O que é a Call 31 do Eurogia2030
O Eurogia2030 é o cluster da rede EUREKA especializado em tecnologias de baixo carbono. Funciona como os restantes clusters: não distribui fundos próprios, avalia propostas de projetos colaborativos internacionais e concede um rótulo de qualidade que serve de passaporte ao financiamento público de cada país envolvido. O que o distingue é o âmbito temático, centrado na descarbonização e na transição energética.
A Call 31 abriu a 1 de julho de 2026 e encerra a 29 de outubro de 2026, às 17h00 CET. A decisão sobre as propostas está prevista para dezembro de 2026, um calendário apertado que reflete o modelo de avaliação em duas fases do cluster. A chamada é aberta quanto ao tema: qualquer proposta de investigação aplicada e inovação dentro do âmbito tecnológico do Eurogia é admissível, não existindo uma lista fechada de tópicos.
Os quatro grandes eixos que o cluster identifica são o abastecimento energético sem carbono, a mobilidade verde e as cidades inteligentes, a construção e habitação mais eficientes e, por fim, os bio-recursos e o ambiente. A par destes, o Eurogia sinaliza explicitamente um conjunto de tecnologias habilitadoras que espera ver mobilizadas nas propostas: digitalização, internet das coisas, inteligência artificial, blockchain, cibersegurança, comunicações e redes 5G ou 6G, drones, sensores, novos materiais, gestão de ativos e reciclagem. Na prática, isto abre a chamada a empresas de software e de eletrónica cuja tecnologia se aplique ao setor energético, não apenas a fabricantes de equipamento de energia.
Necessidades que este instrumento resolve
A Call 31 responde a três necessidades que raramente aparecem isoladas nas empresas industriais e tecnológicas portuguesas do setor energético. Quem procura apenas uma delas encontra instrumentos nacionais mais simples e rápidos. O valor do Eurogia está precisamente na sobreposição das três.
- Sustentabilidade e energia: o âmbito do cluster é a descarbonização. As propostas são avaliadas quanto ao impacto na transição verde da sociedade, a par do impacto económico, o que significa que a componente ambiental do projeto não é um extra de enquadramento mas um critério pontuado.
- I&D e ciência: o que se financia é investigação industrial e desenvolvimento experimental, com risco tecnológico identificado. Pela via nacional, os custos elegíveis incluem pessoal técnico, incluindo a contratação de novos quadros, matérias-primas, consumíveis, subcontratação, equipamento, software e hardware.
- Internacionalização: o consórcio tem de reunir pelo menos duas empresas de países EUREKA distintos. Para uma empresa portuguesa de tecnologia energética, esta é uma via de acesso a parceiros industriais e a centros de investigação em vinte países, com o rótulo do cluster a funcionar como credencial junto de clientes e investidores.
O que Portugal financia e em que condições
A ANI é o ponto focal nacional. As entidades portuguesas cujo projeto obtenha o rótulo EUREKA candidatam-se depois ao aviso SIID, Internacionalização de I&D, na tipologia Operações de I&D Industrial à Escala Europeia. O enquadramento normativo é o Portugal 2030 e o Regulamento Específico da área temática Inovação e Transição Digital, o REITD.
As regras nacionais são mais restritivas do que as do cluster e é aqui que a maioria das candidaturas se decide. Vale a pena percorrê-las antes de investir tempo na montagem do consórcio.
| Condição | Regra nacional |
|---|---|
| Beneficiários elegíveis | PME e Small Mid-Cap. Universidades, centros de investigação e outras entidades do sistema de I&I quando em parceria com empresas |
| Grandes empresas | Não elegíveis para financiamento |
| Composição do consórcio nacional | Tem de integrar pelo menos uma PME ou Small Mid-Cap. A empresa assume a maior fatia do investimento quando há parceria com organismos de investigação |
| Taxa de cofinanciamento | Até 80% para PME e Small Mid-Cap. Até 85% para universidades e centros de investigação |
| Teto na NUTS II Lisboa | 40% dos custos elegíveis |
| Autonomia financeira | Rácio de 15%. Empresas com menos de um ano à data da candidatura demonstram capitais próprios iguais ou superiores a 20% dos custos elegíveis |
| Custos indiretos | Taxa fixa de 7% sobre os custos diretos elegíveis, subcontratação incluída |
| Duração máxima | 36 meses, salvo casos devidamente justificados |
| Forma do apoio | Subvenção não reembolsável |
Há ainda uma condição de enquadramento estratégico que passa despercebida com frequência: o projeto tem de se inserir nas áreas prioritárias da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente, nacional ou regional. Para projetos de energia e ambiente esta condição raramente é bloqueante, mas exige que a candidatura o demonstre de forma explícita.
Como funciona a submissão em duas fases
O Eurogia usa um processo de submissão em dois tempos que o distingue dos restantes clusters EUREKA. A primeira entrega pode ser um Project Outline, um documento curto de enquadramento da ideia. Se a avaliação do Project Outline for positiva, o consórcio é convidado a apresentar a Full Project Proposal na chamada seguinte. Em alternativa, um consórcio já maduro pode submeter diretamente a proposta completa nesta Call 31.
Esta arquitetura tem uma consequência prática de calendário que convém antecipar. Submeter um Project Outline à Call 31 significa que a proposta completa só será apresentada na chamada seguinte, o que empurra a decisão de financiamento para 2027 e o arranque do projeto para depois disso. Para quem tem consórcio fechado e plano de trabalhos escrito, a submissão direta da proposta completa poupa aproximadamente seis meses.
A avaliação assenta em quatro dimensões: excelência, impacto, organização e execução proposta. O impacto é apreciado em duas vertentes: a económica, em todos os países e parceiros participantes, mais a contribuição para a transição verde. Existe ainda um critério de equilíbrio do consórcio: um único parceiro, ou um único país, não deve concentrar mais do que cerca de 70% do projeto. Não é um critério eliminatório formal, é ponderado na avaliação.
Critérios do consórcio internacional
As regras do cluster são estruturais e aplicam-se a todos os participantes, independentemente do país. As regras nacionais acrescentam-se a estas, nunca as substituem.
- Duas empresas de dois países EUREKA: de preferência entre os países que apoiam o Eurogia. A participação de institutos de investigação e universidades é bem-vinda nos termos das regras de cada país.
- Cooperação em benefício mútuo: os parceiros têm de manifestar disponibilidade para cooperar numa base equilibrada no desenvolvimento de um produto, processo industrial, norma ou serviço.
- Inovação com risco tecnológico: a solução tem de ser inovadora e o risco técnico tem de estar identificado. As PME são explicitamente encorajadas a participar.
- Valor acrescentado demonstrável: a cooperação tecnológica tem de gerar vantagem clara, seja em novas tecnologias, normalização, prototipagem, ensaios de campo, produtos melhorados, conhecimento acrescido ou acesso a infraestruturas de I&D.
- Acordo de consórcio: tem de ser assinado entre os parceiros logo que o projeto arranque. O cluster disponibiliza modelos.
O Eurogia2030 é apoiado por vinte países EUREKA. Participantes de outros países, dentro ou fora da rede, podem integrar consórcios, mas asseguram o seu próprio financiamento. A responsabilidade de confirmar a disponibilidade de apoio em cada país é sempre da equipa que submete, nunca do cluster.
Eurogia, CELTIC-NEXT e Eurostars lado a lado
As três vias EUREKA mais usadas por empresas portuguesas confundem-se com facilidade porque partilham vocabulário. Distinguem-se pelo âmbito temático, pela dimensão dos consórcios e pela origem do dinheiro.
| Via | Âmbito | Origem do financiamento |
|---|---|---|
| Eurogia2030 | Tecnologias de baixo carbono e transição energética | Nacional, via SIID em Portugal |
| CELTIC-NEXT | Telecomunicações avançadas e serviços digitais | Nacional, via SIID em Portugal |
| Eurostars | Transversal, liderado por PME de I&D | Nacional com cofinanciamento do Horizonte Europa |
Uma empresa cuja tecnologia se situe na fronteira entre digital e energia pode encaixar em mais do que um cluster. O próprio EUREKA prevê essa situação: uma proposta pode indicar um segundo cluster como coavaliador quando o tema cruza duas áreas de competência. Na dúvida, a escolha deve recair sobre o cluster mais alinhado com a tecnologia central do projeto, porque é esse que dá suporte técnico ao consórcio ao longo da vida do projeto.
O que recomendamos
A Call 31 é interessante para empresas portuguesas de tecnologia energética por uma razão pouco discutida: a taxa nacional. Até 80% de apoio não reembolsável para PME é superior ao que a mesma empresa obteria na maioria dos avisos nacionais de I&D empresarial. A exigência acrescida é sobretudo de natureza organizativa, montar e gerir um consórcio internacional, não de mérito técnico adicional.
Três verificações antes de avançar. A primeira é a autonomia financeira de 15%, que exclui liminarmente empresas descapitalizadas e não admite negociação. A segunda é a localização do investimento, porque o teto de 40% na NUTS II Lisboa reduz o apoio a metade e altera a viabilidade do plano financeiro. A terceira é a dimensão da empresa: se o grupo ultrapassar os limiares de Small Mid-Cap, a via nacional fecha-se e o projeto só avança em autofinanciamento ou através de parceiros noutros países.
Sobre o timing, a escolha entre Project Outline e proposta completa é a decisão mais consequente desta chamada. Quem tem consórcio fechado deve submeter a proposta completa e apanhar a decisão de dezembro de 2026. Quem ainda anda à procura de parceiros ganha mais em usar a Call 31 para validar a ideia com um Project Outline do que em forçar uma proposta completa mal costurada, que consome o mesmo esforço de escrita com pior resultado. Em qualquer dos cenários, o contacto com a ANI deve ser prévio à submissão, porque é a leitura da agência sobre o enquadramento nacional que determina se o rótulo do cluster se converte em dinheiro.
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