Preparar a UE para o futuro alargamento

Investigação social ao servico do alargamento

O topico HORIZON-CL2-2025-01-DEMOCRACY-03 enquadra-se na destinacao "Democracia e Governacao" do Cluster 2 do Horizonte Europa. O contexto politico e estrutural: a UE atribuiu nos ultimos anos estatuto de pais candidato a Georgia, Moldova e Ucrania e mantem a perspetiva de adesao em curso para os Balcas Ocidentais e a Turquia. Uma UE com mais de 30 Estados-Membros e perspetiva real e a Comissão Europeia tem publicado sucessivas comunicacoes sobre as reformas pre-alargamento e o New Growth Plan for the Western Balkans.

A questao de partida e que a UE precisa de investir mais na compreensao das prioridades, oportunidades e desafios do alargamento, na perspetiva de uma Uniao com 30 ou mais Estados. Os Estados-Membros precisam de melhor preparacao e a sociedade civil e os cidadaos precisam de melhor compreensao do que o alargamento implica em termos politicos, sociais e economicos. O topico financia investigação que produza ambas as componentes.

Dimensao financeira

RIA com financiamento por lump sum, page limit de 50 paginas para a Parte B. A dimensao financeira e identica a outros topicos da destinacao Democracia, mas ha uma especificidade fundamental que afeta a composicao do consorcio.

Quatro outcomes obrigatorios

Os projetos devem contribuir para todos os seguintes outcomes:

• Insights tematicos para decisores de politica: Estados-Membros, paises candidatos, paises potencialmente candidatos e instituicoes europeias devem receber análise de licoes de processos de alargamento anteriores, com particular atencao a democracia, Estado de Direito e governacao.
• Maior consciencia social do processo: aumento do entendimento dos cidadaos da UE e dos paises candidatos sobre as consequencias politicas, sociais e economicas do alargamento (e do nao-alargamento) da UE.
• Melhor uso de ferramentas digitais para comunicação: autoridades europeias e nacionais devem beneficiar de ferramentas interativas para informar e promover oportunidades educativas sobre o processo de alargamento.
• Envolvimento público transparente: reforcar a participacao pública no processo de alargamento atraves de mecanismos transparentes e participativos, com aproveitamento de ferramentas digitais para envolvimento mais alargado.

Que perguntas o topico procura responder

A Comissão define um espaco de investigação com varias dimensoes:

• Compreensao mutua aprofundada: investigação socio-historica combinada com análise juridica e economica que apoie o entendimento dos Estados-Membros sobre a história, situacao politica e economica dos paises candidatos.
• Licoes dos alargamentos anteriores: reflexao sobre alargamentos passados, com identificacao de similitudes com os atuais paises candidatos, focando democracia, Estado de Direito e governacao.
• Análise comparativa de termos de adesao: estudo comparativo dos detalhes das condições de membro nos tratados de adesao, incluindo períodos de transição para liberdade de circulacao de trabalhadores e aquisicao de imovel.
• Motivacoes dos paises candidatos: análise comparativa das motivacoes para aderir, observando se essas motivacoes se mantem, fortalecem ou diminuem nos atuais Estados-Membros.
• Apoio público e euroceticismo: avaliação da prontidao da UE para alargar, considerando a "fadiga do alargamento" e a ascensao do euroceticismo na Uniao e nos paises candidatos.

A Comissão indica que pilotos devem ser conduzidos em pelo menos quatro Estados-Membros para avaliar a eficacia das ferramentas, com sinergias possiveis com Erasmus+, European Solidarity Corps, Interreg e Civil Society Facility. As recomendacoes de politica devem cobrir capitulos especificos do Acquis Communautaire (Capitulo 10 - Sociedade da Informacao e Media; Capitulo 23 - Judiciario e Direitos Fundamentais; Capitulo 24 - Justica, Liberdade e Seguranca; Capitulo 34 - Instituicoes).

Posicao portuguesa neste topico

Portugal tem entidades com prática em estudos europeus, ciencia politica e direito constitucional comparado. A entrada portuguesa em consorcios deste topico e viavel mas competitiva, dada a forte presenca de centros de estudos europeus nos Balcas, Europa Central e paises da expansão 2004 com vantagem natural na materia. Algumas tipologias com posicao razoavel:

• Centros de estudos europeus e de politica externa: Centro de Estudos Europeus da UCoimbra, IEEI (Instituto de Estudos Estrategicos e Internacionais), IPRI-NOVA, ICS-UL, CES-UC.
• Faculdades de direito com prática em direito europeu e comparado: Faculdade de Direito UL, UNL, UCoimbra, UCP, com competencias em direito da UE, direitos fundamentais e direito constitucional.
• Centros de comunicação politica e estudos eleitorais: CIES-IUL, ICS-UL e laboratorios universitarios com competencia em apoio público, eurocticismo e participacao democratica.
• Camoes Institut e MNE: em qualidade de organismos com responsabilidades de cooperação com paises candidatos e PALOP, podem ser parceiros institucionais relevantes para a dimensao de comunicação pública.

A composicao tipica deste topico combina liderancas em paises com fronteira ou tradicao academica forte com os Balcas (Italia, Austria, Alemanha, Hungria, Roménia) ou com a vizinhanca oriental (Polonia, Estados Balticos), uma entidade beneficiaria de pais candidato (requisito formal) e parceiros do sul da UE para diversidade geografica e perspetiva mediterranea. Portugal entra normalmente como parceiro tematico, raramente como coordenador.

O que recomendamos

Este aviso fechou em 16 de setembro de 2025. A ficha mantem-se publicada como referencia para entidades portuguesas que pretendam preparar candidaturas a futuros topicos do Cluster 2 sobre alargamento, vizinhanca europeia ou governacao da UE. A logica que orientou este topico, articulacao entre investigação academica e preparacao politica do alargamento, mantem-se central na agenda do Horizonte Europa para o período 2025-2027.

Para preparar candidaturas em topicos analogos, a regra critica e a obrigatoriedade do parceiro de pais candidato. Na prática, isto significa que a formacao de consorcio comeca com a identificacao precoce de uma universidade ou think tank de referencia num dos paises elegiveis e nao com a definição do conteudo científico. Iniciar a procura tres ou quatro meses antes do prazo e tarde de mais para construir uma relacao de qualidade e fazer uma proposta competitiva.

O segundo erro comum e tratar o tema como politico em vez de academico. A Comissão financia investigação, nao advocacy. Propostas explicitamente pro ou anti alargamento, ou que assumam o resultado da investigação, perdem partida face a consorcios que apresentem desenho metodologico rigoroso, equilibrio analitico e capacidade de gerar evidencia utilizavel por decisores de varios espetros politicos.

Para entidades portuguesas, o trabalho a fazer agora e identificar redes europeias estabelecidas em estudos do alargamento (com particular atencao a iniciativas como o EU-CEE Network ou o WB Strategy Network) e iniciar conversas com potenciais coordenadores europeus que beneficiem de uma perspetiva ibero-mediterranea no consorcio.