Territórios Inteligentes, ITI CIM AMAL

O que é o aviso ALGARVE-2026-10

O ALGARVE-2026-10 é um aviso de concurso do Programa Regional do Algarve (Algarve 2030) dirigido ao desenvolvimento de territórios inteligentes na área da Comunidade Intermunicipal do Algarve (CIM AMAL). Dotado de 2 milhões de euros de fundo FEDER, apoia projetos que recorrem às Tecnologias de Informação e Comunicação para modernizar a administração local, otimizar a despesa pública e qualificar a gestão das infraestruturas e equipamentos coletivos.

O foco material do aviso está na água. Pretende-se a transição para um modelo de gestão Smart Water, assente na telemetria nas redes de distribuição, na gestão inteligente das perdas e na implementação de sistemas de rega inteligente em espaços verdes públicos. O objetivo é monitorizar consumos e fluxos em tempo real e transformar esses dados em decisões operacionais, num território particularmente exposto à escassez hídrica.

O enquadramento estratégico cruza a Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes 2023-2030, o Plano de Ação para a Transição Digital e o PENSAARP 2030, o plano estratégico para o abastecimento de água e a gestão de águas residuais. O aviso integra o Plano de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI) da CIM AMAL, aprovado pela Autoridade de Gestão.

Necessidades que este instrumento resolve

Ao financiar tecnologia aplicada à gestão da água e dos serviços públicos, o aviso cruza um objetivo de modernização digital com um objetivo ambiental concreto: usar menos água e geri-la melhor numa região sob stress hídrico.

• Digitalização e IA: o aviso cofinancia equipamento informático, software, sensores, contadores inteligentes e infraestrutura de comunicação, desde que ligados à disponibilização de serviços digitais aos cidadãos e à monitorização em tempo real das redes municipais.
• Sustentabilidade, energia e clima: a telemetria e a rega inteligente reduzem perdas e consumos de água, dotando os municípios algarvios de ferramentas de decisão para enfrentar a escassez e a pressão das alterações climáticas sobre as massas de água.

Entidades elegíveis

O aviso é dirigido às entidades públicas e parapúblicas que gerem os serviços locais. Podem candidatar-se municípios, associações de municípios, o setor empresarial local e as empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais, incluindo em regime de parceria. As candidaturas podem ser individuais ou em copromoção.

Para o tecido empresarial privado, a relevância é indireta mas relevante. A execução destes projetos mobiliza fornecedores de soluções de telemetria e gestão de redes, empresas de software e plataformas de dados, integradores de sistemas de rega inteligente e instaladores de sensores e infraestrutura de comunicação. Estes contratos seguem procedimentos de contratação pública, pelo que o aviso sinaliza um pipeline de procura tecnológica no Algarve ao longo dos próximos dois anos.

Dimensão e condições

A taxa base de financiamento é de 60%, podendo ser atribuída uma bonificação de 5 pontos percentuais no encerramento da operação caso sejam superadas as metas contratualizadas nos indicadores de resultado. A dotação é indicativa e pode ser reforçada pela Autoridade de Gestão em função da procura. Aos custos diretos acresce uma taxa fixa de 7% para custos indiretos, ao abrigo das opções de custos simplificados.

Âmbito geográfico e despesa elegível

As operações localizam-se na região do Algarve (NUTS II), no quadro do ITI da CIM AMAL. São elegíveis a aquisição de equipamento informático e software, a subscrição de aplicações em modelo software as a service, a aquisição de sensores, contadores inteligentes e infraestrutura de comunicação, os serviços técnicos de desenvolvimento aplicacional e os trabalhos de construção civil estritamente associados à instalação dos equipamentos.

O regulamento é exigente quanto à substância digital. As ações devem ir além da simples compra de equipamento ou da substituição de hardware: só são apoiadas quando associadas a serviços digitais concretos dirigidos aos cidadãos e às empresas. Ficam de fora despesas de manutenção, aquisição de veículos, compra de imóveis e terrenos, e os equipamentos têm de cumprir requisitos de eficiência energética, durabilidade e reciclabilidade no respeito pelo princípio de não prejudicar significativamente.

O que recomendamos

Este aviso é um bom exemplo de como os programas regionais estão a financiar a digitalização da gestão da água em territórios vulneráveis. Para os municípios e empresas públicas do Algarve, a janela é concreta e tem prazos curtos por fase, pelo que a maturidade técnica da candidatura, em particular as peças de procedimento já aprovadas, faz toda a diferença na hierarquização.

Para as empresas de tecnologia, telemetria e gestão de redes de água, recomendamos que acompanhem de perto os concursos públicos que estes projetos vão gerar e que avaliem cedo a sua capacidade de qualificação. A combinação de transição digital e eficiência hídrica é uma prioridade estável da política regional, e o Algarve será um mercado de referência neste domínio. A Open Capital apoia entidades públicas a estruturar candidaturas sólidas e empresas a posicionar-se na cadeia de fornecimento.