Valorização do Património Cultural (ITI AMAL)

Reforçar a identidade através do património

O aviso ALGARVE-2024-34 do Programa Regional do Algarve (Algarve 2030) financiou a valorização do património cultural e a requalificação da oferta cultural, com o objetivo de reforçar o papel da cultura e afirmar a identidade da região. A prioridade recaiu sobre intervenções em bens imóveis classificados, incluindo museus, com especial atenção aos imóveis de interesse municipal nos termos da legislação do património.

O instrumento inscreve-se na prioridade de Coesão Social e Territorial do programa, que liga a cultura ao desenvolvimento económico, à inclusão social e à redução das assimetrias territoriais. O apoio reveste a forma de subvenção não reembolsável, com uma dotação de 4 milhões de euros do FEDER e uma taxa máxima de cofinanciamento de 60%, canalizada pela estratégia sub-regional dinamizada pela CIM-AMAL, a Comunidade Intermunicipal do Algarve.

Necessidades que este instrumento resolve

Para os municípios algarvios, o património cultural é simultaneamente um ativo de identidade e um fator de coesão e atração turística que tende a degradar-se por falta de investimento. Este aviso resolve a necessidade de o requalificar a fundo perdido, ligando a recuperação física do bem ao seu papel na vida da comunidade e na economia local.

• Impacto social e inclusão: o apoio dirige-se à requalificação de património classificado e museus enquanto instrumento de coesão social e territorial, promovendo o acesso da população à cultura, a criação de novos públicos e a complementaridade com medidas de inclusão social, em alinhamento com a Estratégia Regional da Cultura 2030.

Ações elegíveis

São elegíveis intervenções de requalificação, proteção, valorização e conservação do património histórico e cultural. Entre as despesas elegíveis:

• Estudos e projetos: aquisição de serviços para estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados à operação.
• Obra e restauro: trabalhos de construção civil e de engenharia, trabalhos e serviços de restauro, proteção e conservação de património, fiscalização e coordenação de segurança em obra.
• Equipamentos: aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, tecnológicos e software indispensáveis às finalidades da operação.
• Divulgação: ações de informação, divulgação, sensibilização e publicidade necessárias à prossecução dos objetivos da operação.

As ações tinham de estar enquadradas na estratégia de desenvolvimento territorial integrado da CIM-AMAL. Como referido, ficou expressamente excluída a criação de novos equipamentos culturais.

Quanto vale e que exigências impõe

Cada operação tinha de apresentar custo total superior a 200 mil euros e demonstrar maturidade, com projeto de execução completo e procedimento pronto a lançar. Era ainda obrigatório o parecer favorável da entidade setorial com competência na área da cultura, que avaliava a prioridade da intervenção e o grau de risco de degradação do ativo.

A grelha de mérito valorizou três fatores que importa antecipar: a classificação do bem, com pontuação superior para imóveis de interesse nacional ou público, o grau de risco de degradação documentado e a integração da intervenção em circuitos turístico-culturais e em medidas de criação de novos públicos. Dada a natureza pública dos beneficiários, o apoio em regra não configura auxílio de Estado.

Quem se podia candidatar

Os beneficiários eram os previstos no artigo 87.º do Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, essencialmente entidades da Administração Pública Local do Algarve com responsabilidade ou titularidade sobre o património a intervencionar.

A cobertura geográfica limitava-se à NUTS II Algarve, no quadro da estratégia sub-regional da CIM-AMAL. Não havia restrição por CAE, dada a natureza pública dos promotores. Cada candidatura exigia o comprovativo de propriedade ou de legitimidade de intervenção sobre o imóvel e a demonstração da sustentabilidade futura da operação, através de um modelo de gestão e das respetivas fontes de financiamento.

O que recomendamos

A valorização do património cultural tem um retorno que vai além do edifício recuperado, porque mobiliza turismo, identidade e coesão local. O ponto crítico nestes avisos é a articulação setorial. Sem o parecer favorável da entidade com competência na cultura e sem a classificação do bem documentada, a candidatura perde os pontos que mais pesam na grelha de mérito.

Recomendamos aos municípios que tratem o modelo de gestão pós-obra com a mesma seriedade do projeto de execução, porque a sustentabilidade futura é critério de avaliação e não um detalhe administrativo. Vale a pena desenhar a intervenção integrada num circuito turístico-cultural e com uma estratégia clara de captação de novos públicos, incluindo o recurso a tecnologias digitais, que a grelha premeia. Para quem não chegou a tempo deste aviso, a preparação do projeto e a obtenção dos pareceres setoriais agora colocam o município em vantagem no próximo concurso de coesão territorial do Algarve 2030.