O que é o tópico DEMOCRACY-02
O HORIZON-CL2-2027-01-DEMOCRACY-02, "Women’s, LGBTIQ and minority rights in a context of autocracy, conflict and geopolitical shifts", é uma ação de investigação do Cluster 2 do Horizonte Europa. O foco está nos direitos fundamentais de grupos em situação de vulnerabilidade, como mulheres, pessoas LGBTIQ, minorias étnicas e religiosas, pessoas com deficiência, crianças e idosos, quando confrontados com regimes autocráticos, conflitos armados e mudanças geopolíticas.
A premissa é que estas crises não afetam todos da mesma forma. Manifestam-se no recuo de proteções legais, no aumento da violência política, no estreitamento do espaço cívico e na discriminação dirigida, tanto fora como dentro da esfera digital. Compreender o impacto desproporcionado sobre cada grupo é apresentado como condição para desenhar políticas mais eficazes de proteção e de resposta.
Necessidades que este instrumento resolve
É um tópico de ciências sociais e humanas com ligação direta à proteção de direitos e à inclusão, o que justifica o cruzamento de duas necessidades na biblioteca.
- I&D e ciência: o financiamento cobre investigação interdisciplinar que combina ciências sociais com ciência de dados, incluindo o desenvolvimento de metodologias e indicadores para medir os efeitos do estreitamento do espaço cívico, o mapeamento dos impactos combinados de conflito e deslocação forçada e a criação de ferramentas e painéis para monitorizar riscos.
- Impacto social e inclusão: os projetos devem reforçar os mecanismos de proteção de grupos vulneráveis, apoiar a resiliência e as estratégias de defesa da sociedade civil e desenvolver estratégias de prevenção e resposta à violência baseada no género em contextos de crise, ligando o nível das experiências no terreno ao das políticas europeias e internacionais.
O que os projetos têm de fazer
A investigação deve examinar a interseção de idade, género, orientação sexual, estatuto de minoria ou origem migratória em contextos de erosão democrática, governação autoritária e crises geopolíticas. Pode focar-se num ou em vários grupos e selecionar estudos de caso que reflitam realidades diversas, de regiões em erosão democrática a contextos de reconstrução pós-conflito ou de consolidação autoritária. Um eixo central é analisar como os quadros legais e institucionais são instrumentalizados por atores autoritários para restringir direitos e qual o papel da sociedade civil na resistência à repressão.
Há temas que o tópico destaca de forma explícita: o acesso restrito aos direitos de saúde sexual e reprodutiva durante crises, a prevalência da violência baseada no género como tática coerciva e o impacto da vigilância digital, da discriminação algorítmica e da desinformação em linha sobre estes grupos. As propostas devem adotar uma abordagem multiescalar e fortemente assente em dados, e, sempre que aplicável, usar dados e serviços das infraestruturas europeias de investigação federadas na European Open Science Cloud, garantindo que os dados produzidos são FAIR, ou seja, encontráveis, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis.
Quem deve olhar para este tópico
O tópico dirige-se a universidades, centros de investigação em direitos humanos e ciência política, organizações da sociedade civil e equipas que combinem competências em ciências sociais com análise de dados. Valoriza-se a capacidade de trabalhar com comunidades afetadas, de produzir indicadores robustos e de dialogar com administrações públicas, forças de segurança e organizações internacionais.
Para entidades portuguesas, há espaço de contributo em consórcios europeus, sobretudo as que trabalham igualdade de género, direitos das minorias, migrações ou estudos sobre democracia. A natureza comparada e multiescalar do tópico torna a participação mais sólida quando integrada numa parceria que reúna realidades de vários países.
O que recomendamos
Este é um tópico sensível e exigente, em que o avaliador vai procurar rigor metodológico e cuidado ético na mesma proposta. A investigação lida com pessoas em situação de vulnerabilidade e com dados delicados, o que obriga a desenhos que protejam quem participa e a parcerias com organizações que tenham acesso real ao terreno. As propostas mais competitivas combinam uma pergunta clara, uma metodologia data-driven e ligação concreta a comunidades e a quem decide políticas.
Com três projetos previstos e doze milhões de euros de dotação, a seletividade é elevada. A abertura está prevista para 13 de maio de 2027 e o prazo é 23 de setembro de 2027, prazo que dá tempo para construir uma parceria credível e alinhar as questões éticas e de proteção de dados. A Open Capital pode ajudar a avaliar o enquadramento e a estruturar a participação.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]