O que é o tópico DEMOCRACY-04
O HORIZON-CL2-2027-01-DEMOCRACY-04, "Addressing the impact of artificial intelligence, cyberviolence, and deepfakes on equality, democracy and inclusive societies", é uma ação de investigação do Cluster 2 do Horizonte Europa. O tema é o efeito duplo da inteligência artificial sobre a democracia: por um lado o uso malicioso, como deepfakes, desinformação gerada por IA e ciberviolência, por outro as consequências não intencionais, como a opacidade algorítmica e a amplificação de enviesamentos.
A premissa é que a IA traz oportunidades, mas o seu uso indevido pode aprofundar desigualdades, espalhar desinformação e ciberviolência contra mulheres, crianças e minorias, concentrar o controlo de dados e minar processos democráticos. O conteúdo gerado ou manipulado por IA, sobretudo os deepfakes, ameaça a integridade do debate público, os processos eleitorais e a confiança nos factos, o que o tópico considera matéria que exige atenção urgente e baseada em evidência.
Necessidades que este instrumento resolve
É um tópico que cruza ciências sociais, ciência da computação e direito em torno de uma tecnologia com impacto social profundo, o que justifica o cruzamento de duas necessidades na biblioteca.
- I&D e ciência: o financiamento cobre investigação multidisciplinar que avalia o impacto da IA na igualdade, na participação política e na confiança pública, desenvolve ferramentas e metodologias inclusivas para detetar e mitigar deepfakes, desinformação e ciberviolência, além de reforçar a capacidade das instituições académicas para conduzir investigação socialmente relevante sobre IA fiável.
- Impacto social e inclusão: os projetos devem analisar como a IA afeta de forma desproporcionada mulheres, jovens e minorias, da ciberviolência de género à exposição a conteúdos enviesados, além de contribuir para a aplicação de quadros como o Regulamento Europeu sobre a Inteligência Artificial, a Diretiva sobre violência contra as mulheres e o Regulamento dos Serviços Digitais.
O que os projetos têm de fazer
As propostas devem explorar como as tecnologias de IA podem agravar ou atenuar desigualdades e discriminações baseadas em sexo, género, orientação sexual, origem étnica, religião, idade e deficiência, em particular no acesso à informação, na tomada de decisão e na representação. É pedida uma análise crítica de como os dados, ao refletirem enviesamentos sociais existentes, podem reforçar ou desafiar estruturas dominantes e de como estas tecnologias moldam perceções públicas e a produção de conhecimento. Um eixo central é o risco para a integridade democrática, através da manipulação da opinião pública, dos processos eleitorais e dos sistemas de governação.
O tópico dá especial atenção à ciberviolência amplificada por conteúdos manipulados, do assédio em linha à exploração sexual baseada em deepfakes e ao impacto da IA sobre os jovens, que estão entre os seus utilizadores mais ativos sem que as ferramentas tenham sido pensadas para menores. As propostas devem combinar análise data-driven com competências de várias áreas, da ciência da computação às ciências sociais e humanas, além de contribuir para a estratégia mais ampla da UE em torno da IA, incluindo a implementação do Regulamento da Inteligência Artificial. Os projetos selecionados são incentivados a procurar sinergias com o Centro Comum de Investigação da Comissão.
Quem deve olhar para este tópico
O tópico dirige-se a universidades e centros de investigação que reúnam ciência da computação, estudos dos média, direito, sociologia, psicologia e estudos de género, mas também a organizações da sociedade civil, reguladores e entidades que moldam a IA na prática. A capacidade de juntar competência técnica de deteção de conteúdos manipulados com análise das suas consequências sociais é o que distingue uma boa candidatura.
Para entidades portuguesas, há um ângulo natural nas equipas que trabalham IA fiável, literacia mediática, desinformação ou violência digital de género. A dimensão técnica e regulatória do tópico, ligada ao Regulamento da Inteligência Artificial, abre oportunidades a parcerias entre investigação, reguladores e plataformas, num consórcio europeu alargado.
O que recomendamos
Este é um dos tópicos mais bem dotados do convite, mas também dos mais disputados, porque toca um tema do momento. O avaliador vai querer ver investigação que vá além do diagnóstico do problema e entregue ferramentas e recomendações com adoção real por decisores, plataformas e média. Propostas que apenas descrevam os riscos da IA tendem a perder para propostas que demonstrem capacidade de detetar, medir e mitigar danos concretos.
Com cinco projetos previstos e vinte milhões de euros de dotação, há margem para consórcios ambiciosos, desde que tecnicamente sólidos e bem alinhados com o quadro regulatório europeu. A abertura está prevista para 13 de maio de 2027 e o prazo é 23 de setembro de 2027. A Open Capital pode ajudar a avaliar o enquadramento e a estruturar a participação.
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