Infraestruturas e Equipamentos de Cuidados de Saúde Primários (ITI AMAL)

Aproximar a saúde das populações do Algarve

O aviso ALGARVE-2024-30 do Programa Regional do Algarve (Algarve 2030) financiou intervenções nas infraestruturas de cuidados de saúde primários da região e a aquisição e instalação dos respetivos equipamentos. O objetivo é dotar as populações de serviços de interesse geral na área da saúde, estruturando subsistemas territoriais que funcionam como fator de fixação e atração de população.

O instrumento inscreve-se na prioridade de Coesão Social e Territorial do programa e canaliza o apoio através da estratégia sub-regional dinamizada pela CIM-AMAL, a Comunidade Intermunicipal do Algarve. O apoio reveste a forma de subvenção não reembolsável, com uma dotação de 3 milhões de euros do FEDER e uma taxa máxima de cofinanciamento de 60%, repartida em partes iguais entre infraestruturas e equipamentos de cuidados de saúde primários.

Necessidades que este instrumento resolve

Numa região com forte sazonalidade demográfica e áreas rurais dispersas, a capacidade de resposta dos cuidados primários é uma questão de coesão. Este aviso resolve a necessidade dos municípios de requalificar centros de saúde e adquirir equipamento médico a fundo perdido, aproximando o serviço da população onde a cobertura é mais frágil.

• Impacto social e inclusão: o apoio dirige-se à requalificação de infraestruturas e à aquisição de equipamentos de cuidados de saúde primários enquanto instrumento de coesão social e territorial, promovendo a igualdade de acesso à saúde, o reforço da cobertura geográfica e a melhoria do conforto dos utentes, com enfoque na população mais envelhecida e em situação socioeconómica desfavorável.

Ações elegíveis

São elegíveis as intervenções em infraestruturas de prestação de cuidados de saúde primários e a aquisição de equipamentos. Entre as despesas elegíveis:

• Requalificação de infraestruturas: trabalhos de construção civil e de engenharia, incluindo remoção de materiais prejudiciais à saúde, uso de materiais sustentáveis, conforto térmico e redução de consumos energéticos e de emissões.
• Equipamento médico: aquisição de equipamentos médicos de cuidados de saúde primários e os trabalhos imprescindíveis à sua instalação e funcionamento.
• Estudos e projetos: serviços para estudos, projetos de arquitetura e engenharia, fiscalização e coordenação de segurança em obra.
• Sistemas e software: equipamentos, sistemas de monitorização, tecnológicos e software indispensáveis às finalidades da operação.

As ações tinham de estar integradas na estratégia de desenvolvimento territorial da CIM-AMAL e, no caso das infraestruturas com vida útil de pelo menos cinco anos, demonstrar resistência às alterações climáticas e o respeito pelo princípio da prioridade à eficiência energética.

Quanto vale e que exigências impõe

A dotação repartiu-se em 1,5 milhões para infraestruturas e 1,5 milhões para equipamentos. Cada operação tinha de apresentar custo total superior a 200 mil euros e demonstrar maturidade, com projeto de execução completo e procedimento pronto a lançar. Era ainda obrigatório o parecer favorável dos serviços competentes na área da saúde, em matéria de necessidades de política pública.

A grelha de mérito valorizou o contributo para a qualificação do sistema de saúde, premiando intervenções que abrangem mais do que uma resposta de cuidados primários, a abrangência populacional e o reforço de ligações entre áreas urbanas e rurais, e a complementaridade com investimentos do PRR na componente de saúde. Por se tratar de serviço público de saúde, o apoio não configura auxílio de Estado.

Quem se podia candidatar

Os beneficiários, definidos pelo artigo 72.º do Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, eram os municípios, as suas associações e outras entidades com competência na área da saúde através de protocolo com os municípios.

A cobertura geográfica limitava-se à NUTS II Algarve, no quadro da estratégia sub-regional da CIM-AMAL. Não havia restrição por CAE, dada a natureza pública dos promotores. Cada candidatura exigia o comprovativo de propriedade ou de legitimidade de intervenção sobre o imóvel, o parecer setorial da saúde e a demonstração da sustentabilidade da operação após o investimento.

O que recomendamos

O investimento em cuidados de saúde primários tem um retorno social que se mede em acesso e proximidade, e por isso a fundamentação da necessidade é o coração da candidatura. O fator crítico nestes avisos é o parecer setorial da saúde. Sem essa validação de que a intervenção responde a uma carência real da rede, a operação dificilmente recolhe os pontos de mérito que a tornam competitiva.

Recomendamos aos municípios que articulem estes projetos com os investimentos do PRR em cuidados de saúde primários e na transição digital da saúde, porque a grelha premeia explicitamente essa complementaridade. Vale a pena dimensionar a intervenção de forma a cobrir várias respostas de cuidados primários no mesmo projeto e demonstrar com dados o aumento de utilizadores e a melhoria da cobertura geográfica. Para quem não chegou a tempo deste aviso, ter o projeto de execução e o parecer da saúde prontos coloca o município em vantagem no próximo concurso de infraestruturas sociais do Algarve 2030.