O que é o aviso Infraestruturas e Equipamentos Sociais (IT)
O aviso Infraestruturas e Equipamentos Sociais (IT) do Programa Regional do Centro apoia a requalificação, remodelação ou adaptação de equipamentos sociais na Região Centro. Concentra-se em duas respostas concretas: creches e Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), os antigos Centros de Atividades Ocupacionais. Enquadra-se na prioridade Centro Mais Próximo e no Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, com a referência CENTRO2030-2024-34. A dotação indicativa é de cerca de 10,34 milhões de euros de FEDER, com cofinanciamento de 85%. O valor resulta da 6.ª alteração ao aviso, de julho de 2026. O aviso original previa 7,15 milhões.
A escolha das tipologias é significativa. As creches respondem à necessidade de conciliação entre vida profissional e familiar e ao apoio à natalidade, enquanto os CACI servem a inclusão e a capacitação de pessoas com deficiência ou incapacidade. São dois pilares da rede social de proximidade.
Necessidades que este instrumento resolve
O instrumento responde a uma necessidade de inclusão e de serviços coletivos, não a uma necessidade de investimento empresarial.
- Impacto social e inclusão: ao financiar creches e centros de capacitação para a inclusão, reforça respostas sociais de base local, alargando a oferta de cuidado à infância e a integração na comunidade de pessoas com deficiência, em alinhamento com a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência.
Beneficiários, dotação e tipologias
Podem ser beneficiários os municípios, as comunidades intermunicipais ou as Instituições Particulares de Solidariedade Social mediante protocolo com os municípios. A dotação reparte-se por duas tipologias de operação, com clara prevalência das creches.
| Tipologia de operação | Dotação FEDER |
|---|---|
| Creches | 10.089.055,18 euros |
| Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) | 250.000,00 euros |
| Total | 10.339.055,18 euros |
Face ao aviso original, o reforço concentrou-se nas creches, que passaram de 6,06 para 10,09 milhões de euros. A verba dos CACI desceu de 1,09 milhões para 250.000 euros, alocados na totalidade à CIM Região de Leiria.
O que recomendamos
O prazo deste aviso, inicialmente fixado em 30 de abril de 2025, foi prorrogado pela 7.ª alteração, de 30 de outubro de 2026, e termina às 18 horas de 30 de junho de 2027. A tipologia tem relevância estratégica, sobretudo a aposta nas creches, alinhada com a política nacional de gratuitidade e alargamento da rede. Para municípios e IPSS, a experiência mostra que o fator crítico não é apenas a obra, é demonstrar a sustentabilidade da resposta no tempo. Um equipamento social financiado a fundo perdido continua a exigir um modelo de gestão que cubra a operação anos depois.
Recomendamos que as IPSS articulem cedo a candidatura com o município, dado que o acesso depende de protocolo. E que qualquer projeto integre desde o início o estudo de viabilidade financeira e o modelo de exploração, não como anexo formal, mas como prova de que o equipamento terá vida útil e qualidade de serviço. Quem prepara este enquadramento com antecedência fica em posição vantajosa para candidatar até 30 de junho de 2027 e quando a tipologia reabrir.
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