EUAF 2026 TA-01: Investigação e Vigilância Anti-Fraude

Capacidade investigativa para proteger o orçamento da União

O Union Anti-fraud Programme (EUAF), regulado pelo Regulamento UE 2021/785, financia capacidade operacional de prevenção e combate à fraude que afeta o orçamento europeu. A linha TA-01 da call de Technical Assistance 2026 financia a aquisição e manutenção de equipamento e métodos usados em investigação e vigilância, dirigida a autoridades nacionais com mandato de proteção dos interesses financeiros da UE.

Os beneficiários típicos em Portugal são organismos como a Polícia Judiciária, a Autoridade Tributária, a Inspeção-Geral de Finanças, a UNAFE e outras entidades de controlo e investigação criminal económica. Não é um instrumento dirigido ao mercado privado.

O que pode ser adquirido

O regulamento da call autoriza a aquisição e manutenção de equipamento e métodos de investigação e vigilância usados pelos beneficiários no combate a irregularidades, fraude e corrupção contra os interesses financeiros da UE. Em específico:

• Equipamento de transporte adaptado, sempre que seja demonstrado uso direto na prevenção e combate a fraude.
• Hardware e software de TI dedicado a operações investigativas.
• Equipamento audiovisual para registo e análise de evidência.
• Métodos e ferramentas de vigilância usados em diligências de investigação.
• Formação especializada, obrigatória como parte da ação, dirigida ao pessoal que opera as ferramentas adquiridas.

Métricas de impacto valorizadas

A Comissão avalia o sucesso pela capacidade investigativa adicional gerada pelos produtos adquiridos. As métricas que pesam:

• Número de operações bem-sucedidas conduzidas com o equipamento financiado.
• Detenções e condenações em casos suportados pelas novas capacidades.
• Apreensões, confiscos e recuperações para os orçamentos nacional e da União.
• Perdas evitadas para o orçamento da UE.
• Esquemas de fraude descobertos e desmantelados.

A componente de cooperação transfronteiriça é fortemente encorajada. Projetos que prevejam partilha operacional com autoridades de outros Estados-Membros tendem a pontuar acima da média.

Articulação com as outras linhas TA

As quatro linhas TA partilham o mesmo enquadramento legal (Regulamento UE 2021/785, MGA EUAF) e podem ser combinadas em estratégias mais amplas. A elegibilidade detalhada está descrita na secção 6 do call document, a capacidade financeira e operacional na secção 7 e as condições de aplicação dos grants na secção 10. O ponto de entrada formal é o Funding & Tenders Portal.

O que recomendamos

A força desta linha está em transformar investimento de equipamento em capacidade operacional sustentada. A maior armadilha é apresentá-la como simples renovação de stock, sem ligação a um plano operacional concreto, à formação contínua das equipas e a indicadores mensuráveis. Candidaturas vagas, focadas em "modernizar parque", são tipicamente desqualificadas pela ausência de nexo entre equipamento adquirido e missão investigativa.

Para entidades públicas portuguesas com competência nesta área, o EUAF justifica uma estratégia integrada: avaliar simultaneamente as quatro linhas TA, identificar lacunas operacionais e construir candidatura coerente que articule equipamento, formação e métricas. Para empresas portuguesas que fornecem soluções de investigação, vigilância ou audiovisual ao Estado, conhecer o calendário e os critérios desta linha permite posicionar oferta comercial de forma muito mais informada junto das autoridades-cliente.