Escalar Inovações em Gestão da Migração

Uma ação para escalar o que já foi investigado

O tópico HORIZON-CL2-2027-01-TRANSFO-08 faz parte da call HORIZON-CL2-2027-01, no cluster Cultura, Criatividade e Sociedade Inclusiva do Horizonte Europa. É uma Ação de Inovação (Innovation Action) com um foco invulgar: em vez de financiar investigação nova de raiz, financia o trabalho de identificar, validar, adaptar e escalar soluções que já foram desenvolvidas em projetos anteriores do Horizonte 2020 e do Horizonte Europa no domínio da migração.

O problema que justifica esta call é conhecido por quem acompanha fundos europeus. A União investiu somas substanciais em investigação sobre migração e produziu metodologias, ferramentas e modelos com mérito comprovado. Boa parte ficou subutilizada, presa em relatórios finais, sem caminho para a decisão política ou para a operação no terreno. Este tópico existe para fechar essa lacuna entre conhecimento produzido e conhecimento aplicado.

A lógica é deliberadamente de fungibilidade: cruzar o que a ciência já sabe sobre tendências passadas e futuras das migrações com a forma como as políticas são feitas, garantindo que soluções validadas chegam a vários níveis de governação, europeu, nacional e local, com elevados padrões éticos e respeito pelos direitos fundamentais e pela privacidade das pessoas afetadas.

Necessidades que este instrumento resolve

Este é um instrumento de conhecimento aplicado com vocação social. Não financia equipamento produtivo nem expansão comercial. Resolve duas necessidades distintas que aqui se cruzam de forma natural.

• I&D e ciência: o tópico financia o mapeamento e a análise de resultados, metodologias e inovações de projetos europeus anteriores sobre migração, selecionando os de maior potencial para adoção e o trabalho de os validar, adaptar e escalar entre diferentes contextos nacionais e locais.
• Impacto social e inclusão: o destino do conhecimento é a melhoria da gestão da migração e a proteção dos direitos de refugiados e migrantes, com envolvimento de quem representa os seus interesses e da sociedade civil, em linha com o Pacto Europeu sobre Migração e Asilo.

O que os projetos devem fazer

As propostas devem partir de um exercício de mapeamento: levantar os outputs de investigação, as metodologias e as inovações de projetos relevantes do Horizonte 2020 e do Horizonte Europa e identificar aquelas com elevado potencial de adoção por decisores, de implementação operacional e de escala. A partir desse levantamento, o projeto trabalha a validação, a adaptação e a transferência para a prática.

As atividades elegíveis incluem pilotos, laboratórios de política (policy labs), processos de cocriação e outros mecanismos que aumentem a transferibilidade dos resultados de investigação para políticas e quadros operacionais. Um elemento central é a criação de um diálogo estruturado entre a comunidade científica e os decisores, para que a transferência de conhecimento e a integração de inovação sejam contínuas e não pontuais.

A Comissão valoriza o envolvimento dos atores certos: decisores políticos, profissionais da área da migração, investigadores (incluindo das ciências sociais e humanas), o setor privado, organizações que representam refugiados e migrantes e a sociedade civil. O objetivo é garantir que as inovações identificadas correspondem a necessidades reais e a caminhos viáveis de implementação, tendo em conta as especificidades políticas, legais e culturais de cada Estado-Membro.

Perfil de beneficiários

Como em qualquer ação colaborativa do Horizonte Europa, a candidatura é feita por consórcios internacionais. O perfil natural reúne universidades e centros de investigação, organizações da sociedade civil e ONG da área da migração, entidades públicas com responsabilidade nesta política e parceiros do setor privado com soluções tecnológicas ou de serviço aplicáveis.

Para empresas e entidades portuguesas, a porta de entrada raramente é a liderança do consórcio numa primeira participação. O caminho mais realista é entrar como parceiro que traz uma competência específica, capacidade de pilotar no terreno, ligação a comunidades migrantes, ferramentas digitais de apoio à decisão, ou capacidade de avaliação de impacto. A taxa de financiamento de uma Ação de Inovação no Horizonte Europa é de 70% dos custos elegíveis para entidades com fins lucrativos e de 100% para entidades sem fins lucrativos.

A abordagem sensível ao género e interseccional é encorajada, com recolha de dados que assegure que as inovações respondem às necessidades reais das pessoas em situação migratória. Não há restrição setorial nem geográfica em Portugal: qualquer entidade nacional elegível ao abrigo das regras do Horizonte Europa pode integrar um consórcio.

Datas e enquadramento

A call abre a 13 de maio de 2027 e o prazo de submissão é 23 de setembro de 2027, em fase única (single-stage). O modelo de ação é HORIZON-IA, ou seja, mais próximo da aplicação e do mercado do que uma ação puramente de investigação. As propostas devem delinear os planos para aplicações futuras do conhecimento, das soluções e dos resultados gerados, a nível nacional e europeu.

O que recomendamos

Este tópico recompensa quem já tem rasto no domínio. A força de uma proposta vive do exercício de mapeamento e da credibilidade da rede de decisores e profissionais que o consórcio consegue mobilizar. Uma entidade portuguesa que tenha participado em projetos anteriores de migração, ou que tenha ligação operacional a comunidades migrantes e à administração pública, parte em vantagem.

O erro comum é tratar isto como mais uma call de investigação. Não é. O critério de impacto avalia a capacidade real de levar uma solução validada à decisão e à operação, com sustentabilidade para além do fim do projeto. Propostas que prometem produzir conhecimento novo, em vez de escalar conhecimento existente, ficam desalinhadas com o âmbito.

Com a abertura prevista para maio de 2027, há margem confortável para construir consórcio, mas o trabalho útil começa cedo: identificar os projetos europeus de origem, contactar os seus coordenadores e desenhar o exercício de mapeamento são tarefas que distinguem uma candidatura competitiva de uma submissão genérica. Se a sua organização trabalha em migração, inclusão ou apoio a decisores públicos, vale a pena posicionar-se com antecedência.