Adaptação às Alterações Climáticas, ITI Água

O que foi este aviso

O aviso ALGARVE-2025-07, do Programa Regional do Algarve, financiou intervenções para aumentar o conhecimento, a capacidade adaptativa e a resiliência da região aos impactes das alterações climáticas. O foco esteve na redução da vulnerabilidade a eventos extremos: ondas de calor e aumento da temperatura máxima, secas, cheias e inundações, desertificação e erosão hídrica, com particular atenção ao espaço urbano e periurbano. Funcionou em concurso contínuo entre 31 de março de 2025 e 31 de março de 2026, pelo que esta é uma ficha de referência sobre um aviso já fechado.

O enquadramento situou-se na prioridade Sustentabilidade e Biodiversidade e na Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, com a Lei de Bases do Clima como referência. O instrumento integrou o ITI Água e Ecossistemas de Paisagem, partilhado entre o Algarve e o Alentejo. A gestão foi assegurada diretamente pela Autoridade de Gestão do Algarve 2030. A leitura de fundo é simples: o Algarve está entre as regiões portuguesas mais expostas ao clima futuro. Este aviso procurou antecipar custos que, se ignorados, se pagam mais caro em catástrofe.

Necessidades que este instrumento resolveu

O aviso cobriu todo o arco da adaptação, do conhecimento à obra, com duas necessidades centrais.

• Sustentabilidade, energia e clima: este foi o núcleo do instrumento, financiando medidas de adaptação alinhadas com a ENAAC, estudos sobre os efeitos do clima no território e na saúde, planos e instrumentos de planeamento e plataformas de monitorização e alerta, com prioridade explícita às soluções baseadas na natureza.
• Investimento produtivo: a fatia maior da dotação destinou-se a ações materiais de adaptação, ou seja, obra física de criação de espaços verdes multifuncionais, infraestruturas verdes e intervenções de prevenção de riscos, capitalizando ativos de resiliência de longa duração no território.

Dotação e cofinanciamento

A dotação indicativa foi de 5.500.000 de euros, financiada pelo FEDER, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 60%, abaixo dos 85% habituais noutras tipologias regionais. O montante repartiu-se por três naturezas de operação, com clara prioridade às ações materiais.

Quem se pôde candidatar

Ao abrigo do Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, foram beneficiários a Administração Pública Central, os municípios e suas associações, o Setor Empresarial do Estado, as entidades do setor empresarial local, os serviços municipais ou municipalizados e outras entidades de natureza pública ou associativa sem fins lucrativos, neste caso mediante protocolo ou cooperação com as anteriores e desde que previsto no ITI. As candidaturas foram apresentadas como projetos individuais ou em copromoção, na área geográfica do Algarve definida no ITI aprovado.

O acesso exigiu grau de maturidade mínimo, com projeto de execução completo e procedimento pronto a lançar ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, licenciamentos resolvidos, prova de capacidade de financiamento e demonstração da sustentabilidade da operação após o investimento. A contratação seguiu os princípios do green public procurement, com incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental na execução.

O que retemos

Sendo um aviso fechado, a leitura útil está na direção que sinaliza. A adaptação climática deixou de ser tema de estudo para passar a investimento elegível com obra associada. O Algarve, pela sua exposição, é dos territórios onde isso primeiro se materializa. A taxa de 60%, mais baixa que noutras tipologias, exige aos promotores maior contrapartida própria, o que coloca a sustentabilidade financeira do projeto no centro da decisão.

A condição que mais distingue boas candidaturas é o alinhamento com o planeamento existente. O parecer da APA e a articulação com a ENAAC, os planos de bacia e os planos de risco de inundação mostram que estes apoios recompensam quem tem diagnóstico de vulnerabilidade feito e priorizado. Para municípios e entidades públicas do Algarve, o sinal é claro: investir agora em planeamento de adaptação é o que permite, no aviso seguinte, chegar com projetos maduros e elegíveis. As soluções baseadas na natureza, expressamente privilegiadas, são o caminho técnico mais bem posicionado para futuros concursos.