Este instrumento encontra-se encerrado. As candidaturas já não estão abertas.
Visão geral

O que é este aviso

O tópico ESF-2027-PEP-ENGAGEMENT é um convite do vertente FSE+ para selecionar e financiar um consórcio que assegure a participação estruturada de pessoas com experiência vivida de pobreza no diálogo da Comissão Europeia. A dotação estimada é de 900 mil euros para toda a chamada. Como o montante pedido por projeto pode ir até esse mesmo valor, na prática está em causa a seleção de um único consórcio.

O objeto do financiamento não é um estudo sobre pobreza. É a operação de um mecanismo permanente de escuta: recrutar, preparar, deslocar e acompanhar pessoas que vivem ou viveram situações de pobreza, para que participem em duas reuniões anuais de diálogo estruturado com decisores europeus. Os membros do consórcio participam nessas reuniões na qualidade de observadores, com um papel de suporte. Os protagonistas são os participantes.

900mil €
Dotação da chamada
95%
Taxa de financiamento
27
Estados-Membros a cobrir
36
Meses de duração máxima
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

Este instrumento responde a uma necessidade única e bem delimitada, o que justifica uma etiqueta só. Não financia serviços de apoio a pessoas em situação de pobreza nem intervenção social no terreno. Financia a construção da ponte institucional entre essas pessoas e quem decide política europeia.

  • Impacto social e inclusão: o resultado esperado é que pessoas diretamente afetadas pela pobreza e pela exclusão social tenham voz real e influente nas decisões que moldam as suas vidas. O projeto tem de produzir condições para um diálogo sustentado entre decisores e participantes, incluindo apoio personalizado para remover barreiras práticas à participação, além de ações de sensibilização que contrariem o estigma e as narrativas hostis sobre a pobreza.
Âmbito

O que o consórcio tem de entregar

O aviso é invulgarmente prescritivo quanto ao conteúdo operacional. A candidatura tem de incluir desde logo a metodologia proposta para facilitar a participação direta, com uma ilustração de como seria constituído um painel de pessoas com experiência vivida de pobreza, demonstrando que a composição reflete a diversidade real de quem vive em situação de pobreza.

  • Reuniões de preparação em Bruxelas: organizadas no dia anterior a cada reunião de diálogo estruturado, destinam-se a consolidar os contributos dos participantes. A União cofinancia a sua organização.
  • Divulgação e apoio aos candidatos: pacote de trabalho obrigatório que abrange a difusão dos convites à manifestação de interesse, materiais de comunicação acessíveis, oficinas, linhas de apoio e capacitação para ajudar os interessados a preparar a sua candidatura à participação.
  • Deslocação e estadia dos participantes: a subvenção cofinancia viagem, alojamento e ajudas de custo nas reuniões preparatórias e nas de diálogo. Os custos de deslocação do assistente pessoal de um participante são elegíveis.
  • Polos nacionais e regionais: estruturas de proximidade para reforçar o alcance, a troca entre pares e a capacitação através de oficinas em linha.
  • Produtos finais: um manual sobre participação com significado, um canal de comunicação dedicado aos participantes e ações de sensibilização contra o estigma.

A acessibilidade é tratada como requisito e não como boa prática. O aviso exige que as salas sejam acessíveis a participantes em cadeira de rodas e que qualquer participante possa fazer-se acompanhar por um assistente pessoal. O apoio financeiro a terceiros não é permitido nesta chamada.

Elegibilidade

Um perímetro de candidatos quase fechado

As regras de composição do consórcio são as mais restritivas que se encontram numa chamada FSE+ desta dimensão. Vale a pena lê-las por camadas, porque cada uma elimina um conjunto de candidatos.

01
Consórcio de dois beneficiários no mínimo
Entidades afiliadas não contam para o mínimo. É preciso um segundo beneficiário de pleno direito.
02
Cada membro tem de ser rede europeia de ONG ou ONG internacional
Exige-se rede de âmbito europeu de organizações não governamentais ou organização não governamental internacional com sede num Estado-Membro. Uma associação nacional, por maior que seja, não cumpre este requisito isoladamente.
03
Pelo menos dois membros com historial comprovado
Têm de demonstrar experiência anterior em facilitar a participação direta de pessoas com experiência vivida de pobreza na decisão política europeia, através da organização de diálogos com decisores da União ao nível europeu.
04
Presença em pelo menos sete Estados-Membros
Os mesmos dois membros têm de ter organizações membro ou delegações em sete ou mais Estados-Membros.
05
Cobertura conjunta dos 27 Estados-Membros
Somadas, as redes dos membros do consórcio têm de cobrir todos os 27 Estados-Membros. Não é preciso que cada membro cubra tudo: se um cobrir 20 países e outro os 7 restantes, o requisito fica satisfeito.

Duas destas condições exigem anexo probatório obrigatório: a descrição da experiência de cada membro em facilitar a participação direta e a demonstração da cobertura combinada dos 27 Estados-Membros. Quanto às regras gerais, os candidatos têm de ser pessoas coletivas públicas ou privadas estabelecidas num país elegível. As organizações intergovernamentais internacionais não são elegíveis, ao contrário das organizações não governamentais internacionais. Os organismos da União não podem integrar o consórcio, com a exceção do Centro Comum de Investigação. Um mesmo candidato não pode submeter mais do que uma proposta na qualidade de coordenador.

Condições financeiras

Como funciona o dinheiro

A subvenção é do tipo misto por custos reais, com componentes de custos unitários e taxas fixas. Reembolsa apenas custos elegíveis efetivamente incorridos, à taxa de 95 por cento fixada no acordo de subvenção. O montante pedido deve situar-se até 900 mil euros por projeto e os projetos devem ter duração normal entre 30 e 36 meses, com possibilidade de prorrogação devidamente justificada por alteração ao acordo.

Não é exigida tabela orçamental detalhada na candidatura. Em contrapartida, o aviso sugere que 10 por cento do orçamento total do projeto seja reservado como contingência para despesas imprevistas no pacote de trabalho de execução, recomendação sensata num projeto cuja despesa depende de deslocações internacionais de dezenas de pessoas em condições de vulnerabilidade.

Dotação sujeita ao programa de trabalho de 2027
A disponibilidade da dotação depende da adoção final do programa de trabalho de 2027. É uma condição habitual em chamadas lançadas no ano civil anterior ao do orçamento, mas que deve ser tida em conta: o calendário indicativo aponta para assinatura do acordo de subvenção em janeiro de 2027, imediatamente após essa adoção.
Calendário

Prazos

MomentoData
Abertura da chamada1 setembro 2026
Prazo de submissão29 outubro 2026, 17h00 de Bruxelas
Avaliaçãonovembro a dezembro de 2026
Informação sobre resultadosdezembro de 2026 ou janeiro de 2027
Assinatura do acordojaneiro de 2027

O procedimento é de fase única. A submissão faz-se eletronicamente no portal Funding and Tenders, sem possibilidade de entrega em papel. No momento da submissão, o candidato líder confirma que tem mandato para agir em nome de todos os candidatos. Propostas sem esse apoio integral são rejeitadas.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Para uma organização portuguesa, a leitura honesta deste aviso é que a liderança está fora de alcance. O requisito de ser rede europeia de ONG ou organização não governamental internacional, combinado com a exigência de presença em sete Estados-Membros e cobertura conjunta dos 27, aponta para um universo de poucas dezenas de entidades em toda a Europa. Historicamente, este tipo de mandato tem recaído sobre as grandes redes europeias do setor da luta contra a pobreza.

Isso não torna o aviso irrelevante para o ecossistema nacional. Torna-o relevante por outra via: a de membro nacional. As redes candidatas precisam de demonstrar cobertura territorial efetiva e de operar polos nacionais e regionais de participação. Uma associação portuguesa com trabalho consolidado junto de pessoas em situação de pobreza tem aqui uma oportunidade concreta de se posicionar junto da rede europeia a que já pertence, ou de se aproximar de uma, oferecendo capacidade de recrutamento, acompanhamento e realização de oficinas em território nacional.

Quem esteja em posição de liderar o consórcio deve concentrar o esforço nos dois anexos probatórios. São eles que decidem a admissibilidade, antes de qualquer juízo sobre a qualidade da metodologia. A descrição da experiência anterior tem de ser específica quanto aos diálogos organizados ao nível europeu, com decisores identificáveis, não uma narrativa genérica de participação. A demonstração de cobertura dos 27 Estados-Membros tem de ser feita país a país, com identificação nominal das organizações membro ou delegações.

Por fim, uma nota sobre o desenho da metodologia. O aviso pede uma ilustração de painel que reflita a diversidade real de quem vive em situação de pobreza. Propostas que tratem os participantes como categoria homogénea perdem aqui. Propostas que antecipem barreiras concretas, entre elas a mobilidade reduzida, a literacia digital, a língua, os encargos de cuidados e o custo de estar ausente do trabalho, demonstram compreensão do problema que o financiamento pretende resolver.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]