Integridade da informacao como prioridade estratégica europeia
A desinformacao e a manipulacao da informacao tornaram-se ameacas concretas ao funcionamento das democracias europeias. Em resposta, a Comissão Europeia lanca o European Democracy Shield e enquadra o Digital Services Act (DSA) como instrumentos regulatorios de referencia. Mas a regulacao nao basta sem investigação independente e rigorosa que permita compreender os fenomenos, medir o impacto das intervencoes e desenvolver contramedidas eficazes.
O aviso DIGITAL-2026-BESTUSE-RSF-10-AWARENESS financia um único consorcio que criara a infraestrutura de investigação partilhada necessaria para escalar e acelerar a investigação sobre integridade da informacao em toda a UE. A dotacao e de 6 milhoes de euros, com pelo menos 60% destinados a terceiros atraves de subgrantos.
O que o consorcio deve criar e disponibilizar
- Infraestrutura de investigação: hardware e software dedicados a investigação avancada sobre integridade da informacao, acessiveis a terceiros em toda a UE atraves de mecanismo transparente.
- Ferramentas especializadas: desenvolvimento ou aquisicao de instrumentos para facilitar a análise de manipulacao de informacao em plataformas digitais.
- Acesso a dados de plataformas: contributo para o regime de acesso a dados do DSA, documentando práticas e lacunas nas APIs das grandes plataformas online.
- Estrutura de subgrantos: distribuicao de pelo menos 60% dos fundos a investigadores e organizações da sociedade civil para projetos que utilizem a infraestrutura criada.
- Comunidade de prática: rede ativa de investigadores e organizações que trabalham na area da integridade da informacao a nível europeu.
O enquadramento legal e politico desta acao
Este aviso insere-se em dois quadros complementares. O primeiro e o European Democracy Shield, a iniciativa da Comissão Europeia para reforcar a resiliencia democratica face a interferencias externas e campanhas de desinformacao. O segundo e o Digital Services Act, que obriga as grandes plataformas online a disponibilizar dados aos investigadores e a cooperar com as autoridades na remocao de conteudo ilegal.
A acao financia explicitamente investigação que contribua para a implementação e avaliação do DSA, incluindo análise das APIs de dados das plataformas e documentacao das melhores práticas e lacunas existentes. E, portanto, um aviso com dimensao regulatoria alem da dimensao técnica e de investigação.
O que recomendamos
Este aviso e dirigido a consorcios com perfil academico e de sociedade civil, nao a empresas privadas. O candidato ideal e uma organização europeia de referencia na area da investigação sobre media, desinformacao ou democracia digital, com capacidade de gerir um portfolio de subgrantos a nível transnacional. Em Portugal, universidades com centros de investigação em comunicação, ciencia politica ou cibersegurança podem ser parceiros relevantes num consorcio desta natureza.
Para organizações de verificacao de factos (fact-checkers), laboratorios de media ou entidades que monitorizam a saúde do ecossistema informativo, este aviso representa uma oportunidade de acesso a infraestrutura de investigação e a financiamento via subgrantos. O prazo de candidatura e 2 de outubro de 2026. Esta prevista uma sessao de informacao a 28 de abril de 2026.
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