Evidência territorial financiada, não dinheiro para gastar
As Targeted Analyses são uma das linhas mais distintas do Programa ESPON 2030, a rede europeia que constrói conhecimento sobre dinâmicas territoriais desde 2002. Em vez de transferir verba para um beneficiário, o ESPON financia e organiza um estudo analítico feito à medida das necessidades de quem decide, levado a cabo por peritos académicos selecionados e contratados pela própria estrutura do programa.
A lógica responde a um problema concreto dos decisores: muitos consideram que as particularidades do seu território os impedem de beneficiar da experiência de outros que enfrentam desafios semelhantes e que produzir estudos comparativos de suporte à decisão é complexo e dispendioso. As Targeted Analyses retiram esse fardo. Seja uma autoridade nacional, regional ou local, uma grande cidade, uma comunidade rural ou uma autoridade de gestão, o ESPON seleciona e financia integralmente os peritos que produzem a evidência territorial ajustada à necessidade.
Esta é a sexta data de corte do ciclo atual. As propostas podem ser submetidas a qualquer momento, mas o ESPON avalia-as duas vezes por ano em cut-off dates definidas. A próxima fixa-se em 30 de setembro de 2026.
Necessidades que este instrumento resolve
O instrumento não financia um investimento físico nem uma operação de uma empresa. Resolve uma necessidade de conhecimento aplicado: transformar uma dúvida de política pública territorial em evidência rigorosa e comparável a nível europeu.
- I&D e ciência: cada Targeted Analysis é um estudo analítico conduzido por especialistas, com metodologias sólidas, indicadores e dados, em torno de uma das oito linhas temáticas do programa. O resultado é investigação aplicada à decisão, com perspetiva europeia, não um relatório genérico.
O valor acrescentado declarado tem duas faces: a utilização efetiva dos resultados nos processos de decisão do proponente e a relevância do tema para outros territórios na Europa que partilham o mesmo tipo de desafio. Quem propõe deve demonstrar ambas.
Decisores públicos, isolados ou em grupo
As propostas podem ser submetidas por grupos de stakeholders que partilham uma necessidade analítica comum ou por stakeholders individuais. É também possível incluir na governação do estudo organizações de cúpula relevantes a nível europeu, nacional, regional ou local. O perfil típico é o de uma autoridade pública ou de um organismo de cooperação territorial com uma questão de política bem definida.
Para que a proposta funcione, o ESPON pede que ela responda a três exigências simultâneas:
- Contexto e necessidade: ter em conta o contexto territorial específico e as necessidades de política do proponente.
- Enquadramento temático: relacionar-se com um dos oito Planos de Ação Temáticos do Programa ESPON.
- Perspetiva europeia: refletir uma dimensão que ultrapasse o caso local, de utilidade para outros territórios.
Há ainda dois requisitos de exequibilidade que distinguem propostas viáveis: a análise tem de ser realizável em termos de metodologia, indicadores e disponibilidade de dados. O envolvimento ativo do stakeholder ao longo de toda a implementação é considerado chave para obter resultados úteis.
Da proposta ao estudo financiado
O percurso de uma proposta selecionada é particular e vale a pena compreendê-lo, porque o proponente não recebe verba, recebe um serviço. Depois da submissão através do formulário digital, as propostas que passam a avaliação inicial são convidadas para um diálogo online com o ESPON EGTC antes da avaliação final. Se a proposta for selecionada:
| Etapa | O que acontece |
|---|---|
| Cocriação | O proponente desenha, com o ESPON EGTC, os Termos de Referência do estudo. |
| Contratação | O ESPON EGTC lança o concurso público e convida o proponente a participar na avaliação das propostas dos peritos. |
| Execução | O ESPON assina o contrato de serviço com o melhor proponente e atua como entidade adjudicante, garantindo a qualidade do serviço. |
A cada estudo é afeta uma dotação dedicada, tipicamente em torno de 250 mil euros, que financia a interação do proponente com os peritos de investigação na área temática. O proponente ganha ainda acesso a uma comunidade europeia de decisores e a eventos do programa, alguns organizados em cooperação com as presidências da UE.
O que recomendamos
As Targeted Analyses são um instrumento subutilizado por quem mais beneficiaria delas: autoridades regionais e locais portuguesas com decisões de peso por fundamentar. O financiamento integral do estudo elimina a barreira orçamental que normalmente trava a contratação de análise especializada. O modelo de cocriação garante que o produto final serve a decisão, não a gaveta.
A nossa recomendação é estratégica. O segredo de uma proposta competitiva está em formular uma questão de política que seja simultaneamente concreta para o território e generalizável à escala europeia, porque é esse cruzamento que o ESPON valoriza. Vale a pena envolver cedo o ponto de contacto nacional do programa e desenhar a proposta a pensar no uso real dos resultados, não apenas na sua produção. Para uma autarquia, uma CCDR ou uma área metropolitana com uma questão territorial estruturante, este é um dos poucos caminhos que oferece evidência de nível europeu sem custo direto, desde que haja disponibilidade para um envolvimento ativo durante toda a implementação.
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