PACS-2026-10: Resiliência Hídrica do Algarve

O Algarve perante a escassez hídrica

O Algarve é a região de Portugal continental mais exposta aos efeitos da escassez hídrica. As suas características climáticas, com períodos de seca prolongados e precipitação irregular, combinadas com uma procura de água significativa, criaram ao longo dos anos uma situação de vulnerabilidade estrutural no abastecimento de água para consumo humano.

Face a este contexto, o Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) lançou o aviso PACS-2026-10, destinado a financiar infraestruturas que reforcem de forma duradoura a capacidade hídrica da região. A dotação é de €110,37 milhões, proveniente integralmente do Fundo de Coesão europeu, com taxa de cofinanciamento de 85%.

O que será construído

O aviso financia duas componentes de infraestrutura complementares, concebidas para aumentar a resiliência do sistema multimunicipal de abastecimento de água do Algarve:

• Central de Dessalinização: sistema de dessalinização da água do mar para a região do Algarve, baseado em fontes de energia renovável. Reforça a capacidade de produção de água independentemente das condições de precipitação e do estado das albufeiras.
• Captação no Pomarão: solução de tomada de água superficial no Rio Guadiana, no Pomarão, com transporte até à Albufeira de Odeleite. Permite diversificar as fontes de abastecimento e aumentar a capacidade de armazenamento do sistema.

Em conjunto, estas duas infraestruturas visam garantir que o sistema de abastecimento do Algarve disponha de origens hídricas alternativas e suficientemente redundantes para fazer face a ciclos de seca prolongados, sem comprometer o abastecimento para consumo humano.

Modalidade de convite e condições

Este aviso é publicado na modalidade de convite, dirigido exclusivamente às Águas do Algarve, S.A., entidade pública responsável pelo sistema multimunicipal de abastecimento de água da região. Trata-se de uma decisão fundamentada no facto de a operação envolver infraestruturas de interesse público que apenas esta entidade tem capacidade legal e técnica para executar.

A candidatura decorre entre 16 de abril de 2026 e 20 de julho de 2026. Para além das condições gerais de elegibilidade do Portugal 2030, a candidatura deverá demonstrar maturidade mínima do projeto, incluindo evidência do lançamento do procedimento de contratação pública da empreitada de maior valor, licenciamentos obtidos e um plano de execução financeira anual vinculativo.

O aviso exige ainda a apresentação de um plano de comunicação que assegure a divulgação dos fundos europeus utilizados, em cumprimento dos artigos 46.º a 50.º do Regulamento (UE) 2021/1060. Para operações com custo total elegível igual ou superior a 50 milhões de euros, são adicionalmente exigidos estudos de viabilidade, análise de custo-benefício e análise económica.

Políticas e estratégias nacionais associadas

Este investimento está enquadrado num conjunto alargado de instrumentos de política pública nacionais e regionais, o que reforça a sua coerência estratégica e facilita a demonstração de alinhamento perante as autoridades de gestão:

• Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve - enquadramento regional específico para a gestão da escassez hídrica
• PGRH das Ribeiras do Algarve - plano de gestão da região hidrográfica do Algarve
• PENSAARP 2030 - Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais
• Estratégia Água que Une - abordagem integrada de gestão hídrica
• PNEC 2030 - Plano Nacional Energia e Clima, relevante para a componente de energias renováveis na dessalinização
• PIAAC-AMAL - Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Algarve

O que recomendamos

Este aviso representa um dos maiores investimentos individuais em infraestrutura hídrica já financiados pelo Fundo de Coesão em Portugal no ciclo 2021-2027. A dimensão do projeto e o caráter estruturante das infraestruturas previstas tornam a solidez da candidatura determinante: documentação técnica completa, cronograma financeiro rigoroso e demonstração clara da capacidade de execução são requisitos que não admitem lacunas.

A exigência de apresentação de análise de custo-benefício para operações acima de 50 milhões de euros implica um trabalho técnico aprofundado. Dado que esta operação ultrapassa largamente esse limiar, a qualidade da análise económica e financeira terá peso direto na avaliação. Metodologias robustas de quantificação do valor do recurso hídrico e dos custos evitados por interrupções de abastecimento são, neste contexto, um diferenciador crítico.

A componente de energias renováveis na dessalinização é um ponto positivo de alinhamento com as prioridades europeias, mas deve ser quantificada com detalhe: percentagem de abastecimento renovável, emissões de CO2 evitadas face a alternativas convencionais e plano de manutenção e operação sustentável ao longo do horizonte temporal do projeto.