Infraestruturas de proximidade

O que é o aviso Equipamentos Desportivos (IT)

O aviso Equipamentos Desportivos (IT) do Programa Regional do Centro apoia a requalificação e a modernização de instalações desportivas na Região Centro. Insere-se na prioridade Centro Mais Próximo, dedicada à qualificação dos serviços públicos e coletivos de interesse geral. Enquadra-se no Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais. A dotação indicativa é de 25,1 milhões de euros de FEDER, com taxa de cofinanciamento de 85%. O valor resulta da 5.ª alteração ao aviso, de julho de 2026. O aviso original previa 15 milhões. O aviso corresponde à referência CENTRO2030-2024-36.

O âmbito é deliberadamente local. São apoiadas pequenas intervenções em equipamentos desportivos existentes, com prioridade para as que asseguram conformidade regulamentar ou licenciamento. Ficam de fora as grandes infraestruturas, como estádios. A lógica é melhorar o equipamento de bairro e de vila, aquele que sustenta a prática desportiva regular das comunidades.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

O instrumento atua sobre uma necessidade de coesão e bem-estar e não sobre o investimento empresarial.

  • Impacto social e inclusão: ao requalificar pavilhões, polidesportivos e piscinas municipais, reforça o acesso à prática desportiva como fator de saúde, de convívio e de inclusão, com particular relevo nos territórios de baixa densidade da Região Centro.
Quem e quanto

Beneficiários, dotação e distribuição

Os beneficiários são os municípios da Região Centro. A dotação está distribuída pelas comunidades intermunicipais que dinamizam as estratégias sub-regionais, num modelo de instrumento territorial integrado.

Comunidade IntermunicipalDotação alocada
Região de Coimbra6.325.252 euros
Região de Aveiro4.186.978 euros
Beiras e Serra da Estrela3.895.395 euros
Beira Baixa2.945.021 euros
Oeste2.895.552 euros
Viseu Dão Lafões2.532.840 euros
Região de Leiria1.747.500 euros
Médio Tejo558.950 euros
Maturidade exigida à entrada
O aviso premeia projetos prontos a executar. Acima de 200.000 euros de custo total, para empreitadas é exigido o projeto de execução completo e as peças do procedimento aprovadas. Para aquisições, é exigida a lista de quantidades e preços unitários. Até esse valor, aplica-se a metodologia de custos simplificados do aviso: o apoio é um montante fixo por atividade e a candidatura tem de trazer já a adjudicação das empreitadas e dos serviços de projeto e fiscalização incluídos na operação. Pede ainda contratação segundo os princípios da contratação pública ecológica e parecer favorável do Instituto Português do Desporto e da Juventude.
Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

O prazo deste aviso, inicialmente fixado em 30 de abril de 2025, foi prorrogado pela 6.ª alteração, de 27 de outubro de 2026, e termina às 18 horas de 30 de junho de 2027. A tipologia repete-se ao longo do período de programação e a fronteira de elegibilidade é clara: pequenas intervenções de requalificação, não construção de raiz de grandes recintos. Para os municípios da Região Centro, a lição operacional é que o fator decisivo é o grau de maturidade. Quem chega com projeto de execução fechado e procedimento de contratação pronto a lançar fica em vantagem face a quem apresenta intenções.

Recomendamos às autarquias que mantenham um pipeline de projetos desportivos maturados e licenciados, prontos a candidatar a este aviso até 30 de junho de 2027 e às próximas aberturas da tipologia. A incorporação antecipada de critérios de sustentabilidade ambiental e de eficiência energética nos cadernos de encargos deixou de ser opcional e tende a pesar nos próximos avisos.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]