Competencias basicas: contributo para a produtividade, inovação e crescimento europeu

O que e o HORIZON-CL2-2026-01-TRANSFO-05

Este aviso financia projetos de investigação destinados a esclarecer a relacao causal entre competencias basicas e desempenho economico europeu. Inserido no Cluster 2 do Horizonte Europa (Cultura, Criatividade e Sociedade Inclusiva), na linha Innovative Research on Social and Economic Transformations, o topico mobiliza 12 milhoes de euros em 2026 para apoiar tres consorcios em formato Research and Innovation Action (RIA) com modelo lump sum, com financiamentos entre 3 e 4 milhoes por projeto.

A justificacao politica vem do Action Plan on Basic Skills (2025) da Comissão Europeia, que define cinco competencias basicas como pilares: literacia, matematica (incluindo literacia financeira), ciencia, digital e cidadania. O Relatorio Draghi (2024) e a Recomendacao do Conselho de 2022 sobre Individual Learning Accounts reforcam esta logica: a produtividade europeia esta limitada por uma base de competencias insuficiente e ha pouca evidencia causal disponivel para informar politicas educativas com impacto economico.

A Comissão quer fechar essa lacuna com investigação europeia rigorosa que combine metodos quantitativos longitudinais com dados qualitativos. A dotacao e modesta para a dimensao do problema, o que indica que serao financiados projetos com forte capacidade metodologica, dados longitudinais ja disponiveis e equipas com publicacoes consolidadas em economia da educação.

Necessidades que este instrumento resolve

Este aviso esta no eixo investigação-politica pública, com objetivo claro de informar decisores nacionais e europeus sobre intervencoes em educação e formacao. Cobre duas necessidades especificas no perfil tipico de uma entidade beneficiaria.

• I&D e ciencia: a dotacao financia investigação academica de fronteira em economia da educação, sociologia das competencias e psicometria, aplicando metodos longitudinais quantitativos e desenhos quasi-experimentais. Os outputs sao papers cientificos, datasets longitudinais e documentos de politica baseados em evidencia causal, nao em correlacoes superficiais.
• Formacao e qualificação: os resultados destinam-se a informar politicas públicas em educação escolar, formacao profissional, ensino superior e formacao de adultos. O foco esta nas competencias basicas como infraestrutura cognitiva da forca de trabalho e em como as politicas de upskilling ao longo da vida (incluindo Individual Learning Accounts) afetam produtividade e inovação.

Dimensao financeira

As cinco competencias basicas reconhecidas no Action Plan on Basic Skills sao literacia, matematica (incluindo literacia financeira), ciencia, digital e cidadania. As propostas devem articular pelo menos uma delas com o ciclo produtividade-inovação-competitividade, sem necessidade de cobrir as cinco. A escolha das competencias-foco e uma das primeiras decisoes estrategicas a tomar na conceptualizacao do projeto.

Lacunas de investigação a fechar

A Comissão identifica quatro lacunas principais que as propostas devem enderecar com rigor metodologico. Estas lacunas funcionam como criterios implicitos de avaliação na fase de selecao.

• Causalidade entre competencias e desempenho economico: a evidencia europeia e limitada e maioritariamente correlacional. As propostas devem aplicar metodos longitudinais com dados administrativos, ou desenhos quasi-experimentais, para isolar efeitos causais a nível micro e macroeconomico.
• Interacao entre competencias basicas e socioemocionais: ha pouca compreensao sobre como competencias soft (resiliencia, comunicação, trabalho em equipa) interagem com as basicas para produzir resultados de produtividade. Investigação interdisciplinar (psicologia, economia) e bem-vinda.
• Redução de desigualdades de genero, deficiencia e socioeconomicas: que politicas e práticas conseguem efetivamente fechar gaps em literacia, matematica e digital? A investigação deve avaliar a inclusão em todas as fases (deteccao, intervencao, acompanhamento) e estimar custos.
• Aprendizagem com ferramentas de IA: que competencias os alunos precisam para aprender eficazmente em ambientes assistidos por IA? A escassez de professores de STEM e barreiras enfrentadas por pessoas com deficiencia merecem atencao explicita.

Quem pode candidatar-se

A elegibilidade segue as regras gerais do Cluster 2 do Horizonte Europa: paises elegiveis listados no Annex B do Work Programme General Annexes, capacidade financeira e operacional avaliada conforme Annex C, criterios de avaliação no Annex D. Paises terceiros nao-associados com provisoes especificas podem participar.

• Beneficiarios tipicos: universidades com unidades de economia, sociologia ou psicologia educacional; centros de investigação em educação; institutos públicos de estatistica e avaliação educacional; think-tanks de politicas públicas em educação.
• Cooperação com stakeholders: a cooperação com autoridades educativas, escolas e formadores e fortemente encorajada. A componente empirica do projeto deve ter ancoragens reais em sistemas educativos europeus.
• Clustering com projetos paralelos: a Comissão recomenda clustering com projetos da chamada HORIZON-CL2-2024-TRANSFORMATIONS-01-10 (Effective education and labour market transitions of young people) e com a Social Transformations and Resilience Partnership.
• Limite de paginas: Part B com 45 paginas, mais tabela orcamental detalhada obrigatoria pelo modelo lump sum.

Relevancia para entidades portuguesas

Portugal tem caracteristicas que o tornam um caso de estudo interessante neste topico. Os resultados nos testes PISA tem mostrado progressos significativos nas ultimas duas decadas, mas com persistencia de gaps socioeconomicos relevantes. O sistema de formacao profissional tem sido objeto de reformas continuadas e a dimensao demografica do envelhecimento torna a literacia digital de adultos uma questao de competitividade economica imediata.

As entidades portuguesas com maior potencial de participacao sao centros de investigação em economia da educação (Nova SBE, ISEG, Faculdade de Economia da Universidade do Porto), unidades de psicologia da educação (CIPsi-UMinho, ISPA), o Conselho Nacional de Educação, a DGEEC do Ministerio da Educação (acesso privilegiado a dados administrativos) e centros de investigação do IEFP.

Calendario e modelo de candidatura

• Tipo de acao: HORIZON-RIA com modelo HORIZON Lump Sum Grant.
• Procedimento: single-stage (proposta completa numa fase).
• Abertura prevista: 12 de junho de 2026.
• Prazo de submissão: 13 de janeiro de 2027.
• Submissão: via portal Funding & Tenders / SEDIA da Comissão Europeia.
• Propriedade intelectual: a autoridade pode opor-se a transferencias de propriedade ou licenciamento exclusivo de resultados ate 4 anos apos o fim da acao.

O que recomendamos

Este e um aviso para equipas que ja tem a infraestrutura metodologica preparada: dados longitudinais, modelos econometricos, redes europeias de comparacao. Tres projetos selecionados em 2026 traduzem uma taxa de sucesso historicamente baixa e em RIAs sobre temas com agenda politica forte (Action Plan on Basic Skills, Relatorio Draghi) os consorcios vencedores tendem a ter publicacoes top-tier em economia da educação e ja terem corrido projetos do Horizonte Europa anteriores.

Para entidades portuguesas, a estrategia recomendada e dupla. Universidades com economistas da educação publicados em journals especializados podem considerar liderança, especialmente se ja participaram em projetos como o LIfE Longitudinal ou o EuroStudent. Outras entidades, incluindo administracao pública com acesso a dados, devem posicionar-se como fornecedores de dados, ancoragens empiricas ou destinatarios de policy briefs num consorcio liderado por outro pais.

O calendario e relativamente apertado: oito meses entre abertura prevista e prazo de submissão deixam pouca margem para construir parcerias de raiz. Recomendamos que entidades interessadas comecem ja a explorar redes europeias e a definir metodologia, mesmo antes da publicacao formal do aviso. Propostas com bases empiricas pre-estabelecidas tem vantagem competitiva clara.