Ajuda ao Desenvolvimento e Governação Democrática

Uma call sobre a eficácia da ajuda europeia

O tópico HORIZON-CL2-2027-01-DEMOCRACY-05 integra a call HORIZON-CL2-2027-01, no cluster Cultura, Criatividade e Sociedade Inclusiva do Horizonte Europa. É uma Ação de Investigação e Inovação (Research and Innovation Action) dedicada a uma pergunta incómoda mas central: a ajuda ao desenvolvimento da União Europeia produz, de facto, mais democracia, mais estabilidade e menos desigualdade nos países que a recebem?

Apesar de investimentos substanciais em assistência ao desenvolvimento, muitos países continuam a enfrentar problemas de governação democrática e a relação entre a ajuda e o seu impacto na redução da desigualdade, no combate à pobreza, na paz sustentável e no reforço das instituições democráticas permanece pouco clara. O ressurgimento do autoritarismo e a erosão dos valores democráticos no mundo colocam desafios consideráveis à política externa europeia.

Esta call mobiliza investigação, com peso forte das ciências sociais e humanas, para iluminar essas relações complexas entre ajuda ao desenvolvimento, governação democrática, igualdade, segurança e desafios globais e para propor abordagens mais eficazes.

Necessidades que este instrumento resolve

É um instrumento de conhecimento com finalidade política e social. Cruza a produção de evidência científica com o objetivo de fortalecer instituições democráticas e reduzir desigualdades.

• I&D e ciência: o tópico financia investigação que examina os efeitos da ajuda ao desenvolvimento sobre as instituições e processos democráticos, identifica lacunas de financiamento na governação democrática e explora abordagens inovadoras de apoio à democracia e à redução da desigualdade.
• Impacto social e inclusão: o foco é a redução das desigualdades socioeconómicas e de género, a resiliência democrática e a governação inclusiva, com envolvimento das organizações da sociedade civil ligadas à cooperação para o desenvolvimento.

As perguntas em aberto

O âmbito é deliberadamente amplo e abrange a interação entre ajuda ao desenvolvimento, segurança e governação democrática. As áreas-chave de investigação incluem o impacto da ajuda sobre as instituições democráticas, a redução das desigualdades socioeconómicas e de género, a identificação de lacunas de financiamento para iniciativas de governação democrática e as consequências do declínio democrático sobre a eficácia das estratégias globais de desenvolvimento.

Há uma dimensão geopolítica explícita. As propostas devem compreender o papel de outros doadores não europeus, públicos, privados e filantrópicos, incluindo a influência dos concorrentes económicos e geopolíticos da UE. O objetivo é perceber porque é que o seu apoio pode ser mais atrativo para os países em desenvolvimento e como estão a preencher vazios deixados por cortes de doadores tradicionais, criando novas dependências socioeconómicas e relações de poder.

As propostas devem ainda identificar novas oportunidades para reforçar o soft power e a influência geopolítica da UE ao longo do nexo Humanitário-Desenvolvimento-Paz, incluindo através de diplomacias dedicadas, como a diplomacia climática, da água ou da ciência.

Perfil de beneficiários

A candidatura é feita por consórcios internacionais, como em qualquer ação colaborativa do Horizonte Europa. O perfil natural reúne universidades e centros de investigação com competência em relações internacionais, ciência política, economia do desenvolvimento e estudos de género, organizações da sociedade civil de cooperação para o desenvolvimento, think tanks e entidades públicas com responsabilidade na ação externa.

Numa Ação de Investigação e Inovação, a taxa de financiamento é de 100% dos custos elegíveis para todas as entidades, incluindo empresas. Para entidades portuguesas, este tópico abre espaço a centros de estudos sobre desenvolvimento, a universidades com linhas de investigação em política externa e cooperação e a ONG com presença em países da Vizinhança ou de língua portuguesa, onde Portugal tem ligação histórica e operacional.

As propostas devem usar uma abordagem sensível ao género e interseccional e procurar incluir organizações da sociedade civil de cooperação para o desenvolvimento nas atividades. São encorajadas a identificar outros projetos europeus de apoio à democracia, envolvimento da sociedade civil e cooperação internacional, para explorar colaborações.

Datas e enquadramento

A call abre a 13 de maio de 2027 e o prazo de submissão é 23 de setembro de 2027, em fase única. O modelo de ação é HORIZON-RIA, com financiamento a 100% dos custos elegíveis. As propostas podem incorporar abordagens de investigação participativa, para reforçar a inclusividade e o envolvimento dos vários atores.

O que recomendamos

Este é um tópico de investigação social e política, não de aplicação tecnológica. A vantagem competitiva está na qualidade académica do consórcio e na sua capacidade de mobilizar dados e acesso a terreno em países terceiros. Para entidades portuguesas, a ligação aos países de língua portuguesa e à Vizinhança Sul pode ser um diferencial genuíno, desde que traduzida em parcerias concretas e não apenas afirmada na proposta.

O erro comum em calls desta natureza é a proposta vaga, que descreve o problema com competência mas não apresenta um desenho de investigação claro, com perguntas, métodos e casos definidos. A dimensão geopolítica, o papel dos doadores não europeus e a abordagem sensível ao género são elementos que a Comissão valoriza e que devem estar presentes de forma substantiva, não decorativa.

Com abertura em maio de 2027, há tempo para construir um consórcio sólido e alinhar a proposta com projetos europeus em curso na área da democracia e da cooperação. Centros de investigação e ONG portuguesas com trabalho nesta área ganham em começar cedo o mapeamento de parceiros e a definição do ângulo de contribuição.