Investigação social ao servico da politica educativa
O topico HORIZON-CL2-2025-01-TRANSFO-06 integra a destinacao "Transformacoes Inovadoras, Inclusivas e Sustentaveis" do Cluster 2 do Horizonte Europa, dedicado a Cultura, Criatividade e Sociedade Inclusiva. O foco e claro: financiar investigação interdisciplinar que avalie politicas educativas em contexto e que reforce o uso de evidencia científica na decisao politica e na prática das instituicoes de ensino.
O ponto de partida assumido pela Comissão Europeia e um diagnostico publicado: o Espaco Europeu da Educação definiu como meta para 2030 que menos de 15% dos alunos de 15 anos apresentem baixo desempenho a leitura, matematica e ciencias. Os dados PISA 2022 indicam que a media europeia esta em 26,2% na leitura, 29,5% na matematica e 24,2% nas ciencias, todos largamente acima do limite. A diferenca entre alunos de meios socioeconomicos baixos e altos amplifica o problema. O topico responde a esta lacuna com financiamento direto a projetos que produzam evidencia utilizavel para fechar diferencas de aprendizagem.
Dimensao financeira e perfil dos projetos
Trata-se de uma RIA (Research and Innovation Action) com financiamento por lump sum, modelo de simplificacao que substitui a prestacao de contas por categoria de custo por um pagamento global associado ao cumprimento de pacotes de trabalho. O page limit da Parte B da candidatura e de 50 paginas, acompanhada de uma tabela orcamental detalhada obrigatoria. A dimensao do projeto, identica para os tres consorcios financiados, sinaliza expectativa de propostas com escala europeia e nao apenas estudos nacionais.
O que os projetos devem entregar
A Comissão explicitou tres outcomes a alcancar pelos projetos financiados:
- Avaliação de medidas de politica educativa: produção de novas análises e avaliações empiricas de medidas concretas em pelo menos um nível de educação, com atencao particular as transições entre níveis.
- Uso de evidencia por decisores e praticantes: apoiar a translacao de evidencia científica para a prática nos sistemas educativos, criando pontes entre investigadores, ministerios da educação, escolas e profissionais.
- Reforco da cultura de avaliação: melhor compreensao dos contextos institucionais e tipos de expertise mais eficazes para informar politicas educativas com evidencia.
Os projetos devem analisar politicas em contexto, com abordagens mistas que combinem metodos qualitativos e quantitativos. A Comissão admite explicitamente desenhos experimentais, ensaios controlados aleatorizados de pequena dimensao, metodos quasi-experimentais (difference-in-difference, regression discontinuity) e investigação participativa. A interdisciplinaridade e exigida: ciencias sociais, artes e humanidades em colaboracao, com envolvimento das autoridades educativas que detem os dados administrativos relevantes.
Quem se pode candidatar e em que configuracao
A elegibilidade segue as regras gerais do Horizonte Europa: consorcio com pelo menos tres entidades juridicas independentes, estabelecidas em pelo menos tres Estados-Membros ou paises associados diferentes. A tipologia de beneficiarios e ampla: universidades e centros de investigação, empresas (incluindo PME), entidades públicas, fundacoes, ONG, escolas e redes escolares.
A composicao tipica para este topico combina varios elementos: liderança por uma universidade com tradicao em investigação educativa, parceiros de pelo menos tres ministerios ou agencias públicas educativas, representantes de praticantes (associacoes de professores, redes de escolas) e idealmente uma ou duas universidades de referencia em metodos de avaliação quantitativa de politica pública. A diversidade geografica deve cobrir contextos educativos europeus distintos, do norte ao sul.
A taxa de cofinanciamento e de 100% dos custos elegiveis para todas as entidades, incluindo empresas privadas, dado tratar-se de uma RIA com lump sum. O modelo lump sum elimina auditoria detalhada por categoria de custo, mas exige rigorosa demonstracao da execução dos work packages contratados.
Onde se encaixa este topico
A Comissão incentiva complementaridades com projetos previamente financiados nos topicos HORIZON-CL2-2023-TRANSFORMATIONS-01-05, 01-06, HORIZON-CL2-2024-TRANSFORMATIONS-01-10 e HORIZON-CL5-2023-D1-01-10. Esta orientacao tem leitura prática: nao se espera que o consorcio reinvente o estado da arte, mas que se posicione como continuador, complementador ou contraponto critico a investigação ja em curso. Propostas que ignorem esta paisagem perdem pontos no criterio de impacto.
Adicionalmente, os projetos devem produzir dados FAIR (Findable, Accessible, Interoperable, Re-usable), idealmente publicados via European Open Science Cloud e Data Spaces relevantes. Esta exigencia nao e ornamental e auditada na fase de implementação.
Onde Portugal tem posicao de partida
Para o ecossistema portugues, este topico e particularmente acessivel a duas tipologias de entidades. A primeira sao as faculdades de educação e psicologia das universidades públicas com tradicao em investigação educativa, com destaque para o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, a Universidade do Minho, a Universidade de Aveiro, a Universidade Catolica e a Faculdade de Psicologia e Ciencias da Educação do Porto e Coimbra. A segunda sao centros de investigação especializados em avaliação de politicas públicas, sociais ou educativas, com competencias em metodos quantitativos avancados.
Empresas com produtos de avaliação educativa, plataformas de aprendizagem ou consultoria educativa de base empirica podem entrar no consorcio como parceiros que asseguram a chegada da evidencia a sala de aula, mas raramente como lideres. A coordenacao deste tipo de projeto exige experiencia previa de gestão de consorcio H2020 ou Horizon Europa, com particularidade no Cluster 2.
O que recomendamos
Este aviso ja fechou em 16 de setembro de 2025. A ficha permanece publicada como referencia para entidades portuguesas que estejam a preparar candidaturas a futuros topicos do Cluster 2 com perfil semelhante. A logica que orientou o desenho deste aviso, evidencia para politica educativa, mantem-se central na agenda do Horizonte Europa para o período 2025-2027.
Para quem prepara propostas em topicos analogos, o erro mais comum e tratar a politica educativa como categoria homogenea. A Comissão avalia favoravelmente projetos que escolhem uma unidade de análise concreta (uma medida, uma transição entre níveis, uma intervencao) e a estudam em profundidade comparativa entre paises, em vez de tentar cobrir o sistema educativo de varios paises de forma superficial. A segunda armadilha e o consorcio puramente academico: sem ministerios da educação ou agencias públicas como parceiros formais, dificilmente um projeto deste topico chega a fase de financiamento.
Para entidades portuguesas a posicionarem-se em proximos avisos do Cluster 2 com este perfil, o trabalho a fazer agora e duplo: mapear redes europeias de investigação educativa em que Portugal tenha presenca consolidada e iniciar conversas formais com as autoridades públicas que detem os dados que poderao tornar a proposta única face as concorrentes.
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