ERC Starting Grant 2027

A bolsa que financia a independência científica

O ERC Starting Grant é o primeiro degrau das bolsas de investigação de fronteira do Conselho Europeu de Investigação. Financia investigadores que acabaram de conquistar autonomia científica e precisam de meios para montar a sua própria equipa. A avaliação assenta num único critério, a excelência, aplicada tanto ao investigador como à ideia. Não há quotas por país, por área científica ou por instituição.

O concurso ERC-2027-StG abriu a 22 de julho de 2026 e encerra a 14 de outubro de 2026. Está dotado de 594 milhões de euros e prevê a atribuição de cerca de 373 bolsas. É um concurso de fase única, com decisão em duas etapas de avaliação: os candidatos são informados do resultado da primeira etapa a 11 de maio de 2027 e da segunda a 24 de agosto de 2027, com assinatura do contrato de subvenção prevista para 22 de dezembro de 2027.

O programa de trabalho de 2027 tem um estatuto particular: é o último do Horizonte Europa no quadro financeiro atual. Foi adotado pela Decisão da Comissão C(2026)4907 e traz duas alterações materiais que discutimos abaixo, uma na elegibilidade e outra no financiamento adicional para quem se muda para a Europa.

Necessidades que este instrumento resolve

O Starting Grant resolve uma necessidade muito específica e não deve ser confundido com apoio ao investimento ou à inovação de mercado. Financia conhecimento novo, sem obrigação de resultado comercial e sem exigência de parceria.

• I&D e ciência: a bolsa cobre até 1,5 milhões de euros de custos reais ao longo de cinco anos, incluindo a remuneração do investigador principal, a contratação da equipa de investigação, equipamento científico, consumíveis e missões. O reembolso é de 100% dos custos diretos elegíveis, acrescido de uma taxa fixa de 25% para custos indiretos. Não é exigida contrapartida própria nem cofinanciamento nacional.

Quanto vale a bolsa

Ao valor base pode somar-se financiamento adicional até 1 milhão de euros, destinado a cobrir custos elegíveis suplementares que sejam necessários ao projeto. Este montante adicional não sofre a redução proporcional que se aplica ao valor base quando o projeto tem duração inferior a cinco anos.

Existe um caso em que o teto do financiamento adicional duplica. Ao abrigo da iniciativa Choose Europe, investigadores que se encontrem em países terceiros não associados e se mudem para a União Europeia ou para um país associado a fim de executar a bolsa podem pedir até 2 milhões de euros de financiamento adicional. Somados ao valor base, chega-se a 3,5 milhões de euros. Para instituições portuguesas que queiram recrutar talento científico internacional, este é o instrumento mais forte disponível neste momento.

A janela alargou de forma significativa

Esta é a alteração mais importante do programa de trabalho 2027 e muda o perfil de quem se pode candidatar. Nas edições anteriores, o Starting Grant estava reservado a investigadores com doutoramento defendido entre dois e sete anos antes da data de referência. Em 2027, o critério passa a ser mais de zero e até dez anos antes de 1 de janeiro de 2027.

A consequência prática é dupla. Por um lado, investigadores recém-doutorados que antes tinham de esperar dois anos passam a poder candidatar-se de imediato. Por outro, há sobreposição parcial com a janela do Consolidator Grant entre os cinco e os dez anos, o que obriga a uma escolha estratégica entre concorrer a 1,5 milhões num universo mais competitivo ou a 2 milhões num universo mais experiente.

A janela de elegibilidade pode ser prorrogada em circunstâncias documentadas ocorridas depois da defesa do doutoramento:

• Licença de maternidade: extensão de 18 meses por cada filho, nascido antes ou depois da defesa. Se a licença efetivamente gozada for mais longa, a extensão corresponde à duração real.
• Licença de paternidade ou parental: extensão igual ao período documentado, por cada filho. Aplica-se também a quem seja cuidador principal de criança adotada.
• Doença prolongada ou serviço nacional: extensão correspondente ao período de ausência documentado, por cada ocorrência.
• Deficiência: extensão correspondente à redução de capacidade documentada.

Onde a bolsa pode ser executada

As bolsas do ERC estão abertas a investigadores de qualquer idade e nacionalidade, residentes em qualquer parte do mundo à data da candidatura. A condição é que a investigação seja realizada numa instituição de acolhimento sediada num Estado-Membro da União Europeia ou num país associado ao Horizonte Europa.

A instituição de acolhimento pode ser qualquer entidade legal, pública ou privada. Universidades, centros de investigação, hospitais e empresas estão em pé de igualdade. Membros adicionais da equipa podem ser acolhidos por outras entidades, incluindo fora da União Europeia, desde que tragam valor científico acrescentado ao projeto e não estejam abrangidos pelas restrições do Anexo 3, que foi revisto em 2027 para incluir limitações adicionais a entidades de determinados países.

Há uma exigência formal que instituições portuguesas por vezes descuram: organismos públicos, organizações de investigação e estabelecimentos de ensino superior, incluindo privados, têm de dispor de um Plano de Igualdade de Género ou documento estratégico equivalente em vigor durante toda a execução do projeto, cumprindo os requisitos obrigatórios do Anexo 5. Sem esse documento, a entidade não é elegível.

O Starting Grant no conjunto de 2027

Vale a pena ler este concurso dentro do calendário completo do programa de trabalho, porque a escolha do instrumento certo depende tanto do perfil do investigador como da data em que está pronto para submeter.

Existe ainda o Proof of Concept Grant, reservado a quem já é titular de uma bolsa do ERC. Financia até 150 mil euros em montante fixo por um período máximo de 18 meses, para explorar o potencial comercial ou societal de resultados obtidos na investigação de fronteira. A partir de 2027 as propostas de Proof of Concept passam a ser avaliadas numa escala numérica de cinco pontos.

O que recomendamos

O alargamento da janela para dez anos é uma boa notícia com um efeito colateral previsível: mais candidatos elegíveis, sem aumento proporcional do número de bolsas. A taxa de sucesso histórica do Starting Grant ronda os 13% e tende a descer quando o universo de elegíveis cresce. Candidatar-se com uma proposta apressada por causa do alargamento é, na prática, gastar uma das poucas oportunidades disponíveis.

O segundo ponto é sobre a escolha entre Starting e Consolidator para quem esteja na faixa dos cinco aos dez anos pós-doutoramento. Não existe resposta genérica. A decisão depende da maturidade do currículo, do volume de publicações independentes da orientação do doutoramento e da dimensão de equipa que o projeto realmente exige. Submeter ao Starting apenas porque o teto de candidatos é mais jovem raramente compensa quando o painel compara perfis.

Para empresas, o ângulo é outro. Uma sociedade portuguesa com atividade de I&D pode acolher um investigador principal do ERC, com 100% dos custos diretos financiados e 25% de custos indiretos, sem contrapartida própria. Combinado com o financiamento adicional de 2 milhões da iniciativa Choose Europe, é o instrumento mais eficaz para trazer um cientista sénior de fora da Europa para uma estrutura privada nacional. Poucas empresas conhecem esta via. Menos ainda a exploram.

Por fim, o alerta de calendário. O prazo de 14 de outubro de 2026 exige que a instituição de acolhimento esteja formalmente comprometida bastante antes, incluindo a carta de compromisso e a verificação do Plano de Igualdade de Género. Instituições que só tratam destes documentos no último mês perdem candidaturas por inadmissibilidade administrativa, não por mérito científico.