Redução do tempo de trabalho: barreiras, beneficios e politica

Tempo de trabalho como objeto de investigação europeu

O topico HORIZON-CL2-2025-01-TRANSFO-03 enquadra-se na destinacao "Transformacoes Sociais e Economicas Inovadoras" do Cluster 2 do Horizonte Europa. A Comissão parte do reconhecimento de que a discussao sobre redução do tempo de trabalho saiu da margem politica e entrou no debate público em varios Estados-Membros: Espanha aprovou em 2024 uma proposta de redução gradual do horario semanal, a Belgica permitiu desde 2022 a concentracao da semana em quatro dias e empresas em diversos paises participaram em projetos-piloto formais de semanas de quatro dias com manutencao salarial.

A pergunta central do topico e empirica: que impactos reais (positivos e negativos) tem a redução do tempo de trabalho semanal sobre produtividade, emprego, bem-estar, igualdade de genero, consumo energético e desigualdade? E que condições de contexto (setor, dimensao da empresa, profissao, organização do trabalho) determinam o sucesso ou o fracasso da implementação? O topico financia investigação academica que produza evidencia comparada europeia, alimentando decisoes politicas em curso.

Necessidades que este instrumento resolve

Este aviso e um instrumento de investigação academica em economia do trabalho, sociologia do trabalho e politicas públicas. Nao financia investimento empresarial nem pilotos operacionais de redução de horario, financia análise. O público-alvo sao consorcios de centros de investigação, universidades e organizações especializadas em mercado de trabalho.

• I&D e ciencia: o aviso financia investigação SSH multimetodo sobre tempo de trabalho, com produção de datasets FAIR e de quadros analiticos comparaveis. Beneficiarios tipicos sao universidades, centros de investigação em economia do trabalho e em estudos de genero e organizações que produzem evidencia para parceiros sociais europeus.
• Formacao e qualificação: ainda que de forma indireta, a investigação financiada alimenta o desenho de politicas de organização do tempo de trabalho que afetam diretamente requisitos de formacao, conciliacao trabalho-vida pessoal e estrategias de upskilling. Os resultados podem orientar o investimento europeu em qualificação no quadro do FSE+ e do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Outcomes definidos pela Comissão

A Comissão define cinco linhas de resultado a produzir pelos projetos:

• Avaliação abrangente dos impactos da redução do tempo de trabalho em dimensoes economicas (produtividade, custo unitario do trabalho, competitividade), sociais (bem-estar, saúde mental, conciliacao familiar) e ambientais (consumo de energia, emissoes associadas a deslocacoes pendulares).
• Evidencia sobre a viabilidade em diferentes setores (indústria, servicos, saúde, educação, retalho) e ocupacoes (trabalho intelectual versus operacional, trabalho a tempo inteiro versus parcial), com identificacao de setores onde a redução e tecnicamente complicada.
• Compreensao das implicacoes de genero e dos efeitos de inclusão laboral, em particular no que respeita a redução da carga horaria nao remunerada de cuidado, a participacao de mulheres no mercado de trabalho e a divisao do trabalho domestico entre coabitantes.
• Recomendacoes de politica que enderecem barreiras (resistencia setorial, custos de adaptação, ajustamentos contratuais) e enablers (investimento em automacao, reorganizacao de processos, dialogo social), com atencao as especificidades dos sistemas de relacoes laborais europeus.
• Produção de datasets FAIR reutilizaveis por investigadores futuros, com aproveitamento das infraestruturas de investigação europeias (CESSDA, ESS, Eurofound), permitindo replicacao e extensão em estudos posteriores.

Que dimensoes o topico procura cobrir

A Comissão define um espaco analitico amplo, organizado em torno de quatro eixos:

• Dimensao economica: impactos sobre produtividade horaria, custo unitario do trabalho, lucros empresariais, salarios, emprego (criação ou destruicao de postos) e crescimento economico de longo prazo. Esta dimensao exige modelacao macroeconomica e estudos microeconomicos com bases de dados de empresas e trabalhadores.
• Dimensao social e bem-estar: efeitos sobre saúde fisica e mental, qualidade do sono, satisfacao com o trabalho, retencao de talento, absentismo, motivacao, sentido de controlo sobre o tempo e indicadores de well-being. Esta dimensao recorre a inqueritos longitudinais e a estudos de caso.
• Dimensao de genero e inclusão: impacto sobre divisao sexual do trabalho domestico, participacao laboral de mulheres com filhos, oportunidades de progressao para minorias e desigualdade entre tipos de contrato (full-time, part-time, temporario, plataformas digitais).
• Dimensao ambiental: impactos sobre consumo energético nas empresas (menos dias de operação a custo cheio), emissoes associadas a deslocacoes pendulares, padroes de consumo familiar e relacao com objetivos climaticos europeus. Esta dimensao e especifica de propostas com componente de investigação em sustentabilidade.

Posicionamento portugues neste topico

Portugal tem ativos academicos relevantes para este topico, com particularidades que podem reforcar uma proposta europeia:

• Centros de investigação em economia do trabalho e relacoes laborais: CIPES, CGSST-NOVA, CICS-NOVA, NIPE-UMinho, ICS-UL, CES-UCoimbra, com competencia em modelacao economica de mercados de trabalho e em estudos comparativos de regimes de organização do tempo de trabalho.
• Centros com prática em estudos de genero e desigualdade: CIEG-ISCSP, CES-UCoimbra, CIES-IUL, com competencia para liderar work packages sobre divisao sexual do trabalho e impactos de igualdade.
• Caso portugues como objeto de estudo: Portugal tem dos horarios mais longos da Europa (em horas trabalhadas e em duracao da semana de trabalho de full-time), combinado com salarios entre os mais baixos. Esta combinacao oferece um caso analitico interessante para investigação sobre o equilibrio entre intensidade horaria, produtividade e remuneracao.
• Empresas portuguesas com pilotos: algumas empresas portuguesas implementaram experiencias de semana de quatro dias ou de horario reduzido, oferecendo materia-prima empirica para estudos de caso comparados com pilotos da Belgica, Reino Unido, Islandia e Espanha.

A elegibilidade segue as regras gerais do Horizonte Europa: consorcio com pelo menos tres entidades de tres Estados-Membros ou paises associados diferentes. A Comissão recomenda integração de competencias em economia do trabalho, sociologia das organizações, estudos de genero, saúde ocupacional e ambiente, com participacao de stakeholders relevantes (parceiros sociais, fundacoes de investigação laboral, ministerios do Trabalho).

O que recomendamos

Este aviso fechou em 16 de setembro de 2025. A ficha mantem-se publicada como referencia para entidades portuguesas que pretendam preparar candidaturas a topicos analogos do Cluster 2 do Horizonte Europa em "Transformacoes Sociais e Economicas Inovadoras" e tambem para acompanhar o Programa de Trabalho 2026-2027, que mantera presenca de questoes sobre futuro do trabalho.

Para preparar candidaturas em topicos analogos, o erro recorrente e tratar a redução do tempo de trabalho de forma normativa (a favor ou contra), sem rigor empirico. A Comissão avalia favoravelmente propostas que combinam dados quantitativos rigorosos (modelacao macro, microdados de empresas e trabalhadores) com análise qualitativa de casos especificos, evitando posicionamentos ideologicos. Propostas que se apoiam em meta-análises de pilotos existentes sem produzir nova evidencia tendem a ficar abaixo do limiar de excelencia científica.

Para entidades portuguesas, o caminho mais realista para participar neste tipo de topico passa por integrar consorcios coordenados por instituicoes com massa critica em estudos do trabalho (Universite de Geneve, KU Leuven, Universidad Complutense, Cambridge, ISER-Essex), oferecendo Portugal como case study de baixo salario e horarios longos em complementaridade com casos do norte da Europa. Eurofound (Dublin) e referencia obrigatoria como parceiro ou advisory partner.