Eficiência Energética na Administração Regional

O que é o aviso Eficiência Energética na Administração Regional

Este aviso do Programa Regional do Norte apoia ações de eficiência energética nos edifícios da Administração Pública Regional, com o objetivo de reduzir a intensidade energética e as emissões de gases com efeito de estufa do parque edificado público. Enquadra-se na prioridade Norte Mais Verde e Hipocarbónico e tem como referência o aviso NORTE2030-2024-15, com dotação indicativa de 5,34 milhões de euros de FEDER e taxa de cofinanciamento de 85%.

É um aviso por convite, dirigido a um único beneficiário, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. Não estamos perante um concurso aberto a empresas ou a vários municípios, mas perante um instrumento de execução de política pública para qualificar energeticamente edifícios da administração regional na NUTS II Norte.

Necessidades que este instrumento resolve

A finalidade é claramente ambiental e de longo prazo, dirigida ao desempenho do edificado público.

• Sustentabilidade, energia e clima: financia intervenções que aumentam a eficiência energética e hídrica dos edifícios públicos, promovendo um parque edificado de elevado desempenho e baixo carbono, em linha com as metas de neutralidade climática para 2050.

Beneficiário, dotação e calendário

O apoio assume a forma de subvenção não reembolsável, com 85% de cofinanciamento FEDER sobre a despesa elegível. O período de candidaturas decorreu de 3 de junho a 30 de dezembro de 2024, organizado em três fases de seleção.

A natureza de convite reflete a lógica do instrumento: a eficiência energética da administração regional é responsabilidade da entidade que coordena o desenvolvimento do território. O financiamento serve para a concretizar com escala e método.

O que recomendamos

Este convite encerrou no final de 2024 e não está aberto a empresas, mas é uma referência útil para entender como o Norte 2030 trata a eficiência energética do setor público. Para empresas que procuram apoio à descarbonização e à reabilitação energética dos seus próprios edifícios, o caminho não é este aviso, é o sistema de incentivos empresariais à transição climática e energética, com regras, taxas e beneficiários distintos.

A leitura estratégica é a mesma para qualquer organização: a reabilitação energética deixou de ser um custo adiável e passou a ser uma decisão de gestão com retorno mensurável na fatura. Para entidades públicas que gerem edifícios, recomendamos manter atualizado o diagnóstico do parque edificado e os certificados energéticos, de modo a candidatar com rapidez quando novas tipologias abrirem.