em paises terceiros, um angulo explicitamente valorizado pelo topico.
• Investigação em seguranca da investigação academica: universidades portuguesas tem competencia para contribuir em modulos sobre politicas institucionais de proteção de propriedade intelectual e gestão de riscos em colaboracoes com paises terceiros.

A elegibilidade segue as regras gerais do Horizonte Europa: consorcio com pelo menos tres entidades de tres Estados-Membros ou paises associados diferentes. A Comissão recomenda integração de competencias em economia, ciencia politica, direito, relacoes internacionais e estudos de governacao da investigação.

O que recomendamos

Este aviso fechou em 16 de setembro de 2025. A ficha mantem-se publicada como referencia para entidades portuguesas que pretendam preparar candidaturas a topicos analogos no Cluster 2 do Horizonte Europa, em particular em "Democracia e Governacao" e em destinacoes equivalentes do Programa de Trabalho 2026-2027. A linha estratégica do topico, autonomia aberta e seguranca economica como objeto de investigação SSH e estavel e devera continuar presente em proximos avisos.

Para preparar candidaturas em topicos analogos, o erro recorrente e tratar autonomia estratégica como tema securitario, com enfoque em ameacas e instrumentos de defesa. A Comissão avalia favoravelmente propostas que adotam um angulo de economia politica, com análise comparativa de regimes de governacao economica e com sensibilidade a externalidades para paises terceiros. Propostas que se concentram exclusivamente em ameacas chinesas ou russas, sem enquadramento comparativo nem dimensao normativa, tendem a ser penalizadas em criterios de excelencia conceptual.

Para entidades portuguesas, o trabalho a fazer agora passa por integrar redes europeias estabelecidas em estudos de seguranca economica, com particular atencao a iniciativas como a European Security and Defence College, ao Hertie School, Bruegel, IFRI, SWP e Clingendael. Coordenacao por estes hubs com participacao portuguesa em modulos sobre economia internacional ou Sul Global e o caminho mais realista para uma entidade nacional aceder a financiamento neste tipo de topico.