Combater violência de género contra mulheres e LGBTIQ politicamente ativos

Quando a participação política se torna alvo

O tópico HORIZON-CL2-2026-01-DEMOCRACY-01 inscreve-se na destinação "Democracy and Governance" do Cluster 2 do Horizonte Europa e responde a um fenómeno hoje bem documentado: o aumento simultâneo da participação de mulheres e pessoas LGBTIQ na vida pública e da violência politicamente motivada e de género dirigida contra essa participação. Quando essas duas formas de violência se intersectam, o efeito é silenciador. Pessoas que já estão na esfera pública retiram-se e pessoas que aspiravam a entrar deixam de o fazer.

A investigação prevista neste tópico ancora-se em vários instrumentos jurídicos e politicos europeus em vigor ou anunciados: a Diretiva da UE relativa ao combate à violência contra as mulheres, as Orientações Politicas da Comissão Europeia 2024-2029 que colocam o combate à GBV no centro da Estratégia para a Igualdade pós-2025, o Roteiro para os Direitos das Mulheres (COM(2025)97), a futura Estratégia da UE para a Igualdade LGBTIQ 2026-2030 e o reforço da proteção de candidatos e eleitos identificado na Carta de Missão do Comissário para a Democracia, Justiça e Estado de Direito.

Necessidades que este instrumento resolve

Este aviso financia investigação aplicada de policy research, com forte presença empírica multi-país e produção de recomendações para legislação e prática.

• I&D e ciência: o tópico financia investigação SSH multi-país, com mistura de dados quantitativos e qualitativos, sobre os fatores que conduzem à violência (online e offline) contra mulheres e LGBTIQ politicamente ativos. Pede-se análise dos impactos psicológicos, profissionais, familiares e do efeito silenciador (chilling effect).
• Impacto social e inclusão: o objetivo último é informar políticas públicas e práticas mediáticas que protejam a participação política de mulheres e LGBTIQ, especialmente de grupos sub-representados. Inclui análise das interseções com discriminação racial, religiosa, idade, deficiência e outras dimensões identitárias.

Dimensão financeira

A modalidade é Research and Innovation Action (RIA) com financiamento por lump sum. Limite de páginas da Parte B: 45. Single-stage, com avaliação única após o prazo. A Comissão pode opor-se a transferências de propriedade ou licenciamentos exclusivos de resultados até 4 anos após o termo da ação, conforme Annex 5.

O que se espera dos projetos

A Comissão estrutura o tópico em torno de cinco eixos. As candidaturas competitivas devem cobrir os principais com profundidade analítica:

• Tipologia da violência: ameaças e agressões sexuais e físicas, assédio, ataques de carácter (character assassinations), discurso de ódio, campanhas de desinformação misóginas ou anti-LGBTIQ, manipulação de imagens (deepfakes). O tópico exige tratamento explícito dos fenómenos online (cyber pile-on, viralidade) e da sua transposição para danos físicos, psicológicos, profissionais, reputacionais e familiares.
• Efeito silenciador: análise da retirada de vítimas das redes sociais, do debate público, de cargos políticos. Investigação sobre como crises sociais, económicas ou políticas exacerbam GBV e violência LGBTIQ-fóbica e afetam o acesso a apoio e justiça.
• Papel dos media e cultura: análise das narrativas mediáticas sensacionalistas e enviesadas, do impacto de produtos culturais (cinema, literatura, social media) na perceção pública. Avaliação dos efeitos da Diretiva sobre Serviços Digitais (DSA) e recomendações concretas a policymakers e media.
• Interseccionalidade obrigatória: as propostas devem considerar pelo menos três fatores intersectantes (deficiência, raça/etnia, idade, religião ou outros). Sem isto, falham critério Excellence.
• Engajamento de homens e rapazes: a Comissão exige que a prevenção e questionamento de normas envolvam de forma orgânica homens e rapazes, incluindo via abordagens das artes e humanidades para fomentar reflexão crítica sobre normas de género.

As propostas devem ainda alavancar dados disponíveis através das European Research Infrastructures federadas no European Open Science Cloud (EOSC) e garantir que os dados produzidos cumprem princípios FAIR (Findable, Accessible, Interoperable, Re-usable).

Perfil do consórcio

• Investigação SSH multidisciplinar: universidades e centros em estudos de género, ciência politica, sociologia da violência, psicologia social, estudos dos media, direito da igualdade e direitos humanos. Multi-país é exigência metodológica explícita.
• Organizações da sociedade civil: associações de mulheres em política, de pessoas LGBTIQ, de jornalistas e ativistas. A Comissão sublinha o envolvimento direto de pessoas afetadas no desenho e implementação da investigação.
• Organizações de media: rádio, televisão, imprensa e plataformas online com capacidade de testar e implementar guidelines responsáveis. Sem este perfil, o eixo de "media as driver of positive change" fica fragilizado.
• Decisores e legisladores: envolvimento de parlamentares, autoridades nacionais para a igualdade, agências de regulação dos media, redes europeias relevantes (FRA, EIGE, ENAR, ILGA-Europe).

Datas-chave

O que recomendamos

Para o ecossistema português, este é um tópico com encaixe natural num conjunto de centros e equipas com track-record consolidado: investigação em estudos de género (CIEG-ISCSP, CES-Coimbra, CRIA), em estudos dos media (CICS-NOVA, CECS-UMinho), em direito antidiscriminação e em sociologia das migrações. Existe ainda um tecido de OSC ativo no terreno (UMAR, APF, ILGA Portugal, APAV) cuja inclusão no consórcio reforça materialmente o pilar de impacto.

Três alertas práticos. Primeiro, a interseccionalidade não pode ser tratada como secção decorativa: o critério "pelo menos três fatores intersectantes" é avaliado em substância. Não basta enunciar, é preciso desenhar metodologias que captem essas interseções com dados primários ou secundários explícitos. Segundo, o pedido de tratamento explícito do papel da DSA e de recomendações às plataformas exige expertise técnica em direito digital e regulação de plataformas, que tende a ser escassa em equipas SSH puras. Considerar parceiros com perfil legal-regulatório. Terceiro, a expectativa de envolvimento de pessoas afetadas no desenho exige plano metodológico sólido (participatory research, co-creation), não apenas focus groups consultivos.

Para discutir a integração de uma instituição portuguesa neste tópico, ou explorar coordenação de consórcio europeu emergente, a equipa da Open Capital pode apoiar no scoping e desenho de proposta.