O instrumento

O que é este aviso

O aviso ALGARVE-2025-07, do Programa Regional do Algarve, financia intervenções para aumentar o conhecimento, a capacidade adaptativa e a resiliência da região aos impactes das alterações climáticas. O foco está na redução da vulnerabilidade a eventos extremos: ondas de calor e aumento da temperatura máxima, secas, cheias e inundações, desertificação e erosão hídrica, com particular atenção ao espaço urbano e periurbano. Funciona em concurso contínuo desde 31 de março de 2025 e a 1.ª republicação do aviso prorrogou o prazo até às 18 horas de 29 de outubro de 2026.

O enquadramento situa-se na prioridade Sustentabilidade e Biodiversidade e na Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, com a Lei de Bases do Clima como referência. O instrumento integra o ITI Água e Ecossistemas de Paisagem, partilhado entre o Algarve e o Alentejo. A gestão é assegurada diretamente pela Autoridade de Gestão do Algarve 2030. A leitura de fundo é simples: o Algarve está entre as regiões portuguesas mais expostas ao clima futuro. Este aviso procura antecipar custos que, se ignorados, se pagam mais caro em catástrofe.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso cobre todo o arco da adaptação, do conhecimento à obra, com duas necessidades centrais.

  • Sustentabilidade, energia e clima: este é o núcleo do instrumento, financiando medidas de adaptação alinhadas com a ENAAC, estudos sobre os efeitos do clima no território e na saúde, planos e instrumentos de planeamento e plataformas de monitorização e alerta, com prioridade explícita às soluções baseadas na natureza.
  • Investimento produtivo: a fatia maior da dotação destina-se a ações materiais de adaptação, ou seja, obra física de criação de espaços verdes multifuncionais, infraestruturas verdes e intervenções de prevenção de riscos, capitalizando ativos de resiliência de longa duração no território.
Condições

Dotação e cofinanciamento

A dotação indicativa é de 5.500.000 de euros, financiada pelo FEDER, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 60%, abaixo dos 85% habituais noutras tipologias regionais. O montante reparte-se por três naturezas de operação, com clara prioridade às ações materiais.

Tipologia de operaçãoDotação FEDER
Ações materiais de adaptação4.500.000 €
Sistemas de monitorização, planeamento e alerta500.000 €
Estudos, projetos, planos e ações imateriais500.000 €
Limite mínimo e parecer da APA
Só são elegíveis candidaturas com custo total apurado superior a 200.000 de euros. As operações de adaptação têm de demonstrar orientação para os objetivos da ENAAC, do Plano de Gestão de Região Hidrográfica e dos Planos de Gestão dos Riscos de Inundação, através de parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente. Sem esse alinhamento técnico, a candidatura não passa.
Elegibilidade

Quem se pode candidatar

Ao abrigo do Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, são beneficiários a Administração Pública Central, os municípios e suas associações, o Setor Empresarial do Estado, as entidades do setor empresarial local, os serviços municipais ou municipalizados e outras entidades de natureza pública ou associativa sem fins lucrativos, neste caso mediante protocolo ou cooperação com as anteriores e desde que previsto no ITI. As candidaturas são apresentadas como projetos individuais ou em copromoção, na área geográfica do Algarve definida no ITI aprovado.

O acesso exige grau de maturidade mínimo, com projeto de execução completo e procedimento pronto a lançar ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, licenciamentos resolvidos, prova de capacidade de financiamento e demonstração da sustentabilidade da operação após o investimento. A contratação segue os princípios do green public procurement, com incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental na execução.

Perspetiva Open Capital

O que retemos

Com o prazo a terminar a 29 de outubro de 2026, a leitura útil está também na direção que sinaliza. A adaptação climática deixou de ser tema de estudo para passar a investimento elegível com obra associada. O Algarve, pela sua exposição, é dos territórios onde isso primeiro se materializa. A taxa de 60%, mais baixa que noutras tipologias, exige aos promotores maior contrapartida própria, o que coloca a sustentabilidade financeira do projeto no centro da decisão.

A condição que mais distingue boas candidaturas é o alinhamento com o planeamento existente. O parecer da APA e a articulação com a ENAAC, os planos de bacia e os planos de risco de inundação mostram que estes apoios recompensam quem tem diagnóstico de vulnerabilidade feito e priorizado. Para municípios e entidades públicas do Algarve, o sinal é claro: investir agora em planeamento de adaptação é o que permite, no aviso seguinte, chegar com projetos maduros e elegíveis. As soluções baseadas na natureza, expressamente privilegiadas, são o caminho técnico mais bem posicionado para futuros concursos.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]