Adaptação às Alterações Climáticas (Algarve 2030)

Um apoio à resiliência climática de uma região exposta

O aviso ALGARVE-2025-22 é um concurso em contínuo do Programa Regional do Algarve (Algarve 2030) destinado a financiar intervenções que aumentem o conhecimento, a capacidade adaptativa e a resiliência da região aos impactes das alterações climáticas. O apoio assume a forma de subvenção FEDER, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 60%.

O Algarve é uma das regiões portuguesas mais sensíveis aos fenómenos climáticos. Os efeitos já se fazem sentir e têm tendência a intensificar-se, com riscos de eventos extremos de temperatura, ondas de calor, secas, cheias e inundações. O aviso responde a esta realidade com três finalidades, aumentar a resiliência e reduzir vulnerabilidades, aprofundar o conhecimento e disseminar informação sobre os efeitos das alterações climáticas e intensificar o planeamento e a atuação no território, privilegiando soluções baseadas na natureza.

O instrumento contribui para a Lei de Bases do Clima e para a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) e rege-se pelo Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade (RE ACS).

Necessidades que este instrumento resolve

A adaptação climática conjuga uma intenção ambiental com a execução de obras e sistemas no território. Este aviso financia ambas as dimensões, o que explica a presença simultânea de estudos e de intervenções materiais no leque de ações elegíveis.

• Sustentabilidade, energia e clima: o propósito central é reduzir a vulnerabilidade do território e das populações às alterações climáticas, da mitigação das ondas de calor em meio urbano à prevenção de cheias, inundações, desertificação e erosão hídrica, com privilégio para soluções baseadas na natureza.
• Investimento produtivo: a adaptação concretiza-se em ações materiais, espaços verdes multifuncionais, infraestruturas de resiliência e plataformas e sistemas de informação, monitorização e alerta. O aviso financia obras e equipamentos, não apenas planeamento.

O que pode ser apoiado

O aviso estrutura-se em torno de três tipologias de operação, dotadas de forma equilibrada com 2 milhões de euros cada. As ações elegíveis incluem:

• Medidas de adaptação da região às alterações climáticas, em especial a redução da vulnerabilidade das áreas urbanas às ondas de calor e ao aumento da temperatura máxima.
• Minimização dos riscos associados a secas, cheias e inundações, desertificação e erosão hídrica, com espaços verdes multifuncionais e biodiversos.
• Prevenção da instalação e expansão de espécies exóticas invasoras e de doenças transmitidas por vetores e pragas enquanto riscos coletivos.
• Ações de adaptação previstas em instrumentos regionais ou municipais aprovados.
• Estudos que aprofundem o conhecimento sobre os efeitos dos impactes climáticos no território, na sociedade, na saúde e nas atividades económicas.
• Elaboração de projetos e instrumentos de planeamento, além de plataformas e sistemas de informação, monitorização e alerta.

Dotação, taxa e regras de acesso

A dotação fundo global é de 6 milhões de euros, repartida por três tipologias de operação: ações materiais de adaptação, sistemas de monitorização e alerta, além de estudos e ações imateriais. Cada operação tem de apresentar um custo total apurado superior a 200.000 euros. O período de candidaturas teve início a 31 de julho de 2025 e decorreu até 27 de fevereiro de 2026.

As condições de acesso são exigentes em matéria de maturidade. As operações têm de demonstrar um grau de maturidade mínimo na componente de maior peso financeiro, com as peças de procedimento aprovadas e os licenciamentos prévios obtidos. O aviso valoriza ainda a contratação segundo os princípios do green public procurement e a incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental, designadamente soluções baseadas na natureza e integração de infraestruturas verdes na realização de obras.

Quem se pode candidatar e onde

A área geográfica abrangida é a região do Algarve (NUTS II). Os beneficiários elegíveis, previstos no RE ACS, são a Administração Pública Central, os municípios e suas associações, o setor empresarial do Estado e outras entidades de natureza pública ou associativa, sem fins lucrativos, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades anteriores. O instrumento dirige-se, assim, ao setor público e à economia social, não diretamente a empresas com fins lucrativos.

O que recomendamos

Para municípios e entidades públicas do Algarve, este foi um dos avisos mais relevantes do ciclo para estruturar uma resposta integrada às alterações climáticas. O facto de a dotação estar dividida em três tipologias com montantes iguais é um sinal importante, há espaço tanto para obra física como para o planeamento e os sistemas de informação que lhe dão suporte. Uma candidatura bem desenhada articula as três dimensões em vez de se concentrar apenas na intervenção material.

Mantemos esta ficha como referência histórica, dado o encerramento do período de candidaturas. Para futuras edições, o ponto crítico continua a ser a maturidade processual à data de submissão e a capacidade de demonstrar, de forma concreta, a incorporação de soluções baseadas na natureza. Empresas de engenharia, consultoria ambiental e fornecimento de sistemas de monitorização encontram aqui um mercado público em crescimento, ainda que o acesso ao financiamento seja mediado pelas entidades beneficiárias.