EUAF 2026 TA-04: Deteção de Comércio Ilícito

A linha aduaneira do EUAF

A linha TA-04 da call EUAF 2026 é a componente operacional dirigida especificamente às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Onde as restantes linhas TA financiam investigação de fraude (TA-01), forense digital (TA-02) ou plataformas de big data e IA (TA-03), a TA-04 financia o equipamento físico e os sistemas de TI necessários para detetar mercadorias contrabandeadas e contrafeitas no momento em que cruzam a fronteira.

O foco é claro: cigarros, tabaco e mercadorias de contrafação importadas para a União com a intenção de evadir IVA, direitos aduaneiros e impostos especiais sobre o consumo. Estes fluxos representam perdas significativas para os orçamentos nacional e da União e a forma de os combater é técnica antes de ser jurídica. Sem capacidade de inspeção física e de cruzamento informático, as apreensões dependem de informação prévia ou de inspeção visual aleatória, ambas limitadas.

O que pode ser financiado

A Comissão apoia a aquisição e manutenção de equipamento e ferramentas de TI que reforcem a capacidade operacional e técnica dos beneficiários para detetar mercadorias contrabandeadas e contrafeitas. Em concreto, isto inclui:

• Equipamento de inspeção não intrusiva usado em camiões, contentores e outros tipos de veículos e meios de transporte (scanners, raio-X, deteção por densidade).
• Ferramentas de TI que integrem dados aduaneiros, fiscais e operacionais e permitam cruzamento e identificação de movimentos suspeitos.
• Sistemas e features novas para integração em plataformas existentes, medidas pelo número de funcionalidades acrescentadas e pelos resultados operacionais subsequentes.
• Formação especializada para o pessoal que irá operar estas ferramentas, obrigatoriamente incluída como parte da ação.

Métricas que contam

A Comissão mede o impacto pelo número de novas funcionalidades em sistemas de TI e pelo número de verificações e "hits" subsequentes ao uso do novo equipamento. Esta abordagem é deliberada: não basta adquirir scanners ou plataformas, é preciso demonstrar que produzem deteção operacional efetiva.

Candidaturas que apresentam apenas o investimento em equipamento, sem plano credível de operacionalização (como vai ser deslocado, em que pontos de fronteira, com que frequência, com que equipa treinada), tendem a pontuar mal. A Comissão privilegia projetos onde o equipamento entra em uso imediato e produz dados de deteção mensuráveis nos primeiros meses.

Operadores treinados, não apenas equipamento adquirido

Como nas restantes linhas TA, a formação especializada do pessoal que opera as ferramentas é obrigatória como parte da ação. No caso da TA-04, esta exigência é particularmente sensível porque o equipamento de inspeção não intrusiva (scanners de contentores, sistemas de deteção por densidade, ferramentas analíticas integradas) requer operadores capacitados na sua leitura e calibração. Adquirir tecnologia sem operadores treinados produz scanners parados ou mal interpretados e nenhum hit operacional para reportar à Comissão na avaliação de impacto.

A TA-04 é a porta de entrada operacional

A TA-04 é a primeira linha de contacto com o fluxo ilícito: o scanner ou ferramenta analítica deteta o movimento na fronteira. A montante, a TA-01 financia a investigação que transforma o "hit" em caso. A jusante, a TA-03 cruza padrões de apreensões para identificar redes recorrentes. Uma autoridade aduaneira que candidate apenas TA-04 fica com capacidade de deteção pontual; combinar com TA-01 e TA-03 permite construir um ciclo investigativo completo.

Quem pode candidatar-se

A linha TA-04 dirige-se a autoridades nacionais com mandato aduaneiro nos Estados-Membros e países associados ao programa EUAF. Em Portugal, isto significa essencialmente a Autoridade Tributária e Aduaneira (no seu vetor aduaneiro) e potencialmente a Polícia Judiciária ou GNR/SEPNA quando atuam em coordenação com aduanas em operações específicas de combate ao contrabando.

Candidaturas em consórcio entre autoridades de vários Estados-Membros são particularmente bem vistas, sobretudo quando o equipamento ou ferramenta beneficia rotas de contrabando comuns (por exemplo, fluxos transcontinentais de tabaco que cruzam vários portos europeus). A Comissão tende a financiar projetos com efeito multiplicador para lá do Estado-Membro candidato.

Janela apertada

A call abriu a 12 de março de 2026 e fecha a 7 de maio de 2026, oferecendo cerca de oito semanas úteis para preparar e submeter candidaturas. É um prazo curto para autoridades que ainda não tenham um plano técnico maduro de aquisição de equipamento e operacionalização. As candidaturas tardias ou improvisadas raramente passam o threshold qualitativo das award criteria definidas no call document.

Os documentos relevantes (call document, modelo de application form, modelo de orçamento detalhado, EUAF MGA) estão disponíveis no Portal Funding & Tenders. A submissão é exclusivamente eletrónica via Submission System.

O que recomendamos

A TA-04 é, das quatro linhas TA do EUAF 2026, aquela com retorno operacional mais imediato e visível. Equipamento de inspeção não intrusiva produz apreensões mensuráveis nos primeiros meses, ao contrário de plataformas analíticas (TA-03) ou cadeias forenses (TA-02), que requerem maturação. Para autoridades aduaneiras com pressão política para resultados rápidos, é a candidatura mais defensável.

A nossa recomendação para a Autoridade Tributária e Aduaneira ou outras entidades portuguesas com mandato aduaneiro: candidatar à TA-04 só faz sentido com identificação prévia dos pontos de fronteira onde o equipamento será deslocado, da equipa que o operará e do plano de formação. Para empresas portuguesas que vendem scanners aduaneiros, plataformas de TI integradas ou serviços de formação técnica, o EUAF é uma referência relevante para entender as exigências do cliente público europeu e calibrar o pitch comercial. Os ciclos de aquisição pública aduaneira são longos e técnicos; quem souber posicionar-se com tempo tem vantagem competitiva sustentada.