O que são os Eventos Desportivos Europeus sem Fins Lucrativos
Esta ação do Erasmus+ financia a organização de eventos desportivos com dimensão europeia, desde que tenham um objetivo social claro. O desporto é o meio: o que a Comissão Europeia quer apoiar são eventos que promovam o voluntariado, a inclusão social, o combate à discriminação (incluindo a igualdade de género) e os estilos de vida saudáveis.
O tópico ERASMUS-SPORT-2027-SNCESE cobre três formatos: eventos locais europeus de tipo I e de tipo II e eventos à escala europeia. Os eventos de grande escala, com subvenções de 1 a 1,5 milhões de euros, são outro tópico (ERASMUS-SPORT-2027-LSSNCESE), com regras de custos próprias. A gestão cabe à Agência Executiva Europeia da Educação e da Cultura (EACEA), em Bruxelas.
A dotação de 2027 para este tópico é de 12 milhões de euros. As candidaturas decorrem de 24 de novembro de 2026 a 19 de janeiro de 2027, às 17h00 de Bruxelas, segundo o Portal de Financiamento e Concursos da Comissão Europeia.
Necessidades que este instrumento resolve
O financiamento destina-se a quem já organiza atividade desportiva e quer dar-lhe um alcance europeu com impacto social mensurável. O evento é o centro do projeto, mas pode ser precedido de formação e seguido de atividades de legado.
- Impacto social e inclusão: cada projeto tem de eleger um objetivo dominante entre voluntariado, inclusão social, combate à discriminação e estilos de vida saudáveis. Este último inclui a iniciativa HealthyLifestyle4All, a Semana Europeia do Desporto e a promoção de desportos e jogos tradicionais.
- Internacionalização: todos os formatos são transnacionais. Um clube ou federação portuguesa que entre num consórcio passa a organizar eventos em rede com parceiros de outros países elegíveis, o que abre portas a projetos europeus futuros.
Três formatos, três montantes fixos
O apoio é concedido sob a forma de montante fixo (lump sum). O candidato não apresenta um orçamento detalhado por rubrica: escolhe o escalão que corresponde ao número de organizações e de eventos do projeto. O pagamento integral depende da conclusão dos pacotes de trabalho com a qualidade prometida na candidatura. Um pacote não concluído, ou avaliado como insatisfatório, dá lugar a reduções.
| Formato | Consórcio | Onde decorre | Montante |
|---|---|---|---|
| Evento local europeu, tipo I | 3 a 5 organizações de 3 a 5 países, todas cobeneficiárias | Pelo menos um evento em cada país do consórcio | €200 000 |
| Evento local europeu, tipo II | Mínimo de 6 organizações de 6 países, todas cobeneficiárias | Pelo menos um evento em cada país do consórcio | €300 000 |
| Evento à escala europeia | 1 candidato único e 9 parceiros associados, de 10 países | Um só evento, em regra no país do coordenador | €450 000 |
A diferença entre os tipos I e II e o evento à escala europeia vai além do montante. Nos eventos locais, os parceiros são cobeneficiários e a candidatura tem de mostrar como se reparte a subvenção entre eles. No evento à escala europeia o projeto é monobeneficiário: só o candidato recebe financiamento e as nove organizações parceiras participam como parceiros associados, sem direito a fundos do programa. Nos tipos I e II, as entidades afiliadas e os parceiros associados não contam para o número mínimo de organizações.
Quem se pode candidatar
Podem candidatar-se pessoas coletivas, públicas ou privadas, estabelecidas num Estado-Membro da UE ou num país terceiro associado ao programa, desde que ativas no domínio do desporto. Portugal é elegível em todas as regiões. O Programme Guide dá exemplos, numa lista que não é fechada:
- organismos públicos responsáveis pelo desporto a nível local, regional ou nacional, como câmaras municipais com pelouro do desporto;
- clubes e organizações desportivas de qualquer nível, comités olímpicos nacionais e confederações desportivas;
- organizações do movimento "desporto para todos" e da promoção da atividade física;
- organizações do setor do lazer ativo;
- organizações ativas na educação, na formação ou na juventude.
Também ficam de fora as competições organizadas com regularidade por federações, associações ou ligas (campeonatos nacionais, europeus ou mundiais). A exceção são as atividades paralelas a essas competições dirigidas a públicos alargados, que podem ser financiadas.
Atividades apoiadas
A subvenção vai para as organizações responsáveis pela preparação, organização e acompanhamento do evento. A lista de atividades típicas inclui:
- preparação e organização do evento;
- atividades educativas para atletas, treinadores, organizadores e voluntários na fase que antecede o evento;
- atividades paralelas, como conferências e seminários;
- formação de voluntários;
- atividades de legado, como avaliações e planos para edições futuras;
- comunicação ligada ao tema do evento.
Os projetos duram normalmente 12 ou 18 meses. As prorrogações são possíveis, com justificação, através de uma alteração ao contrato de subvenção. Os candidatos devem organizar o projeto em pacotes de trabalho, cada um com objetivos e indicadores quantitativos e qualitativos próprios.
Critérios de atribuição
| Critério | Pontuação máxima | O que pesa |
|---|---|---|
| Relevância | 30 | Ligação aos objetivos da ação e aos valores da UE, análise de necessidades, inovação e valor acrescentado europeu |
| Qualidade do desenho e da execução | 20 | Plano de trabalho, custo-eficácia, metodologia, controlo de qualidade, ferramentas digitais e adequação ao público-alvo |
| Qualidade da parceria | 20 | Mistura de perfis, presença de clubes de base, federações ou comités olímpicos, repartição de tarefas e coordenação |
| Impacto | 30 | Capacidade de atrair o público-alvo, integração dos resultados, avaliação, disseminação e sustentabilidade |
Para ser financiada, uma candidatura precisa de pelo menos 60 pontos e de metade da pontuação máxima em cada critério. Em caso de empate, decide primeiro a relevância, depois a qualidade do desenho e por fim o impacto.
Do concurso ao contrato
O calendário indicativo publicado no portal prevê avaliação entre fevereiro e junho de 2027, comunicação dos resultados em julho e assinatura dos contratos entre julho e setembro. Na prática, um evento financiado nesta ronda acontece no final de 2027 ou em 2028, o que tem de ser coerente com o calendário desportivo dos parceiros.
O que recomendamos
Para um clube, uma associação ou uma autarquia portuguesa, o tipo I é a porta de entrada mais realista: três parceiros de três países chegam para pedir 200 mil euros. O montante fixo simplifica muito a gestão financeira face a um orçamento por custos reais. O evento à escala europeia exige uma rede de dez países e um candidato com capacidade para gerir sozinho 450 mil euros, o que faz sentido sobretudo para federações e organizações com experiência europeia anterior.
Os erros mais comuns que vemos neste tipo de candidatura são dois. O primeiro é apresentar um evento desportivo bem organizado sem um objetivo social dominante e verificável: a relevância vale 30 pontos e o avaliador procura um problema concreto, um público-alvo e indicadores. O segundo é tratar o legado como apêndice, quando o critério de impacto pede passos concretos para que os resultados sobrevivam ao fim da subvenção. Com oito semanas entre a abertura e o prazo, quem ainda não tem parceiros deve começar já a fechar o consórcio.
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