O que e este instrumento
O topico DIGITAL-2026-BESTUSE-MCP-09 insere-se no Programa Europa Digital (Digital Europe Programme), o principal instrumento da Uniao Europeia para a transformação digital de servicos públicos e infraestruturas de dados. Este sub-topico especifico visa financiar projetos multinacionais que permitam a Estados-Membros trabalhar em conjunto para identificar necessidades comuns e desenvolver ativos de interoperabilidade para servicos públicos digitais transfronteiricos.
A iniciativa apoia diretamente a implementação da Lei de Interoperabilidade Europeia (Interoperable Europe Act), o quadro juridico que estabelece obrigacoes e mecanismos de cooperação entre administracoes públicas dos diferentes Estados-Membros no dominio da interoperabilidade digital. O foco recai sobre o desenvolvimento de solucoes partilhadas que facilitem a circulacao de dados e a prestacao de servicos públicos sem fricao entre fronteiras.
O que financia
Os projetos financiados ao abrigo deste topico devem centrar-se em um ou mais dos seguintes objetivos operacionais:
- Interoperabilidade transfronteirica: identificar necessidades e desenvolver solucoes que permitam a troca de dados e a prestacao de servicos entre administracoes de diferentes Estados-Membros.
- Escalada de solucoes existentes: adaptar e escalar solucoes de interoperabilidade ja desenvolvidas noutros contextos, evitando a duplicacao de esforcos.
- Inovação alinhada com politicas da UE: desenvolver solucoes inovadoras que integrem politicas europeias de Inteligencia Artificial e Data Spaces, seguindo o European Interoperability Framework.
- Colaboracao entre partes interessadas: melhorar a colaboracao entre administracoes públicas, tecnologos e parceiros do ecossistema digital europeu.
Quem pode aceder
Este instrumento destina-se exclusivamente a entidades do setor público. Os projetos devem ter carater multinacional, com a participacao obrigatoria de organismos de varios Estados-Membros da UE. As condições especificas de elegibilidade incluem:
- Liderança por entidade pública: o consorcio deve ser liderado por um organismo da administracao pública de um Estado-Membro.
- Participacao multinacional: exige-se a participacao de entidades de pelo menos dois Estados-Membros, reforcando o carater transfronteirico das solucoes desenvolvidas.
- Setor de atuacao: administracoes centrais, regionais ou locais com competencias em servicos públicos digitais transfronteiricos.
O setor privado pode participar em consorcio como parceiro técnico, mas nao pode liderar o projeto nem ser o principal beneficiario do financiamento.
O Digital Europe Programme e a interoperabilidade
O Programa Europa Digital (2021-2027) conta com uma dotacao global de aproximadamente 7,6 mil milhoes de euros, distribuidos por cinco prioridades estrategicas: supercomputacao, inteligencia artificial, ciberseguranca, competencias digitais avancadas e aplicacao de tecnologias digitais. O topico de "Melhor Utilização da Tecnologia" (BESTUSE), onde se insere este aviso, financia especificamente a adocao e escala de tecnologias digitais no setor público.
Os projetos multinacionais (MCP - Multicountry Projects) sao uma das modalidades mais exigentes deste programa, dado que requerem coordenacao efetiva entre varios Estados-Membros. Em contrapartida, oferecem taxas de cofinanciamento elevadas e visibilidade politica no quadro da agenda digital europeia.
O que recomendamos
Este topico especifico ja se encontra encerrado, com o prazo de candidatura fixado em janeiro de 2026. Contudo, o Programa Europa Digital abre regularmente novos avisos com estrutura semelhante, sendo expectavel a publicacao de chamadas equivalentes nos proximos ciclos de financiamento.
Para entidades públicas portuguesas, designadamente autarquias, servicos da administracao central e entidades intermunicipais com projetos de transformação digital, este tipo de instrumento representa uma oportunidade relevante: financia ate 100% das despesas elegiveis e oferece cobertura para atividades que vao desde o desenvolvimento de plataformas de interoperabilidade ate campanhas de sensibilizacao e formacao. A chave para o sucesso neste tipo de candidaturas e a identificacao precoce de parceiros em outros Estados-Membros com necessidades complementares e a construcao de um consorcio solido antes da abertura do proximo aviso.
Empresas tecnologicas do setor privado que prestem servicos a administracoes públicas podem tambem beneficiar indiretamente, ao integrar consorcios como parceiros técnicos especializados em interoperabilidade, GovTech ou Data Spaces.
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