Pobreza infantil e acesso a educação infantil de qualidade na UE

O que e o HORIZON-CL2-2026-01-TRANSFO-03

Este aviso financia investigação europeia sobre uma das questoes sociais mais relevantes do Pilar Europeu dos Direitos Sociais: o custo da pobreza infantil e o impacto da participacao de criancas desfavorecidas em educação infantil de qualidade (Early Childhood Education and Care, ECEC). Pertence ao topico TRANSFO-03 da chamada HORIZON-CL2-2026-01, no Cluster 2 do Horizonte Europa.

A dotacao para 2026 e de 12 milhoes de euros, distribuidos por tres projetos do tipo Research and Innovation Action (RIA) com modelo lump sum, com financiamentos entre 3 e 4 milhoes por consorcio. A motivacao e clara: estudos anteriores sobre o custo da pobreza infantil e o retorno do investimento em ECEC sao maioritariamente extra-europeus ou desatualizados, o que limita a sua aplicabilidade ao contexto atual da UE. Os decisores politicos europeus precisam de evidencia que reflita os modelos sociais e demograficos contemporaneos da Uniao.

Os projetos vao produzir conhecimento operacional para reduzir o custo da pobreza infantil e fechar o gap de participacao em ECEC entre criancas desfavorecidas e o resto da populacao. Os outputs incluem definicoes operacionais de criancas desfavorecidas, estimativas do custo agregado da pobreza infantil, mapeamento de barreiras ao acesso, comparacao com outras politicas sociais alternativas e advice acionavel para policymakers.

Necessidades que este instrumento resolve

A logica do aviso esta no eixo investigação economica aplicada com ancoragem em politicas sociais. Cobre duas necessidades especificas no perfil das entidades beneficiarias.

• I&D e ciencia: o financiamento canaliza recursos para investigação economica, sociologica e educacional rigorosa, com metodos quantitativos e qualitativos (incluindo desenhos experimentais), uso de dados administrativos longitudinais e abordagens multidisciplinares. Os outputs sao papers cientificos, datasets europeus comparativos e estimativas robustas do custo da pobreza infantil que serviram de evidencia para policymaking europeu.
• Impacto social e inclusão: o aviso esta explicitamente alinhado com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e tem impacto direto em politicas sociais que afetam criancas em risco de pobreza ou exclusao social. Os projetos devem desenvolver advice operacional para reduzir custos sociais e fechar gaps de participacao em ECEC, com especial atencao a grupos sistematicamente marginalizados.

Dimensao financeira

O modelo lump sum HORIZON-AG-LS aplica-se ao financiamento, com pagamento por entrega de pacotes de trabalho cumpridos. Limite de 45 paginas para Part B (RIA), com tabela orcamental detalhada obrigatoria.

Eixos de investigação prioritarios

A Comissão identifica varias linhas de trabalho que as propostas podem combinar. As propostas vencedoras tendem a integrar varias destas dimensoes em pacotes coerentes, em vez de cobrir uma única de forma exaustiva.

• Definição de criancas desfavorecidas: ir alem dos aspetos monetarios, integrando o conceito europeu de risco de pobreza ou exclusao social (AROPE) e considerar grupos sistematicamente marginalizados (criancas migrantes, ciganas, com deficiencia, em famílias monoparentais, em territórios de baixa densidade).
• Estimar custo e retorno: calcular custo da pobreza infantil e retorno da participacao em ECEC de qualidade, com horizontes de curto, medio e longo prazo, integrando dimensoes economicas, sociais, de bem-estar e educativas. Outputs para criancas, pais e agregados.
• Investigar barreiras: que fatores impedem criancas desfavorecidas de aceder a ECEC de qualidade (barreiras administrativas, geograficas, culturais, financeiras) e como eles variam entre paises e regioes europeias?
• Mapear politicas eficientes: que politicas reduzem mais eficientemente o custo da pobreza infantil e como a relacao custo-beneficio do investimento em ECEC se compara a politicas alternativas?
• Advice operacional: orientacoes baseadas em evidencia para integrar custos e retornos no policymaking e boas práticas estabelecidas ou inovadoras para fechar o gap de participacao. Escalabilidade pode ser endereçada.

Quem pode candidatar-se

• Beneficiarios tipicos: universidades com unidades de economia social, sociologia da família ou economia da educação; centros de investigação em politicas sociais; institutos públicos de estatistica e avaliação social; think-tanks de politica social; organizações europeias da sociedade civil com expertise em pobreza infantil.
• Metodos esperados: qualitativos e quantitativos, incluindo desenhos experimentais sempre que apropriado. Insights multidisciplinares (economia, sociologia, psicologia, educação). Uso de datasets existentes (incluindo administrativos) ou recolha de novos dados.
• Stakeholders consultados: envolvimento de "experts by experience" (criancas e pais vulneraveis) e possivel quando metodologicamente justificado, conferindo legitimidade as conclusoes.
• Limite de paginas: 45 paginas para Part B, com tabela orcamental detalhada obrigatoria.
• Submissão: via portal Funding & Tenders / SEDIA da Comissão Europeia.

Relevancia para entidades portuguesas

Portugal e um caso de estudo relevante neste topico por varias razoes. A taxa de risco de pobreza ou exclusao social em criancas (AROPE infantil) tem sido historicamente superior a media da UE, embora com tendencia descendente. A cobertura de ECEC para criancas dos 3 aos 5 anos esta entre as mais elevadas da Europa, mas para a faixa dos 0 aos 3 anos persistem gaps significativos, com forte gradiente socioeconomico no acesso. Estas caracteristicas tornam Portugal um contexto util para investigação comparativa intra-UE.

As entidades portuguesas com maior potencial de participacao sao centros de investigação em economia social e politicas públicas (CICS.NOVA, CIES-IUL, CES-Coimbra, ICS-ULisboa), unidades de psicologia educacional e do desenvolvimento (CIPsi-UMinho, FPCEUP), institutos públicos com mandato em estatisticas sociais e infancia (INE, ISS, DGEEC) e organizações nao governamentais ativas em infancia e família (Fundacao Calouste Gulbenkian programa Infancia Adolescencia Juventude, EAPN Portugal, Instituto de Apoio a Crianca).

Calendario e modelo de candidatura

• Tipo de acao: HORIZON-RIA com modelo HORIZON Lump Sum Grant (HORIZON-AG-LS).
• Procedimento: single-stage (proposta completa numa fase).
• Submissão: via portal Funding & Tenders / SEDIA da Comissão Europeia. Datas finais de abertura e prazo a confirmar no aviso oficial.
• Limite de paginas: 45 paginas para Part B, com tabela orcamental detalhada.
• Propriedade intelectual: a autoridade pode opor-se a transferencias de propriedade ou licenciamento exclusivo de resultados ate 4 anos apos o fim da acao.

O que recomendamos

Este e um aviso com forte agenda politica europeia (Pilar Europeu dos Direitos Sociais, Recomendacao da UE sobre Garantia para a Infancia) o que aumenta competitividade. Tres projetos selecionados sao poucos para o número de equipas europeias com track record em economia social e ECEC. As propostas vencedoras tendem a ter publicacoes em journals como Journal of European Social Policy, Early Childhood Research Quarterly ou Children & Society e ja terem participado em projetos do Horizonte Europa ou Erasmus+ com liderança em politica social.

Para entidades portuguesas, a estrategia mais realista e integrar consorcios europeus liderados por paises com massa critica em politica social comparada (Holanda, paises nordicos, Belgica, Reino Unido associado). Universidades portuguesas com publicacoes solidas em economia social e dados longitudinais sobre infancia podem considerar liderança em pacotes especificos. ONG de infancia podem ter papel valioso na disseminacao e na ancoragem de stakeholders, mas raramente como lideres formais do consorcio.

Recomendamos a entidades interessadas que comecem ja a consolidar redes europeias e a confirmar acesso a dados longitudinais. A capacidade de mostrar uma serie de dados real em fase de proposta (em vez de uma promessa de recolha futura) e um diferenciador critico em RIAs deste perfil.