O Instrumento

Da investigação de fronteira à inovação

O Proof of Concept (PoC) do Conselho Europeu de Investigação (ERC) é a medida complementar às bolsas principais do ERC: Starting, Consolidator, Advanced, ERC Plus e Synergy. Financia a fase em que um investigador pergunta se um resultado científico obtido com a bolsa principal tem potencial de inovação comercial ou social e o que é preciso fazer para o demonstrar. O ERC é explícito sobre o que espera: trabalho que prepare a tradução da ideia em aplicação, incluindo a investigação necessária para testar, validar e fazer avançar a ideia até à exploração.

A chamada de 2027 (código ERC-2027-PoC) abriu a 12 de novembro de 2026 e funciona com dois cut-offs, a 10 de março e a 16 de setembro de 2027. A dotação indicativa é de 60 milhões de euros, distribuída em partes iguais pelas duas rondas, o que corresponde a cerca de 400 subvenções de 150.000 euros cada. A subvenção é um lump sum único por 18 meses, prorrogáveis quando devidamente justificado.

O caminho da investigação à inovação pode assumir formas muito diferentes e o ERC reconhece todas: patentes, criação de spin-outs, acordos de licenciamento, contratos de investigação, colaborações com a indústria, consultoria, envolvimento público, relatórios ou contributos para políticas públicas. O que não cabe aqui é continuar a investigação de base por si só. A proposta tem de demonstrar o nexo entre a ideia a levar a prova de conceito e o projeto ERC de origem.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

O PoC situa-se na fronteira entre o laboratório e o mercado. Serve para validar antes de qualquer desenvolvimento de produto. Cruza duas necessidades que raramente têm financiamento dedicado na mesma medida.

  • Arranque e validação: o lump sum de 150.000 euros paga o trabalho exploratório que antecede uma decisão de spin-out, licenciamento ou parceria industrial: estudo de mercado, análise de viabilidade técnica e económica, proteção de propriedade intelectual, primeiro protótipo de baixa fidelidade e contactos com utilizadores ou parceiros.
  • I&D e ciência: o ERC admite e financia a investigação adicional estritamente necessária para testar e validar a ideia, desde que se apoie substancialmente nos resultados da bolsa principal. A ligação ao projeto ERC de origem é condição de elegibilidade e critério de avaliação.
€150K
Lump sum por projeto
18meses
Duração do projeto
€60M
Dotação indicativa 2027
2rondas
Cut-offs em março e setembro
Calendário

Duas rondas, uma proposta por ano

As candidaturas podem ser submetidas a qualquer momento entre a abertura e o último cut-off. Cada ronda é avaliada separadamente e tem metade do orçamento. Um investigador só pode submeter uma proposta ao PoC em cada Work Programme: se submeter em ambos os cut-offs, apenas a primeira proposta admissível é avaliada. As datas de comunicação de resultados e de assinatura dos contratos são as indicativas do Work Programme ERC 2027 (Tabela 7).

Ronda Cut-off Comunicação dos resultados Assinatura do contrato
1.ª ronda 10 de março de 2027 30 de junho de 2027 28 de outubro de 2027
2.ª ronda 16 de setembro de 2027 14 de janeiro de 2028 13 de maio de 2028
Datas provisórias
O Work Programme reserva ao Diretor da ERCEA a possibilidade de abrir a chamada até um mês antes ou depois da data prevista e de adiar o prazo até dois meses. O orçamento de 2027 depende da adoção do orçamento da União. Confirmar sempre as datas na página do tópico no portal Funding & Tenders antes de planear a submissão.
Elegibilidade

Só para quem tem, ou teve há pouco, uma bolsa ERC

A condição de acesso é incontornável: o candidato tem de ser Principal Investigator de uma bolsa principal do ERC. Em 2027 são elegíveis os investigadores cuja bolsa principal está em curso e os investigadores cuja bolsa terminou a 1 de janeiro de 2026 ou depois. Conta a data de fim do projeto fixada no contrato ERC, não a data do último pagamento.

Situação do investigador Elegibilidade ao PoC 2027
Bolsa principal em curso (Starting, Consolidator, Advanced, ERC Plus) Elegível. Máximo de três PoC por projeto principal, podendo decorrer em paralelo.
Bolsa principal terminada Elegível se o projeto terminou a 1 de janeiro de 2026 ou depois.
Synergy Grant Cada PI do grupo pode submeter uma PoC, com consentimento escrito de todos os PI do projeto. Máximo de seis PoC por projeto Synergy.
Proposta rejeitada por violação de integridade científica nos Work Programmes 2025 ou 2026 Não elegível.

A instituição de acolhimento pode ser qualquer entidade jurídica, pública ou privada, incluindo universidades, centros de investigação e empresas, desde que esteja estabelecida num Estado-Membro ou país associado ao Horizonte Europa, ou seja uma organização europeia de investigação como o CERN ou o EMBL. Tem de empregar o investigador pelo menos durante a duração do projeto e emitir uma carta de apoio vinculativa, entregue com a candidatura. Organismos públicos, organizações de investigação e instituições de ensino superior precisam de um Plano para a Igualdade de Género em vigor durante o projeto.

Restrição nova em 2027: entidades da China
Ao abrigo do artigo 22.º, n.º 6, do Regulamento Horizonte Europa, entidades estabelecidas na China não podem participar como beneficiárias, entidades afiliadas ou parceiros associados em projetos PoC que toquem uma das dez áreas tecnológicas críticas da Recomendação (UE) 2023/2113. A verificação faz-se apenas na preparação do contrato, para as propostas recomendadas para financiamento. A avaliação continua a basear-se só na excelência.
A subvenção

Lump sum: paga-se o trabalho executado

O PoC é atribuído como um lump sum único de 150.000 euros que cobre custos diretos e indiretos: pessoal, subcontratação, aquisições, outras categorias e overheads. Se o projeto for devidamente executado, o montante é pago independentemente dos custos efetivamente incorridos e independentemente do sucesso científico ou comercial das atividades. Na candidatura não se apresenta orçamento por categoria de custo nem plano de exploração e disseminação no sentido do Regulamento Horizonte Europa: pede-se uma descrição plausível das atividades, do calendário e dos recursos não financeiros necessários (pessoas, equipamento, consumíveis, deslocações).

Os beneficiários ficam sujeitos às mesmas obrigações das bolsas principais em matéria de equilíbrio de género, ciência aberta (acesso aberto imediato às publicações, gestão de dados segundo os princípios FAIR com plano nos primeiros seis meses) e propriedade intelectual. Neste último ponto há uma cláusula a ter presente quando se pensa em spin-out ou licenciamento: até quatro anos após o fim do projeto, a autoridade concedente pode opor-se a uma transferência de propriedade ou a um licenciamento exclusivo dos resultados.

Avaliação

Dez páginas, três elementos, nota mínima de 3 em cada

A proposta tem um limite estrito de dez páginas na Parte B, com formato A4, letra de corpo 11 e margens fixas. Tudo o que exceder o limite não é lido. A estrutura é fechada: a ideia e a justificação do potencial de inovação disruptiva (até três páginas), a abordagem e metodologia para explorar esse potencial (até seis) e a liderança estratégica e gestão do projeto pelo PI (uma página). Juntam-se a carta de apoio da instituição de acolhimento, a tabela de questões éticas e, se existirem, cartas de interesse de parceiros.

A excelência é o único critério, avaliada por peritos independentes que trabalham remotamente e pontuam cada um de três elementos numa escala de 0 a 5, em incrementos de 0,5:

  • Potencial de inovação disruptiva: a ideia pode gerar inovação empresarial ou responder a um desafio societal? É distinta das soluções existentes? É de alto risco e alto ganho?
  • Abordagem e metodologia: as atividades e o planeamento são adequados para explorar o caminho da investigação à inovação? Os prazos e recursos estão justificados e as pessoas são qualificadas para a tarefa?
  • Liderança estratégica do PI: o investigador demonstra uma visão clara de como gerir o projeto, consolidar a informação para decidir e executar o plano, incluindo riscos e contingências?

Para ser financiável, a proposta precisa de nota igual ou superior a 3 em cada elemento pela maioria dos peritos. Uma nota de 2,5 ou inferior num só elemento, pela maioria, chumba a proposta sem ranking. Quando o orçamento não chega para todas as propostas aprovadas, o ranking segue a ordem dos elementos acima, com reunião de painel em caso de empate. As propostas aprovadas sem orçamento recebem um Selo de Excelência, que alguns financiadores nacionais reconhecem.

Portugal e o ERC

Uma base crescente de investigadores elegíveis

O número de bolseiros ERC em instituições portuguesas tem crescido de forma consistente, com Starting e Consolidator Grants concentradas nas universidades do Porto, Lisboa, Coimbra, Minho e Nova de Lisboa e em institutos como o Instituto Gulbenkian de Ciência, o iMM, o i3S e o Champalimaud. Para muitos destes investigadores o PoC é a primeira ocasião concreta de olhar para o seu trabalho pela ótica da aplicação, com dinheiro dedicado e sem concorrer com projetos de investigação de base.

A capacidade dos gabinetes de transferência de tecnologia varia muito entre instituições. É frequentemente aí que se decide a qualidade de uma candidatura PoC: a análise de mercado, a estratégia de propriedade intelectual e a credibilidade do plano de atividades. Um PI com uma descoberta forte mas sem este apoio tende a escrever uma proposta de investigação, que é precisamente o que o ERC não quer financiar neste instrumento.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Para quem é elegível, o PoC é um dos melhores investimentos de tempo do ecossistema europeu. O universo de candidatos é fechado, a taxa de sucesso é substancialmente mais alta do que nas bolsas principais e o lump sum elimina a contabilidade de custos que torna pesados outros instrumentos. Os 150.000 euros não desenvolvem um produto, mas chegam para responder à pergunta que importa: avançar para spin-out, licenciar, procurar parceiro industrial ou parar.

O erro mais comum que vemos é o desalinhamento de género de proposta. Uma PoC que descreve a próxima fase da investigação, com objetivos científicos e sem hipótese de aplicação testável, é penalizada no primeiro elemento mesmo quando a ciência subjacente é excelente. A proposta tem de nomear o problema que a aplicação resolve, quem o tem, que evidência falta para o demonstrar e como se obtém essa evidência em 18 meses. O plano de atividades deve ler-se como um plano de validação, com marcos de decisão, não como um plano de trabalho académico.

Com duas rondas, a escolha do cut-off é estratégica. A ronda de março de 2027 serve quem tem a ideia madura e a carta da instituição assegurada. Quem precisa de consolidar a análise de mercado ou alinhar a estratégia de propriedade intelectual com o gabinete de transferência de tecnologia ganha em apontar a setembro, porque só há uma tentativa por Work Programme e uma proposta fraca que chegue a avaliação consome-a. Em qualquer dos casos, envolver cedo quem conhece comercialização de tecnologia, dentro ou fora da instituição, é o que mais eleva a nota no segundo e terceiro elementos.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]