Educação para a cidadania ao longo da vida

Cidadania não se aprende apenas na escola

O tópico HORIZON-CL2-2026-01-DEMOCRACY-09 inscreve-se na destinação Democracy and Governance do Cluster 2 do Horizonte Europa e parte de um diagnóstico que cruza dados de participação eleitoral, confiança nas instituições e qualidade do debate público: a educação para a cidadania não pode ser uma matéria circunscrita ao ensino formal nem à juventude. Tem de existir como prática contínua ao longo da vida, capaz de chegar a populações que saem cedo do sistema de ensino, a adultos em qualificação tardia, a idosos digitalmente excluídos e a quem se forma fora dos circuitos universitários convencionais.

A racional do tópico é deliberadamente operacional. A investigação tem de centrar-se em dois espaços educativos pouco estudados na literatura europeia sobre cidadania ativa: o ensino e formação profissional (VET) ao nível secundário e pós-secundário, incluindo aprendizagens e a educação de adultos. A Comissão quer evidência sobre se e como estes espaços contribuem para conhecimento cívico, consciência política, ligação aos valores democráticos (dignidade humana, liberdade, igualdade, Estado de direito) e ações cívicas concretas como votar, candidatar-se, participar em política pública, voluntariado ou envolvimento em organizações da sociedade civil.

Necessidades que este instrumento resolve

O tópico financia investigação aplicada articulando três frentes que raramente aparecem juntas: produção de conhecimento, intervenção em formação profissional e adultos e atenção a grupos vulneráveis ou subrepresentados.

• I&D e ciência: investigação primária sobre VET ou educação de adultos como vetores de conhecimento cívico e participação democrática. Estudos quantitativos sobre ligação entre participação em programas educativos e ações cívicas posteriores, articulados com análise qualitativa em terreno.
• Formação e qualificação: os projetos têm de testar e pilotar metodologias inovadoras de educação para a cidadania, currículos, materiais pedagógicos e práticas de formação dirigidos a professores e formandos do VET ou da educação de adultos. É componente operacional, não apenas analítico.
• Impacto social e inclusão: a perspetiva de género e intersecional é critério explícito, articulada com atenção a grupos marginalizados, sub-representados, com barreiras de acessibilidade ou em risco de desengajamento. Inclui pessoas com deficiência, populações idosas com barreiras digitais e abordagens não-digitais e intergeracionais.

Dimensão financeira

A modalidade é Research and Innovation Action (RIA) com financiamento por lump sum. Limite de páginas da Parte B: 45. Single-stage. Com 4 grants disponíveis, o tópico admite consórcios mais focados (em VET ou em educação de adultos, em vez de tentar cobrir tudo) e abre espaço para diferenciação por escolha de população-alvo ou metodologia.

O que se espera dos projetos

A Comissão dá liberdade aos consórcios para escolherem entre VET ou educação de adultos como espaço investigativo principal, mas dentro dessa escolha pede que se cubram as ligações entre conhecimento cívico, ações democráticas concretas e o papel da literacia digital.

• Ligação entre participação educativa e ação cívica: medir se e como a participação em programas VET ou de adultos aumenta o exercício de direitos políticos (voto, candidatura) e o envolvimento em política pública, voluntariado e organizações da sociedade civil.
• Literacia digital e mediática: investigação pode explorar como VET ou programas de adultos apoiam cidadãos, incluindo pessoas com deficiência, no desenvolvimento de competências para navegar o ecossistema de informação democrática, reconhecer desinformação e usar ferramentas digitais para participação cívica.
• Currículos inovadores e métodos pedagógicos: testar e pilotar abordagens novas de sensibilização para a cidadania, dirigidas a professores e formandos. Inclui produção de materiais pedagógicos e processos de validação em sala de aula real.
• Pensamento crítico e cidadania mediática: a investigação pode debruçar-se sobre como fomentar pensamento crítico, moldar competências mediáticas dos cidadãos e identificar boas práticas reproduzíveis noutros contextos europeus.
• Participação democrática em populações idosas: propostas podem abordar barreiras digitais entre faixas etárias mais avançadas e propor soluções de participação adaptadas, incluindo abordagens intergeracionais não-digitais (presenciais, comunitárias).

As propostas devem procurar colaboração com a European Partnership on Social Transformations and Resilience, instrumento estruturante do programa que articula investigação europeia em transformações sociais.

Perfil do consórcio

O tópico exige consórcios mistos, com capacidade analítica e ligação operacional ao terreno educativo. Não é viável ganhar como equipa puramente académica, nem como consórcio operacional sem competência de investigação.

• Universidades e centros de investigação: equipas em ciências da educação, sociologia política, ciência política, comunicação, psicologia social. A interdisciplinaridade é critério visível na avaliação.
• Instituições VET e ensino profissional: escolas profissionais, centros de aprendizagem, agências nacionais de qualificações. São o terreno onde os pilotos curriculares acontecem e sem este perfil de parceiro o critério Implementation fica frágil.
• Operadores de educação de adultos: universidades populares, redes de centros Qualifica, organizações de formação contínua, programas de aprendizagem ao longo da vida com presença regional.
• Organizações da sociedade civil: ONGs com programas dirigidos a grupos sub-representados, associações para pessoas com deficiência, redes de apoio a idosos, organizações juvenis. Trazem ligação às populações-alvo do tópico.
• Autoridades públicas educativas: ministérios da educação, agências regionais, redes municipais. Asseguram pertinência política e penetração em sistema.

Datas-chave

O que recomendamos

Para o ecossistema português, este tópico tem encaixe forte com instituições que atuam na fronteira entre investigação e formação profissional. Centros como o CICS-Nova, o CIIE-FPCE-UP, a IUL-CIES, equipas em ciências da educação no Iscte e na UMinho e estruturas operacionais como o IEFP, a ANQEP, a CGTP-IN/CGT-Inforaberta e redes de centros Qualifica têm reservatório credível para entrar em consórcios europeus, sobretudo se trouxerem dados longitudinais do sistema português de qualificações ou pilotos curriculares com escala.

Três alertas práticos. Primeiro, com 4 grants disponíveis a competição é menos brutal do que num tópico com 1 ou 2, mas a diferenciação tem de ser clara desde a primeira página. Consórcios competitivos escolhem foco (VET ou adultos, juventude ou idosos, literacia digital ou competências cívicas analógicas) em vez de tentar cobrir tudo com a mesma profundidade. Segundo, a expectativa de pilotagem real em sala (currículos novos, métodos pedagógicos, materiais para professores) tem de aparecer no plano de trabalho com escola, formandos e outputs nominais identificados, não como work package abstrato.

Terceiro, a articulação com a European Partnership on Social Transformations and Resilience é encorajada explicitamente. Identificar pontos de contacto operacional (não apenas referências) com a Partnership distingue propostas competitivas das genéricas. Para discutir a integração de uma instituição portuguesa neste tópico ou a sua participação num consórcio europeu emergente, a equipa da Open Capital pode apoiar no scoping e na formação de consórcio.