Reabilitação e Regeneração Urbanas, ITI AMAL

Regeneração urbana integrada para o Algarve

O aviso ALGARVE-2024-65 abriu, ao abrigo do Programa Regional do Algarve 2030, uma linha de apoio à reabilitação e regeneração urbanas dirigida ao território da AMAL, a Comunidade Intermunicipal do Algarve. A dotação indicativa foi de 2,5 milhões de euros, comparticipados pelo FEDER a uma taxa máxima de 60%.

O instrumento integra-se numa estratégia sub-regional definida ao nível da NUTS III e dinamizada pela CIM-AMAL, no quadro dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI CIM). O foco é claro: atrair população para os centros urbanos, criar espaços inclusivos e acessíveis e potenciar a mobilidade dentro e entre cidades, incorporando o conceito de novo Bauhaus europeu e prosseguindo objetivos de eficiência energética e hídrica.

A intervenção pretende uma vivência urbana alinhada com a sustentabilidade, a estética e a inclusão, com espaço público mais verde e mais resiliente ao contexto de alterações climáticas, valorizando simultaneamente a cultura e o turismo sustentável.

Necessidades que este instrumento resolve

Apesar de financiar obra física, o eixo central do aviso é a sustentabilidade e a resiliência climática do espaço urbano. É essa a necessidade que o instrumento foi desenhado para responder.

• Sustentabilidade, energia e clima: as intervenções no espaço público incluem zonas verdes para melhor resiliência climática. A reabilitação de edifícios incorpora eficiência energética e hídrica, alinhada com os princípios estéticos e ambientais do novo Bauhaus europeu.

Beneficiários e território elegível

O aviso destinou-se às entidades previstas no REVTIS, com um perímetro territorial bem definido. Eram beneficiários:

• Municípios da AMAL: Albufeira, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira e Vila Real de Santo António.
• Outras entidades: mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os municípios.

Os investimentos elegíveis abrangeram a reabilitação de edifícios e de espaço público, a criação de novos equipamentos coletivos ou espaços de identidade e referência urbana e ações de gestão e animação da área urbana, de promoção da atividade económica e de mobilização das comunidades locais.

O que era exigido às operações

À semelhança de outros avisos de infraestrutura territorial, o ALGARVE-2024-65 exigiu escala e maturidade técnica:

• Custo total mínimo: superior a 200 mil euros, considerando apenas as despesas elegíveis.
• Maturidade mínima: para empreitadas de obras públicas, apresentação de todas as peças do procedimento devidamente aprovadas, incluindo projeto de execução completo, termos de responsabilidade e lista de quantidades e preços unitários.
• Operação não concluída: as obras não podiam estar materialmente concluídas ou totalmente executadas à data da candidatura.
• Alinhamento estratégico: os investimentos tinham de constar do Plano de Ação dos ITI da CIM-AMAL.

O aviso funcionou como concurso em contínuo, com receção de candidaturas entre 11 de novembro de 2024 e 11 de novembro de 2025. Encontra-se encerrado, pelo que esta ficha serve de referência histórica e de base de comparação para futuros avisos de regeneração urbana no Algarve.

O que recomendamos

Este é um instrumento de gestão municipal, não um apoio empresarial direto. O seu interesse para o tecido económico é indireto mas relevante: a regeneração de centros urbanos altera o valor imobiliário, o fluxo de pessoas e a atratividade comercial das zonas intervencionadas. Empresas de comércio, restauração, hotelaria e serviços têm tudo a ganhar em acompanhar onde a CIM-AMAL vai investir.

Para os municípios, a dotação relativamente modesta face à dimensão dos doze concelhos significa que a seleção foi competitiva. A diferença entre uma candidatura aprovada e uma excluída raramente esteve na ideia e quase sempre na maturidade do projeto de execução e na demonstração de alinhamento com a estratégia ITI. A preparação antecipada das peças de procedimento é o fator decisivo.

A componente novo Bauhaus europeu não é decorativa. Avisos futuros tendem a valorizar cada vez mais a qualidade do desenho urbano, a inclusão e a sustentabilidade como critérios de mérito e não apenas a execução física. Vale a pena tratá-los como exigência central da candidatura, não como anexo.