O que é o aviso Equipamentos Desportivos (IT)
O aviso Equipamentos Desportivos (IT) do Programa Regional do Centro apoia a requalificação e a modernização de instalações desportivas na Região Centro. Insere-se na prioridade Centro Mais Próximo, dedicada à qualificação dos serviços públicos e coletivos de interesse geral. Enquadra-se no Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais. A dotação indicativa é de 25,1 milhões de euros de FEDER, com taxa de cofinanciamento de 85%. O valor resulta da 5.ª alteração ao aviso, de julho de 2026. O aviso original previa 15 milhões. O aviso corresponde à referência CENTRO2030-2024-36.
O âmbito é deliberadamente local. São apoiadas pequenas intervenções em equipamentos desportivos existentes, com prioridade para as que asseguram conformidade regulamentar ou licenciamento. Ficam de fora as grandes infraestruturas, como estádios. A lógica é melhorar o equipamento de bairro e de vila, aquele que sustenta a prática desportiva regular das comunidades.
Necessidades que este instrumento resolve
O instrumento atua sobre uma necessidade de coesão e bem-estar e não sobre o investimento empresarial.
- Impacto social e inclusão: ao requalificar pavilhões, polidesportivos e piscinas municipais, reforça o acesso à prática desportiva como fator de saúde, de convívio e de inclusão, com particular relevo nos territórios de baixa densidade da Região Centro.
Beneficiários, dotação e distribuição
Os beneficiários são os municípios da Região Centro. A dotação está distribuída pelas comunidades intermunicipais que dinamizam as estratégias sub-regionais, num modelo de instrumento territorial integrado.
| Comunidade Intermunicipal | Dotação alocada |
|---|---|
| Região de Coimbra | 6.325.252 euros |
| Região de Aveiro | 4.186.978 euros |
| Beiras e Serra da Estrela | 3.895.395 euros |
| Beira Baixa | 2.945.021 euros |
| Oeste | 2.895.552 euros |
| Viseu Dão Lafões | 2.532.840 euros |
| Região de Leiria | 1.747.500 euros |
| Médio Tejo | 558.950 euros |
O que recomendamos
O prazo deste aviso, inicialmente fixado em 30 de abril de 2025, foi prorrogado pela 6.ª alteração, de 27 de outubro de 2026, e termina às 18 horas de 30 de junho de 2027. A tipologia repete-se ao longo do período de programação e a fronteira de elegibilidade é clara: pequenas intervenções de requalificação, não construção de raiz de grandes recintos. Para os municípios da Região Centro, a lição operacional é que o fator decisivo é o grau de maturidade. Quem chega com projeto de execução fechado e procedimento de contratação pronto a lançar fica em vantagem face a quem apresenta intenções.
Recomendamos às autarquias que mantenham um pipeline de projetos desportivos maturados e licenciados, prontos a candidatar a este aviso até 30 de junho de 2027 e às próximas aberturas da tipologia. A incorporação antecipada de critérios de sustentabilidade ambiental e de eficiência energética nos cadernos de encargos deixou de ser opcional e tende a pesar nos próximos avisos.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]