Inclusão Ativa de Grupos Vulneráveis (ITI)

O que são os Planos de Ação Intermunicipais para a Inclusão Ativa

Este aviso do Programa Regional do Norte apoia intervenções integradas para a inclusão ativa de grupos vulneráveis, executadas no quadro de planos de ação intermunicipais. Com a referência NORTE2030-2024-6, financia ações que vão da integração de pessoas em situação de sem-abrigo à promoção da longevidade e da vida autónoma das pessoas idosas, passando pela cultura, pelo desporto inclusivo e pela empregabilidade. A dotação indicativa foi de 40 milhões de euros do Fundo Social Europeu Mais, com cofinanciamento de 85%.

A escala distingue este instrumento. Com 40 milhões de euros, é uma das maiores apostas sociais do Norte 2030 no período. A sua lógica é territorial e integrada: em vez de apoios avulsos, financia planos de ação articulados entre municípios e entidades sociais, ancorados nos planos de desenvolvimento social das redes sociais locais.

Necessidades que este instrumento resolve

A finalidade é social e dirige-se a quem corre maior risco de exclusão.

• Impacto social e inclusão: financia respostas a pessoas em situação de sem-abrigo, idosos em territórios desfavorecidos, pessoas com deficiência ou incapacidade e grupos socialmente excluídos, através de cultura, atividade física, empregabilidade e do apoio a mediadores municipais e facilitadores culturais.

Beneficiários, dimensões e calendário

Podem candidatar-se os municípios, as comunidades intermunicipais e a Área Metropolitana do Porto. Outras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos com intervenção reconhecida junto destes públicos podem participar em copromoção coordenada pelos municípios ou pelas entidades intermunicipais. As candidaturas decorreram, em contínuo, entre 2 de maio e 30 de dezembro de 2024.

As ações elegíveis cobrem várias dimensões da inclusão ativa:

• Sem-abrigo: inclusão de pessoas em situação de sem-abrigo, articulada com as estratégias nacionais e locais.
• Envelhecimento ativo: promoção da longevidade e da vida autónoma das pessoas idosas em contextos desfavorecidos.
• Cultura e desporto: práticas culturais e atividade física como fatores de inclusão social ativa.
• Empregabilidade: integração no mercado de trabalho e empreendedorismo social em contextos de exclusão.
• Vida autónoma: iniciativas de não institucionalização de pessoas com deficiência ou incapacidade.

O que recomendamos

O aviso encerrou no final de 2024, mas marca a direção da política social regional para o resto da década: financiamento à escala intermunicipal, integrado e orientado a resultados. Para as entidades sociais do terceiro setor, a lição prática é que o acesso passa pela articulação com o município, dado que a copromoção tem de ser coordenada pelas autarquias ou pelas entidades intermunicipais. Quem trabalha isolado fica de fora.

Recomendamos às entidades sociais que se posicionem cedo nas redes sociais locais e nos planos de desenvolvimento social, pois é aí que se decide quais as ações elegíveis quando o financiamento abre. E que invistam na medição de resultados, porque instrumentos do FSE+ desta dimensão tendem a condicionar o pagamento ao cumprimento de metas de inclusão efetiva. A inclusão deixou de se medir pela atividade realizada e passou a medir-se pelas pessoas que ganharam autonomia.