Ciclo Urbano da Água: Reutilização, Resiliência, Modernização e Descarbonização (Alentejo)

O que é o ALT2030-2026-14

O aviso ALT2030-2026-14 é a janela do Programa Regional do Alentejo 2030 dedicada à modernização, resiliência e descarbonização do ciclo urbano da água nos sistemas em baixa da Região. Disponibiliza 8,997 milhões de euros FEDER, com taxa máxima de cofinanciamento de 85%, no quadro do Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade (Portaria n.º 125/2024/1).

As candidaturas estão abertas em concurso por fases, com 10 datas de corte mensais entre 31 de março de 2026 e 31 de dezembro de 2026, sempre às 18h00. A entidade gestora é a Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo, sob a coordenação da CCDR do Alentejo. O aviso enquadra-se na Prioridade 2A do Alentejo 2030 e no Objetivo Específico RSO2.5, focado em acesso seguro à água, gestão sustentável e resiliência hídrica.

O instrumento responde a um dossiê estruturante. O Alentejo concentra a maior parte do território nacional sujeito a stress hídrico em ano seco, e os seus sistemas de abastecimento e saneamento, sobretudo na baixa municipal, têm défices conhecidos de eficiência energética, perdas, capacidade de tratamento e adaptação climática. Este aviso financia exatamente os investimentos previstos no Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030).

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso opera em duas frentes complementares: a sustentabilidade ambiental dos sistemas urbanos de água e o investimento produtivo em infraestrutura municipal. Ambas convergem na recuperação de eficiência hídrica e energética do parque construído.

• Sustentabilidade, energia e clima: reutilização de água residual tratada para usos não potáveis, aproveitamento de águas pluviais, modernização energética de estações de tratamento e bombagem, descarbonização do funcionamento operacional dos sistemas. As medidas alinham-se com os objetivos do PENSAARP 2030 e da Diretiva Quadro da Água.
• Investimento produtivo: obras de construção e renovação de redes de saneamento em baixa, estações elevatórias, reservatórios, tratamentos terciários, instalações de reutilização e infraestruturas de captação pluvial. Trata-se de investimento em ativos fixos tangíveis com vida útil longa e impacto direto na qualidade do serviço prestado às populações.

Quatro tipologias de intervenção

O artigo 50.º do Regulamento Específico ACS define quatro categorias enquadráveis na alínea c) (Reutilização, resiliência, modernização e descarbonização do ciclo urbano da água). Operações fortes podem combinar várias destas categorias num projeto integrado por território municipal ou intermunicipal.

A maior fatia da dotação está alocada ao saneamento de águas residuais, o que reflete a prioridade política dada ao reforço da rede em baixa em territórios onde a cobertura ou o estado das infraestruturas existentes ainda não cumpre integralmente as exigências da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas.

Entidades elegíveis

O aviso destina-se a entidades promotoras de investimentos em baixa no âmbito do ciclo urbano da água, enquadradas nas alíneas b), c), e), f) e g) do artigo 51.º do RE ACS. O universo típico inclui:

• Municípios da Região do Alentejo, individualmente ou em parceria, quando responsáveis pelos sistemas em baixa de água, saneamento ou drenagem pluvial.
• Associações de municípios e comunidades intermunicipais, no quadro de sistemas intermunicipais ou de prestação conjunta do serviço.
• Empresas municipais e intermunicipais com competências delegadas em água e saneamento.
• Entidades gestoras de sistemas multimunicipais ou agregadores regionais com intervenção direta em baixa.

Dotação, cofinanciamento e modalidade

A taxa máxima de cofinanciamento FEDER é de 85% para qualquer das três tipologias, sem contrapartida nacional pré-alocada no aviso. O apoio reveste a forma de subvenção não reembolsável, com pagamentos por reembolso de custos reais incorridos, podendo haver adiantamento contra fatura nos termos do Decreto-Lei n.º 20-A/2023.

Para operações com custo total elegível superior a 1,45 milhões de euros que gerem receita líquida na exploração e não constituam auxílio de Estado, é exigido estudo de viabilidade económico-financeira de acordo com a Norma de Gestão 1/2024 e os modelos EVF disponibilizados pela Autoridade de Gestão. Esta exigência não se aplica a operações sem componente comercial.

Como funciona o concurso por fases

A natureza do concurso é por fases sucessivas até esgotamento da dotação, com decisão hierárquica do mérito dentro de cada janela. As datas de corte mensais permitem submeter projetos ao longo de quase todo o ano de 2026, sem necessidade de esperar por uma única janela curta.

• Fases 1 a 5: 31/03, 30/04, 29/05, 30/06, 31/07/2026 (todas às 18h00). Janela mais competitiva, projetos com maior maturidade e melhor preparação técnica.
• Fases 6 a 10: 31/08, 30/09, 30/10, 30/11, 31/12/2026. Janela de absorção da dotação remanescente, dependente do nível de execução dos compromissos da Autoridade de Gestão.

A submissão precoce protege contra o risco de esgotamento da dotação. Não há vantagem em adiar a candidatura para fases finais se o projeto estiver pronto, pelo contrário, a previsibilidade de execução melhora com a aprovação na primeira janela elegível.

O que recomendamos

Para entidades gestoras dos sistemas em baixa do Alentejo, este aviso é um vetor estruturante. A combinação 85% de cofinanciamento, dotação de quase 9 milhões e dez janelas mensais de submissão cria condições raras para fechar dossiês de investimento que de outra forma ficariam dependentes de tarifa ou orçamento municipal.

O risco principal está no requisito de maturidade. A diferença entre candidaturas aprovadas na fase 1 e candidaturas que vão sendo penalizadas até esgotamento da dotação está quase sempre no estado de preparação do procedimento de contratação pública mais relevante. Quem chega com decisão de contratar tomada e caderno de encargos aprovado parte em vantagem clara.

A nossa recomendação para entidades elegíveis: começar pela arrumação documental, projeto de execução, licenciamentos, estudo de viabilidade quando aplicável e decisão de contratar. Só depois submeter, idealmente nas três primeiras fases. Adiar para 2027 ou para outro instrumento implica perder uma das janelas mais favoráveis do PT2030 para o ciclo urbano da água.