Reabilitação e Regeneração Urbanas (IT), Centro 2030

Regenerar os centros urbanos da Região Centro

O aviso CENTRO2030-2024-11 mobilizou uma das maiores dotações do Programa Regional do Centro, o Centro 2030, para a reabilitação e regeneração urbanas. A finalidade declarada foi adequar as estruturas e os equipamentos urbanos aos desafios da descarbonização, da digitalização, da competitividade e do reforço do modelo policêntrico que carateriza a Região Centro.

Ao contrário do aviso equivalente da Área Metropolitana de Lisboa, este apoio assentava numa lógica intermunicipal forte. A dotação de 62,3 milhões de euros foi repartida por oito Comunidades Intermunicipais, com verbas pré-alocadas a cada uma. As operações tinham de estar enquadradas nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados de cada CIM. As Comunidades Intermunicipais funcionavam como organismos intermédios, com competências de gestão delegadas pela Autoridade de Gestão.

A condição mais distintiva deste aviso é geográfica e fina: as intervenções tinham de localizar-se dentro das Áreas de Reabilitação Urbana, as ARU, formalmente aprovadas e publicadas em Diário da República por cada município. Fora do perímetro de uma ARU, a operação não era elegível.

Necessidades que este instrumento resolve

A regeneração urbana no Centro 2030 foi desenhada para cumprir dois objetivos em simultâneo: travar a perda de função dos centros históricos e ancorar a transição energética e climática na escala da cidade.

• Sustentabilidade, energia e clima: o aviso exigia contratação pública verde, incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental e, na renovação de infraestruturas, uma redução de pelo menos 30 por cento das emissões ou, nas novas construções, um desempenho 20 por cento acima do requisito de edifício com necessidades quase nulas de energia.
• Impacto social e inclusão: a reabilitação centrava-se na atração de população para os centros urbanos, na provisão de espaços inclusivos e acessíveis e na melhoria da mobilidade intra e interurbana, em linha com o conceito da Nova Bauhaus Europeia.

O que podia ser financiado

No contexto da reabilitação e regeneração urbanas, eram elegíveis intervenções como:

• Reabilitação de edifícios: recuperação do edificado urbano dentro das Áreas de Reabilitação Urbana.
• Reabilitação de espaço público: qualificação de ruas, praças e espaços abertos dos centros urbanos.
• Novos equipamentos coletivos: criação de equipamentos e espaços de identidade e referência urbana.

Como a dotação foi distribuída

A verba não estava disponível em bolsa única. Cada Comunidade Intermunicipal recebeu uma dotação própria, refletindo a dimensão e as necessidades de cada sub-região:

Os 32 municípios beneficiários incluíam centros como Aveiro, Coimbra, Leiria, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Covilhã, Caldas da Rainha, Torres Vedras, Tomar e Figueira da Foz, entre outros. Cada município concorria ao envelope da CIM a que pertence.

Dotação, taxa e maturidade exigida

O apoio era uma subvenção FEDER com taxa máxima de cofinanciamento de 85 por cento, bem acima dos 40 por cento praticados na região de Lisboa. Esta diferença reflete o estatuto da Região Centro enquanto região menos desenvolvida e torna o instrumento muito mais acessível em termos de esforço financeiro municipal.

A exigência de maturidade era das mais elevadas que se encontram nestes avisos. Para empreitadas de obras públicas, era preciso apresentar todas as peças do procedimento aprovadas, incluindo o projeto de execução completo, em condições de lançar o concurso ao abrigo do Código dos Contratos Públicos. Era ainda obrigatório demonstrar a publicação em Diário da República da delimitação da ARU e a sua comunicação ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

O que recomendamos

Este aviso encerrou no final de 2024 e a ficha fica como referência sobre o modelo de regeneração urbana da Região Centro. Comparado com o seu equivalente de Lisboa, oferece uma taxa muito mais generosa, mas impõe um requisito que costuma travar candidaturas de última hora: a Área de Reabilitação Urbana publicada e o projeto de execução pronto a concurso.

Para os municípios da Região Centro, a lição é de antecipação. Manter as ARU atualizadas e os projetos de execução prontos é o que separa quem consegue mobilizar 85 por cento de fundo perdido de quem fica de fora por falta de maturidade processual. A repartição por CIM significa também que o planeamento tem de ser feito em diálogo com a Comunidade Intermunicipal, que decide a priorização dentro do seu envelope. Quem chega à abertura do próximo aviso com a ARU em vigor e o procedimento de contratação instruído parte com uma vantagem decisiva.

Na Open Capital ajudamos autarquias da Região Centro a estruturar operações de reabilitação urbana, a validar o enquadramento em ARU e em Plano de Ação da CIM e a preparar a documentação técnica e ambiental que estes avisos exigem. Se prepara uma intervenção num centro urbano, a estruturação deve começar cedo.