Adaptação às Alterações Climáticas: ITI CIM-AMAL

O que é este aviso

O aviso ALGARVE-2024-36, do Programa Regional do Algarve (Algarve 2030), apoiou intervenções para aumentar o conhecimento, a capacidade adaptativa e a resiliência da região aos impactes das alterações climáticas. O Algarve é particularmente sensível a estes fenómenos, com efeitos já sentidos e tendência a intensificar-se, dos eventos extremos de temperatura à subida do nível das águas do mar, num território onde a economia depende fortemente de um litoral exposto.

As medidas tinham de estar enquadradas em instrumentos de planeamento aprovados, com destaque para o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas da AMAL. O aviso cobria intervenções físicas no território, mas também o aprofundamento do conhecimento e os sistemas de informação, monitorização e alerta, numa abordagem que combina obra e inteligência territorial.

Necessidades que este instrumento resolve

A adaptação climática não se resume a construir defesas. É também planear, monitorizar e antecipar. Este aviso reconhecia essa dupla natureza, ao financiar tanto ações materiais de proteção do território como os estudos e sistemas que orientam onde e quando intervir.

• Sustentabilidade, energia e clima: o cerne do instrumento era reduzir a vulnerabilidade do território e das populações aos riscos climáticos, com prioridade explícita às soluções baseadas na natureza, da renaturalização de espaços verdes multifuncionais ao controlo de espécies exóticas invasoras.
• Investimento produtivo: traduzia-se em ações materiais de adaptação, mas também em sistemas de monitorização e alerta e na elaboração de estudos, projetos e instrumentos de planeamento que estruturam a resposta regional ao clima.

Quem se podia candidatar e o que financiava

Os beneficiários eram as entidades públicas regionais e municipais com competências de planeamento e gestão territorial no Algarve, no quadro do ITI da CIM-AMAL. A entidade gestora era a Autoridade de Gestão do Algarve 2030, com a CIM-AMAL a assumir funções de organismo intermédio a partir da sua designação. Não é um instrumento de candidatura empresarial direta.

As ações elegíveis abrangiam um leque amplo de intervenções de adaptação, sempre ancoradas em instrumentos de planeamento aprovados.

• Redução de vulnerabilidades urbanas: medidas contra ondas de calor e aumento de temperatura máxima nas áreas urbanas e periurbanas.
• Gestão de riscos hidrológicos: minimização dos riscos associados a secas, cheias e inundações.
• Soluções baseadas na natureza: espaços verdes multifuncionais e biodiversos e prevenção da expansão de espécies invasoras e de pragas.
• Conhecimento e alerta: estudos sobre os impactes climáticos, projetos e instrumentos de planeamento e plataformas de informação, monitorização e alerta.

Dotação e parâmetros financeiros

A dotação de 5 milhões de euros repartia-se por três tipologias de operação: 4 milhões para ações materiais de adaptação, 500 mil euros para sistemas de monitorização, planeamento e alerta e 500 mil euros para estudos, projetos, planos e outras ações imateriais. Note-se a taxa de cofinanciamento de 60%, inferior aos 85% habituais noutros instrumentos territoriais, o que exigia maior esforço de contrapartida nacional por parte dos promotores.

Elegibilidade geográfica

A área abrangida era o Algarve (NUTS II), no quadro do Instrumento Territorial Integrado da CIM-AMAL. As intervenções deviam estar previstas em instrumentos regionais ou municipais aprovados, em especial o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas da AMAL. O enquadramento incluía o objetivo de complementaridade à proteção e defesa das zonas costeiras, uma prioridade natural numa região tão marcada pelo litoral.

O que recomendamos

Este instrumento ilustra bem a diferença entre adaptação reativa e adaptação planeada. Ao exigir enquadramento em planos aprovados e ao reservar verba específica para estudos e sistemas de alerta, o aviso premiava quem chega com a casa arrumada, com o diagnóstico de vulnerabilidades feito e as prioridades definidas. A taxa de 60%, mais baixa do que o habitual, reforça a importância de uma boa estruturação financeira da contrapartida nacional.

Para o setor privado, abre-se uma fileira de oportunidade pouco óbvia. A adaptação climática mobiliza não só empreitadas de engenharia natural, mas também gabinetes de estudos, consultoras ambientais e fornecedores de tecnologia de monitorização e alerta. À medida que mais regiões fecham os seus planos de adaptação e abrem avisos desta tipologia, cria-se procura estável por serviços técnicos especializados. Empresas com competências em soluções baseadas na natureza, sensorização ambiental e modelação de risco têm aqui espaço para crescer.