Apoiar a democracia e reconstrução pós-conflito

Investigação para a paz sustentável

O tópico HORIZON-CL2-2026-01-DEMOCRACY-07 inscreve-se na destinação "Democracy and Governance" do Cluster 2 do Horizonte Europa e responde a um cenário onde várias regiões do espaço europeu alargado e da vizinhança próxima saem de conflito ou vivem em pós-conflito prolongado: Ucrânia, Cáucaso do Sul, Balcãs Ocidentais, regiões do flanco leste. A reconstrução democrática nestes contextos exige bem mais do que reconstrução de infraestruturas físicas. Implica restaurar instituições, religar tecido social, garantir reintegração de combatentes e veteranos, devolver confiança à vida pública.

A racional do tópico é evidente: o Cluster 2 já financia investigação sobre democracia e governação, mas faltava um espaço dedicado a contextos pós-conflito, onde os pressupostos do Estado de direito, da participação política normal e da coesão social não estão dados. As propostas terão de articular evidência empírica sobre conflitos europeus recentes com recomendações de política aplicáveis pelos decisores nacionais e europeus, em diálogo com as estratégias da Comissão para apoio à democracia e cooperação internacional.

Necessidades que este instrumento resolve

Este aviso financia investigação aplicada com vocação Science for Policy, com forte componente de impacto social e inclusão de comunidades afetadas por conflito.

• I&D e ciência: o tópico financia investigação interdisciplinar SSH, articulando historiografia contemporânea, sociologia, psicologia, ciência politica, direito e estudos culturais. As propostas têm de produzir evidência sobre causas e consequências de conflitos, narrativas históricas, violência étnica, desigualdades e legados de conflito.
• Impacto social e inclusão: o tópico está focado em populações vulneráveis em territórios pós-conflito (deslocados, vítimas, mulheres como construtoras de paz, veteranos em reintegração) e em organizações da sociedade civil local. ONGs, associações de prestação de serviços especializados, autoridades locais e instituições culturais são parceiros centrais.

Dimensão financeira

A modalidade é Research and Innovation Action (RIA) com financiamento por lump sum. Limite de páginas da Parte B: 50. Single-stage, com avaliação única após o prazo de submissão. A Comissão pode opor-se a transferências de propriedade ou licenciamentos exclusivos de resultados até 4 anos após o termo da ação, conforme Annex 5, dado o caráter de policy-relevant research.

O que se espera dos projetos

A Comissão estrutura o tópico em vários eixos analíticos integrados. As candidaturas competitivas devem combinar, com profundidade, estes vetores:

• Causas e consequências de conflitos: análise das relações entre reconstrução pós-conflito, democracia, desigualdade e cooperação internacional, com vista a estratégias de prevenção, resolução e reconciliação. Inclui a análise do papel de narrativas históricas e sensibilidades culturais e do legado de violência étnica.
• Prevenção de transições fraturadas: avaliação de divisões passadas, presentes e futuras nas sociedades pós-conflito, com perspetivas intergeracionais e transgeracionais. O objetivo é identificar fatores que ameaçam a sustentabilidade da transição.
• Métodos inovadores de reconstrução: governação participativa, desenvolvimento económico inclusivo, reconstrução liderada pelas comunidades e abordagens de investigação-ação que integrem stakeholders desde o desenho do projeto.
• Apoio a reintegração e serviços especializados: propostas devem incluir prestadores de serviços especializados, ONGs e organizações comunitárias com capacidade de programas de apoio a veteranos e a populações vulneráveis em reintegração, abordando necessidades socioeconómicas e psicológicas.
• Mulheres como construtoras de paz: a Comissão chama atenção explícita para o papel das mulheres no peacebuilding, citando o trabalho da UN Women. Propostas devem dar tratamento substantivo a esta dimensão, não cosmético.

As propostas são incentivadas a identificar projetos UE relacionados com apoio à democracia, engajamento da sociedade civil e cooperação internacional para a paz e a explorar oportunidades de colaboração. A cooperação internacional, incluindo com países terceiros, é encorajada para alcançar os outcomes do tópico.

Perfil do consórcio

O tópico exige consórcios diversificados, com competência analítica e ligação real ao terreno:

• Instituições de investigação SSH: universidades e centros em ciência politica, direito internacional, estudos de paz e conflito, sociologia da violência, psicologia social, historiografia contemporânea, estudos culturais. A interdisciplinaridade é critério de avaliação.
• Prestadores de serviços especializados: ONGs e organizações comunitárias com programas ativos para veteranos, vítimas de violência ou populações deslocadas. Sem este perfil de parceiros, o critério de Impacto fica frágil.
• Autoridades locais e instituições culturais: municípios, escolas, museus e organizações culturais em territórios pós-conflito. O tópico explicita o papel destas instituições na reconstrução do tecido social.
• Media e organizações de informação: a Comissão lista explicitamente "media and information providers" entre os stakeholders esperados, dado o papel dos media na consolidação de narrativas pós-conflito.
• Sociedade civil afetada: envolvimento direto de organizações representativas das comunidades em causa, em desenho participativo dos métodos.

Datas-chave

O que recomendamos

Para o ecossistema português, este é um tópico com encaixe em nichos especificos. Portugal não tem um perfil de "país pós-conflito" no sentido próximo, mas tem track-record sólido em estudos de paz, transição democrática, descolonização tardia e diálogo lusófono em territórios africanos pós-conflito (Moçambique, Angola, Guiné-Bissau, Timor-Leste). Centros como o IPRI-NOVA, o CEI-IUL e equipas universitárias em direito internacional têm reservatório de competência relevante.

Três alertas práticos. Primeiro, a expectativa explícita de cooperação internacional torna o tópico atrativo para consórcios que tragam ligação real a um ou mais contextos pós-conflito europeus ou da vizinhança alargada. Sem casos empíricos concretos, a proposta perde no critério Excellence. Segundo, a presença obrigatória de prestadores de serviços especializados e ONGs com programas no terreno tem de ser orgânica, não simbólica. Submeter sem este pilar é um risco, dado que o tópico explicita "specialized service providers, including NGOs and community organisations, offer support services and programmes" como um dos outcomes esperados. Terceiro, com 3 grants disponíveis, a margem para diferenciação está em propor um quadro analítico claro que articule causas, consequências e propostas de política, em vez de uma lista de estudos de caso pouco integrada.

Para discutir a integração de uma instituição portuguesa neste tópico ou a sua participação num consórcio europeu emergente, a equipa da Open Capital pode apoiar no scoping e na formação de consórcio.