A rede europeia de seguranca digital para criancas
O aviso DIGITAL-2026-BESTUSE-10-NETWORKSICS financia a expansão da cobertura geografica da rede europeia de Safer Internet Centres (SICs), os centros nacionais de referencia para a seguranca de criancas e jovens na internet. O objetivo e garantir que paises europeus que ainda nao beneficiaram de cofinanciamento pelo Digital Europe Programme passem a ter um SIC operacional e plenamente funcional.
A dotacao disponivel e de 10 milhoes de euros, distribuida por ate 15 subvenções, uma por pais elegivel. O mecanismo e simples: apenas um SIC por pais pode ser cofinanciado. Em Portugal, o Centro de Internet Segura ja tem historial de financiamento europeu, o que pode afetar a elegibilidade - algo a verificar junto da Comissão Europeia ou do ponto de contacto nacional.
O que cada SIC deve oferecer
Cada centro financiado deve operar quatro servicos estruturais de forma integrada:
| Servico | Público | Funcao |
|---|---|---|
| Centro de Sensibilizacao | Criancas, pais e professores | Informacao sobre riscos online emergentes e boas práticas digitais |
| Linha de Apoio (Helpline) | Criancas e famílias | Aconselhamento sobre uso da tecnologia e saúde mental relacionada |
| Linha de Denuncias (Hotline) | Qualquer utilizador | Recepcao e reencaminhamento de denuncias de CSAM (abuso sexual online) |
| Painel de Jovens | Jovens utilizadores | Participacao direta na identificacao de riscos e definição de prioridades |
Ambito alargado da acao
Para alem dos quatro servicos estruturais, os SICs financiados devem desenvolver um conjunto de atividades complementares que ampliam o impacto da acao:
- Inclusão digital: apoio especifico a criancas com deficiencias e de contextos desfavorecidos, garantindo que os servicos sao acessiveis a todos.
- Monitorização do impacto digital: acompanhamento continuo dos efeitos da transformação digital nas criancas, incluindo riscos associados a IA generativa.
- Implementação legislativa: apoio a aplicacao do Digital Services Act e alinhamento com as orientacoes da ONU sobre os direitos da crianca no ambiente digital.
- Jovens Embaixadores BIK+: promoção do programa Better Internet for Kids e expansão da rede de jovens embaixadores digitais.
- Plataformas online como parceiros: cooperação com as grandes plataformas digitais no papel de denunciantes de conteudo ilegal (trusted flaggers).
O que recomendamos
Este aviso tem uma logica diferente da maioria dos financiamentos europeus: nao e um instrumento para empresas ou startups, mas para entidades da sociedade civil ou públicas com mandato claro na area da proteção de criancas e literacia digital. Em Portugal, a elegibilidade depende de verificar se o Centro de Internet Segura atual ja esgotou as hipoteses de cofinanciamento pelo programa, ou se existem lacunas geograficas que justifiquem uma nova candidatura.
Para organizações que trabalham com educação digital, proteção de menores ou literacia mediatica, este e um financiamento relevante que merece análise cuidada. O prazo de candidatura e 2 de outubro de 2026.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]