Ciclo da Água nos Açores, 2.o Aviso

Um concurso continuo para fechar lacunas do ciclo da água na RAA

O aviso AÇORES-2026-12 e o segundo concurso aberto pelo Programa Regional dos Açores 2021-2027 para investimentos no ciclo da água. Concentra-se em quatro vetores, reutilizacao, resiliencia, modernização e descarbonização, e canaliza 10,5 milhoes de euros FEDER para a administracao pública local e o setor empresarial local da Regiao Autonoma dos Açores.

O contexto e estrutural. Os sistemas acorianos de abastecimento e saneamento sao maioritariamente de pequena escala, dispersos por nove ilhas, e historicamente onerados pelo custo de investimento e operação em territórios ultraperifericos. A ligacao domiciliaria a rede de drenagem e tratamento ainda nao atinge as metas regionais, e a opcao por fossas septicas mantem-se relevante em aglomerados pequenos. Este aviso reconhece essa realidade e abre o leque tipologico, em vez de apoiar apenas obra nova, financia tambem reutilizacao de efluentes tratados, deteccao e correcao de infiltracoes, automacao de operação, valorizacao de lamas e renaturalizacao de infraestruturas pluviais.

A modalidade e concurso com apresentacao continua entre 8 de maio e 30 de novembro de 2026, em horario insular (17 horas nos Açores corresponde a 18 horas no continente). O custo total mínimo de cada operação tem de ser superior a 200 mil euros, e a taxa máxima de cofinanciamento FEDER e de 85%.

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso cobre duas necessidades convergentes do tecido acoriano que dificilmente seriam financiaveis pelos instrumentos transversais do continente.

• Sustentabilidade, energia e clima: a tipologia de operação esta enquadrada na prioridade 2A do Açores 2030, Energia, Acao Climática e Sustentabilidade. Reutilizar água para usos nao potaveis, reduzir afluencias indevidas e descarbonizar sistemas de tratamento liberta volumes para o abastecimento humano e reduz a pegada operacional dos servicos de água, num arquipelago onde cada ilha funciona como sistema fechado.
• Investimento produtivo em infraestrutura: os apoios cobrem projetos de arquitetura e engenharia, construcao civil, aquisicao de equipamentos e sistemas de monitorizacao, sistemas tecnologicos e software de operação. E um aviso para projetos com maturidade ja avancada, ou seja, com decisao de contratar do procedimento mais relevante ja tomada ou, quando exigivel, com licenciamentos previos disponiveis.

Beneficiarios e operações elegiveis

O aviso e dirigido exclusivamente a Administracao Pública Local e ao Setor Empresarial Local da Regiao Autonoma dos Açores. Excluem-se empresas privadas, IPSS, fundacoes e operadores de outras regioes.

Cada candidatura tem de demonstrar maturidade técnica e financeira, alinhamento com o Plano de Gestão de Regiao Hidrografica dos Açores 2022-2027 (PGRH-A) e com o Programa Regional da Água (PRA), e respeito pelo principio de nao prejudicar significativamente (DNSH) face aos objetivos ambientais da Taxonomia Europeia. Operações com custo total elegivel igual ou superior a 1,45 milhoes de euros que gerem receitas em fase de exploracao tem de apresentar estudo de viabilidade economico-financeira detalhado.

• Reutilizacao em ETAR: tratamento para produção de Água para Reutilizacao com qualidade adequada para usos nao potaveis em sistemas de aguas residuais.
• Modernização e automacao: renovacao de equipamentos e tecnologias, mecanismos de automacao para aumentar a eficiencia operacional em abastecimento e saneamento.
• Valorizacao de subprodutos: aproveitamento de lamas e outros subprodutos dos processos das infraestruturas de água.
• Redução de afluencias indevidas: deteccao e correcao de infiltracoes e ligacoes clandestinas nas redes de aguas residuais e pluviais.
• Origens alternativas: reutilizacao de aguas residuais tratadas, aproveitamento de aguas da chuva (exceto irrigacao agrícola).
• Renaturalizacao pluvial: construcao e renaturalizacao de infraestruturas de aguas pluviais.
• Sensibilizacao: ações junto de cidadaos e consumidores para eficiencia hidrica e redução de consumos.

O que e financiavel e o que fica de fora

O modelo de financiamento e custos reais, sem custos unitarios, com pagamentos por reembolso ou contra fatura. Os principais custos elegiveis incluem projetos e estudos de arquitetura e engenharia, fiscalizacao e assistencia técnica, construcao civil, aquisicao de equipamentos, sistemas de monitorizacao e software, accoes de sensibilizacao, aquisicao de terrenos e indemnizacoes a arrendatarios (limitada a 10% da despesa elegivel da operação, ou 15% em zonas degradadas).

Sao explicitamente excluidas as seguintes despesas, encargos financeiros e cambiais, funcionamento e manutencao de ativos, despesas de consumo corrente, contribuicoes em especie, bens em estado de uso, trabalhos a mais e supressao de erros e omissoes, e intervencoes de reconversao em infraestruturas cofinanciadas ha menos de 10 anos.

Apresentacao continua, decisao por merito absoluto

A janela de candidaturas decorre em continuo entre 8 de maio e 30 de novembro de 2026. As candidaturas sao avaliadas com pontuacao mínima de 3 valores e selecionadas em funcao do merito absoluto, com cabimento dentro da dotacao FEDER disponivel.

O modelo continuo e atrativo para entidades com projetos diferentes em fases distintas de maturidade. Permite submeter um projeto pronto agora e outro mais tarde, sem espera por um concurso futuro. Mas pressiona, projetos submetidos cedo competem por uma dotacao menos esgotada e tendem a ser financiados em primeiro lugar.

O que recomendamos

Para municipios e empresas municipais dos Açores com investimentos planeados no ciclo da água, este aviso e provavelmente a melhor janela disponivel ate 2027. A taxa de 85% e generosa, a dotacao e substancial, e a tipologia cobre desde renovacoes parcelares ate sistemas completos novos.

A maturidade de candidatura e o filtro decisivo. Operações sem decisao de contratar tomada para o procedimento mais relevante, sem licenciamentos previos disponiveis quando exigiveis, ou sem caracterizacao técnica e calendario de execução consolidados nao sao apoiaveis. Vale a pena fazer este trabalho antes da submissão e nao depois.

Para operações com receitas em fase de exploracao acima de 1,45 milhoes de euros, o estudo de viabilidade economico-financeira nao e burocracia. E o que separa um projeto que sobrevive ao escrutinio da Autoridade de Gestão de um que e devolvido para reformulacao. Investir em estudo de viabilidade de qualidade compensa em prazo e em probabilidade de aprovacao.