EEA Grants Bilateral Fund Call 1

Cooperação bilateral em defesa, segurança e política externa

A Call 1 do Fundo Bilateral do EEA Grants Portugal é o primeiro aviso do programa de 500 mil euros destinado a financiar projetos conjuntos entre entidades portuguesas e parceiros da Noruega ou Islândia em três áreas temáticas pré-definidas: defesa, segurança e política externa. Enquadra-se no Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEA Grants) 2014-2021, com Portugal no estatuto de país beneficiário e Noruega e Islândia como Estados Doadores.

O contexto é de geopolítica europeia em transformação. Ameaças híbridas, ataques cibernéticos a infraestruturas críticas, desinformação, contestação à ordem marítima e debate sobre o futuro da defesa europeia tornaram a cooperação técnica e institucional entre Estados-membros e os países da EFTA cada vez mais relevante. Este aviso operacionaliza essa cooperação a nível de projetos de pequena e média dimensão, com prazos curtos e foco em produção de conhecimento aplicado e desenvolvimento de redes duradouras.

Necessidades que este instrumento resolve

O Fundo Bilateral não é um programa de investimento operacional nem de aquisição de capacidades materiais. É um instrumento de soft cooperation que financia construção de redes técnicas, partilha de boas práticas, estudos conjuntos e capacitação institucional cruzada.

• Internacionalização: abre canal estruturado para entidades portuguesas estabelecerem relações de longo prazo com homólogos noruegueses e islandeses, criando infraestrutura institucional para futuras colaborações multilaterais e acesso a redes nórdicas.
• I&D e ciência: financia estudos, relatórios, publicações e eventos científicos sobre temáticas emergentes (ameaças híbridas, cibersegurança, segurança marítima), permitindo a centros de investigação portugueses produzir investigação aplicada em parceria com centros nórdicos de referência.

Seis temáticas estratégicas

A call define áreas-foco pré-fixadas. Os projetos candidatos têm de demonstrar aderência clara a uma ou várias destas linhas, não bastam temáticas genéricas de cooperação institucional.

• Ameaças híbridas e desinformação: análise, deteção e resposta a operações de influência e campanhas coordenadas que combinam dimensões cibernéticas, mediáticas e políticas.
• Infraestruturas críticas e sua proteção: energia, telecomunicações, transportes, dados públicos, com componente de risco transfronteiriço.
• Cibersegurança: estudos comparados, exercícios conjuntos, capacitação técnica e produção de standards aplicáveis aos três países.
• Segurança marítima: particularmente relevante para Portugal, que partilha com a Noruega vasta zona económica exclusiva atlântica e desafios comuns de monitorização e vigilância oceânica.
• Futuro da cooperação europeia em defesa: reflexão estratégica sobre arquiteturas de defesa europeia, EDF, PESCO e modelo de articulação com Estados não-UE da EFTA.
• Diplomacia de segurança e cooperação institucional bilateral: mecanismos de diálogo, intercâmbios de pessoal técnico e construção de protocolos de cooperação operacional.

Elegibilidade institucional alargada com obrigatoriedade de parceiro nórdico

A lista de beneficiários é deliberadamente alargada para permitir cobertura ampla das áreas temáticas. Podem candidatar-se entidades públicas e privadas, com a obrigatoriedade absoluta de pelo menos um parceiro proveniente da Noruega ou da Islândia. Sem parceiro nórdico, a candidatura é inelegível, independentemente da qualidade técnica.

• Administração Pública Central e Local: ministérios, câmaras municipais e suas agências.
• Forças de Segurança e Defesa: Forças Armadas, GNR, PSP, SEF, e congéneres.
• Universidades e centros de investigação: incluindo IPRI, IUM, CIES-IUL, IDN, CINAMIL, entre outros.
• Think tanks e centros de estudos estratégicos: fundações e organizações dedicadas à análise de política externa e de defesa.
• Organizações da sociedade civil: com atividade relevante nas áreas temáticas (cibersegurança, jornalismo de investigação, direitos digitais, paz e desarmamento).

Os números do aviso

A dotação total de 500 mil euros permitirá apoiar entre 10 e 50 projetos, em função da dimensão média. O apoio máximo é de 90% do orçamento elegível, com obrigatoriedade de cofinanciamento próprio (pelo menos 10%). A modalidade é subvenção não reembolsável, sem componente de empréstimo nem garantia.

Para projetos próximos do teto de 50 mil euros, a contribuição própria mínima é de 5.557 euros (10% do orçamento total elegível de 55.557 EUR para chegar a 50K de apoio). Para projetos no piso de 10 mil euros, a contribuição própria mínima é de 1.111 euros. Estes valores estão ao alcance de praticamente qualquer instituição candidata.

Quatro meses para submeter

• Abertura: 11 de maio de 2026.
• Encerramento: 15 de setembro de 2026.
• Plataforma: Balcão dos Fundos (Fund Counter) em balcaofundosue.pt.
• Duração elegível dos projetos: entre 6 e 24 meses, com início após aprovação.

A janela de quatro meses é generosa face ao montante máximo individual, mas curta face à complexidade de identificar e formalizar parcerias bilaterais com entidades norueguesas ou islandesas. Para promotores que ainda não tenham parceiro identificado, recomenda-se iniciar contactos no máximo nas primeiras seis semanas da janela.

O que pode ser financiado

As despesas elegíveis seguem o regulamento de execução do Mecanismo Financeiro EEE 2014-2021 e abrangem o necessário para conduzir projetos de cooperação institucional de pequena dimensão.

• Recursos humanos afetos ao projeto, dimensionados ao plano de trabalho
• Deslocações e estadias entre Portugal, Noruega e Islândia
• Organização de eventos, conferências e workshops conjuntos
• Estudos, relatórios e publicações resultantes do projeto
• Atividades de comunicação e disseminação dos resultados
• Custos indiretos elegíveis nos termos do regulamento EEA Grants

Oito critérios competitivos

A avaliação combina aderência temática, qualidade da parceria e robustez técnica. Os oito critérios anunciados são:

• Relevância temática: aderência às seis áreas-foco do aviso.
• Qualidade da parceria bilateral: força, equilíbrio e papel substantivo do parceiro nórdico.
• Impacto esperado: reforço de capacidades institucionais e cooperação duradoura.
• Sustentabilidade dos resultados: continuidade da cooperação para além do horizonte do projeto.
• Qualidade técnica da proposta: clareza de objetivos, plano de trabalho realista, indicadores de monitorização.
• Capacidade técnica e financeira: dos promotores e parceiros.
• Adequação orçamental: custo-efetividade face aos resultados esperados.
• Inovação e replicabilidade: potencial de transferência para outros contextos.

O que recomendamos

Este é um aviso de nicho mas com perfil estratégico claro. Para think tanks, centros de investigação e unidades técnicas das forças de segurança e defesa portuguesas, é uma janela rara de acesso a financiamento dedicado à cooperação com homólogos nórdicos, sem competir com os ciclos maiores do Horizonte Europa ou do EDF.

Há três fatores diferenciadores a explorar. Primeiro, a temática "Segurança marítima" beneficia naturalmente promotores portugueses por via da geografia partilhada do Atlântico Norte. Centros como o IUM, o CINAV ou universidades com programas marítimos têm vantagem competitiva natural neste eixo. Segundo, em "Cibersegurança" e "Ameaças híbridas", o ecossistema português conta com unidades sólidas (CNCS, Centro Nacional de Cibersegurança e centros académicos como o INESC TEC), mas pouco articulado com pares nórdicos. Um projeto bem estruturado pode posicionar Portugal como nó na rede europeia de cooperação técnica nestas áreas. Terceiro, a temática "Diplomacia de segurança" é frequentemente subexplorada em concursos por ser percebida como soft, mas pode permitir projetos de elevada visibilidade institucional com custos relativamente baixos.

Em termos de risco, há dois aspetos a antecipar. Primeiro, a forma como o parceiro nórdico é envolvido no plano de trabalho conta mais do que a sua mera presença formal. Cartas de intenção sem trabalho conjunto demonstrável tendem a perder. Segundo, projetos de pura cooperação institucional sem entregáveis tangíveis (publicações, exercícios, ferramentas) ficam vulneráveis ao critério de sustentabilidade. A boa preparação inclui pelo menos dois entregáveis materiais que continuam vivos após o fim do projeto.

Para entidades sem parceiro nórdico identificado, recomendamos iniciar contacto via o National Focal Point em Portugal e via redes europeias temáticas (RIDDLE, CEPS, NUPI na Noruega, Stofnun Vigdísar na Islândia). A janela de quatro meses não é suficiente para construir parceria de raiz se o trabalho de mapeamento não começar imediatamente.