Licoes historicas e regionais de transições industriais

Aprender com transições industriais passadas

O topico HORIZON-CL2-2025-01-TRANSFO-02 enquadra-se na destinacao "Transformacoes Sociais e Economicas Inovadoras" do Cluster 2 do Horizonte Europa. A justificativa e politica e historica: a transição verde europeia, ancorada no Pacto Ecológico Europeu, exige reconversao profunda de regioes que dependem do carvao, do gas natural, do fabrico de veiculos com motor de combustao interna e de outras industrias intensivas em carbono. O sucesso politico desta transição depende, em larga medida, de evitar o destino de transições industriais anteriores que provocaram desemprego massivo, exodo populacional e desafiliacao politica de regioes inteiras.

A pergunta central do topico e direta: que ensinamentos historicos e regionais permitem desenhar politicas de transição verde que sejam economicamente eficientes, socialmente justas e politicamente sustentaveis? Os candidatos sao convidados a investigar episodios passados de mudanca estrutural (declinio das minas de carvao no Reino Unido nos anos 80, desindustrializacao em regioes do norte de Franca e da Italia, transformação da indústria automovel em estados do leste alemao apos 1990) e a destilar daí licoes operacionais para a fase atual.

Necessidades que este instrumento resolve

Este aviso e um instrumento de investigação academica sobre politica industrial e politica climática, nao financia diretamente projetos empresariais nem investimento produtivo em regioes em transição. O público-alvo sao consorcios de centros de investigação em economia, história economica, sociologia, ciencia politica e geografia humana.

• I&D e ciencia: o aviso financia investigação SSH historica e comparativa sobre transições industriais e sobre politicas de mudanca estrutural. Beneficiarios tipicos sao universidades com tradicao em história economica e em estudos regionais, centros de investigação em politica industrial e em politicas de coesão europeia.
• Sustentabilidade, energia e clima: as recomendacoes produzidas alimentam o desenho de politicas climáticas justas, em particular instrumentos como o Just Transition Fund, o Social Climate Fund e os planos territoriais de transição justa dos Estados-Membros. Embora o financiamento seja indireto (via investigação), a relevancia para a agenda climática europeia e direta.

Outcomes definidos pela Comissão

A Comissão define cinco linhas de resultado a produzir pelos projetos:

• Compreensao da mobilidade laboral entre regioes, com análise dos mecanismos pelos quais trabalhadores de regioes em declinio acedem (ou nao acedem) a oportunidades em regioes em crescimento, com perspetiva de genero e de classe.
• Investigação sobre adaptação das empresas e atualizacao dos modelos de negocio que evitem encerramentos de unidades produtivas, com enfase em casos de reconversao bem-sucedida (ex: industrias automoveis que migraram para mobilidade eletrica).
• Licoes aplicaveis a transição verde extraidas de transições industriais passadas (carvao, siderurgia, textil, fabrico automovel), distinguindo politicas que funcionaram e politicas que falharam, com identificacao das condições de contexto que explicam o sucesso ou o fracasso.
• Análise dos drivers da viabilidade politica de reajustamentos economicos regionais, com exame de como medidas de proteção social, formacao profissional, atracao de novos investimentos e participacao democratica afetaram a aceitacao social da mudanca.
• Integração multidisciplinar de perspetivas historicas, sociologicas, economicas e geograficas, com produção de datasets FAIR e de quadros comparativos utilizaveis pelos servicos da Comissão e dos Estados-Membros.

Que casos historicos o topico considera relevantes

A Comissão deixa espaco para os candidatos definirem os seus casos, mas sugere implicitamente um conjunto de transições industriais com licoes uteis:

• Declinio das industrias do carvao em regioes britanicas, alemaes (Ruhr), polacas (Silesia) e checas (Morava-Silesia), com análise comparada das politicas implementadas ao longo de varias decadas.
• Reconversao de regioes siderurgicas e metalurgicas em Franca (Lorena, Norte-Pas-de-Calais), Belgica (Valonia), Italia (Genova, Taranto) e Espanha (Pais Basco, Asturias).
• Transformação da indústria automovel apos integração europeia e apos a entrada de tecnologias eletricas, com casos de Detroit europeu (Wolfsburg, Turim, Mlada Boleslav) e impacto em regioes de fornecedores de componentes.
• Transições do textil e do vestuario em Portugal (Norte), Italia (Prato, Biella), Grecia, Bulgaria e Romenia, em resposta a pressao competitiva externa e a restruturacao de cadeias de valor globais.
• Casos de reconversao bem-sucedida que combinaram saida ordenada da indústria em declinio com atracao de investimento em novos setores (logistica, servicos avancados, energia renovavel, indústria farmaceutica), com análise dos fatores que tornaram a transição gerivel.

Posicionamento portugues neste topico

Portugal tem ativos academicos relevantes para este topico, em particular ao nível da história economica, dos estudos regionais e da economia do trabalho:

• Centros de história economica e de estudos regionais: ICS-UL, IS-UPorto, GHES-ISEG, CICS-NOVA, com competencia para integrar investigação historica em consorcios europeus, em particular sobre transições do textil, do calcado e da indústria pesqueira no Norte e Centro do pais.
• Centros de investigação em economia regional e do trabalho: NIPE-UMinho, GOVCOPP-UAveiro, BRU-IUL, NOVA SBE, com competencia em modelacao economica de transições setoriais e em mobilidade laboral.
• Centros com tradicao em estudos rurais e em transições em territórios de baixa densidade: CETRAD-UTAD, ICS-UMinho, ESEC-IPCB, com competencia para analisar transições em regioes europeias com paralelos ao interior portugues (perda de poder industrial, despovoamento, desafiliacao politica).
• Caso portugues como objeto de estudo: a desindustrializacao do Norte e Centro de Portugal nas decadas de 80 e 90, particularmente em concelhos do textil (Vale do Ave), calcado (Felgueiras, Sao Joao da Madeira) e construcao naval (Margueira, Viana do Castelo), oferece material empirico relevante para uma proposta europeia.

A elegibilidade segue as regras gerais do Horizonte Europa: consorcio com pelo menos tres entidades de tres Estados-Membros ou paises associados diferentes. A Comissão recomenda integração de competencias em história economica, geografia humana, sociologia das organizações, economia regional e ciencia politica, com participacao de stakeholders regionais (autarquias, agencias de desenvolvimento regional, sindicatos, associacoes empresariais).

O que recomendamos

Este aviso fechou em 16 de setembro de 2025. A ficha mantem-se publicada como referencia para entidades portuguesas que pretendam preparar candidaturas a topicos analogos do Cluster 2 do Horizonte Europa em "Transformacoes Sociais e Economicas Inovadoras" e tambem para acompanhar o Programa de Trabalho 2026-2027, que tipicamente retoma a agenda de transição justa noutras configuracoes temáticas.

Para preparar candidaturas em topicos analogos, o erro mais comum e tratar a transição verde como problema essencialmente tecnologico ou regulatorio, ignorando a dimensao historica e politica. A Comissão avalia favoravelmente propostas que articulam análise quantitativa de mobilidade laboral e de reconversao economica com análise qualitativa das condições politicas que determinaram o sucesso ou o fracasso de transições anteriores. Propostas demasiado abstratas ou desligadas de instrumentos europeus em vigor (Just Transition Fund, Social Climate Fund) tendem a ficar abaixo do limiar.

Para entidades portuguesas, o caminho mais realista para integrar consorcios deste tipo passa por oferecer Portugal como case study de regioes em transição com baixos níveis salariais e elevada exposicao a competicao internacional, em complementaridade com casos do leste europeu (Polonia, Romenia) e do sul (Italia, Grecia). A Comissão valoriza propostas que cobrem geografias diversas e que evitam concentracao excessiva em casos da Europa central e do norte.