Infraestruturas e Equipamentos Sociais (IT)

O que é o aviso Infraestruturas e Equipamentos Sociais (IT)

O aviso Infraestruturas e Equipamentos Sociais (IT) do Programa Regional do Centro apoia a requalificação, remodelação ou adaptação de equipamentos sociais na Região Centro. Concentra-se em duas respostas concretas: creches e Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), os antigos Centros de Atividades Ocupacionais. Enquadra-se na prioridade Centro Mais Próximo e no Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, com a referência CENTRO2030-2024-34. A dotação indicativa foi de cerca de 7,15 milhões de euros de FEDER, com cofinanciamento de 85%.

A escolha das tipologias é significativa. As creches respondem à necessidade de conciliação entre vida profissional e familiar e ao apoio à natalidade, enquanto os CACI servem a inclusão e a capacitação de pessoas com deficiência ou incapacidade. São dois pilares da rede social de proximidade.

Necessidades que este instrumento resolve

O instrumento responde a uma necessidade de inclusão e de serviços coletivos, não a uma necessidade de investimento empresarial.

• Impacto social e inclusão: ao financiar creches e centros de capacitação para a inclusão, reforça respostas sociais de base local, alargando a oferta de cuidado à infância e a integração na comunidade de pessoas com deficiência, em alinhamento com a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência.

Beneficiários, dotação e tipologias

Podem ser beneficiários os municípios, as comunidades intermunicipais ou as Instituições Particulares de Solidariedade Social mediante protocolo com os municípios. A dotação repartiu-se por duas tipologias de operação, com clara prevalência das creches.

O que recomendamos

O aviso encerrou a 30 de abril de 2025, mas a tipologia mantém relevância estratégica, sobretudo a aposta nas creches, alinhada com a política nacional de gratuitidade e alargamento da rede. Para municípios e IPSS, a experiência mostra que o fator crítico não foi apenas a obra, foi demonstrar a sustentabilidade da resposta no tempo. Um equipamento social financiado a fundo perdido continua a exigir um modelo de gestão que cubra a operação anos depois.

Recomendamos que as IPSS articulem cedo a candidatura com o município, dado que o acesso depende de protocolo. E que qualquer projeto integre desde o início o estudo de viabilidade financeira e o modelo de exploração, não como anexo formal, mas como prova de que o equipamento terá vida útil e qualidade de serviço. Quem prepara este enquadramento com antecedência fica em posição vantajosa quando a tipologia reabrir.