Este instrumento encontra-se encerrado. As candidaturas já não estão abertas.
O instrumento

O que é a Call 31 do Eurogia2030

O Eurogia2030 é o cluster da rede EUREKA especializado em tecnologias de baixo carbono. Funciona como os restantes clusters: não distribui fundos próprios, avalia propostas de projetos colaborativos internacionais e concede um rótulo de qualidade que serve de passaporte ao financiamento público de cada país envolvido. O que o distingue é o âmbito temático, centrado na descarbonização e na transição energética.

A Call 31 abriu a 1 de julho de 2026 e encerra a 29 de outubro de 2026, às 17h00 CET. A decisão sobre as propostas está prevista para dezembro de 2026, um calendário apertado que reflete o modelo de avaliação em duas fases do cluster. A chamada é aberta quanto ao tema: qualquer proposta de investigação aplicada e inovação dentro do âmbito tecnológico do Eurogia é admissível, não existindo uma lista fechada de tópicos.

Os quatro grandes eixos que o cluster identifica são o abastecimento energético sem carbono, a mobilidade verde e as cidades inteligentes, a construção e habitação mais eficientes e, por fim, os bio-recursos e o ambiente. A par destes, o Eurogia sinaliza explicitamente um conjunto de tecnologias habilitadoras que espera ver mobilizadas nas propostas: digitalização, internet das coisas, inteligência artificial, blockchain, cibersegurança, comunicações e redes 5G ou 6G, drones, sensores, novos materiais, gestão de ativos e reciclagem. Na prática, isto abre a chamada a empresas de software e de eletrónica cuja tecnologia se aplique ao setor energético, não apenas a fabricantes de equipamento de energia.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

A Call 31 responde a três necessidades que raramente aparecem isoladas nas empresas industriais e tecnológicas portuguesas do setor energético. Quem procura apenas uma delas encontra instrumentos nacionais mais simples e rápidos. O valor do Eurogia está precisamente na sobreposição das três.

  • Sustentabilidade e energia: o âmbito do cluster é a descarbonização. As propostas são avaliadas quanto ao impacto na transição verde da sociedade, a par do impacto económico, o que significa que a componente ambiental do projeto não é um extra de enquadramento mas um critério pontuado.
  • I&D e ciência: o que se financia é investigação industrial e desenvolvimento experimental, com risco tecnológico identificado. Pela via nacional, os custos elegíveis incluem pessoal técnico, incluindo a contratação de novos quadros, matérias-primas, consumíveis, subcontratação, equipamento, software e hardware.
  • Internacionalização: o consórcio tem de reunir pelo menos duas empresas de países EUREKA distintos. Para uma empresa portuguesa de tecnologia energética, esta é uma via de acesso a parceiros industriais e a centros de investigação em vinte países, com o rótulo do cluster a funcionar como credencial junto de clientes e investidores.
Financiamento nacional

O que Portugal financia e em que condições

A ANI é o ponto focal nacional. As entidades portuguesas cujo projeto obtenha o rótulo EUREKA candidatam-se depois ao aviso SIID, Internacionalização de I&D, na tipologia Operações de I&D Industrial à Escala Europeia. O enquadramento normativo é o Portugal 2030 e o Regulamento Específico da área temática Inovação e Transição Digital, o REITD.

As regras nacionais são mais restritivas do que as do cluster e é aqui que a maioria das candidaturas se decide. Vale a pena percorrê-las antes de investir tempo na montagem do consórcio.

CondiçãoRegra nacional
Beneficiários elegíveisPME e Small Mid-Cap. Universidades, centros de investigação e outras entidades do sistema de I&I quando em parceria com empresas
Grandes empresasNão elegíveis para financiamento
Composição do consórcio nacionalTem de integrar pelo menos uma PME ou Small Mid-Cap. A empresa assume a maior fatia do investimento quando há parceria com organismos de investigação
Taxa de cofinanciamentoAté 80% para PME e Small Mid-Cap. Até 85% para universidades e centros de investigação
Teto na NUTS II Lisboa40% dos custos elegíveis
Autonomia financeiraRácio de 15%. Empresas com menos de um ano à data da candidatura demonstram capitais próprios iguais ou superiores a 20% dos custos elegíveis
Custos indiretosTaxa fixa de 7% sobre os custos diretos elegíveis, subcontratação incluída
Duração máxima36 meses, salvo casos devidamente justificados
Forma do apoioSubvenção não reembolsável
Small Mid-Cap
A designação abrange empresas que já não cumprem os critérios de PME mas cujo número de trabalhadores não excede 499 e cujo volume de negócios anual não ultrapassa 100 milhões de euros ou cujo balanço anual não excede 86 milhões de euros, nos termos do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014. É uma categoria intermédia que alarga a elegibilidade a empresas de média dimensão que ficariam de fora de um aviso restrito a PME.

Há ainda uma condição de enquadramento estratégico que passa despercebida com frequência: o projeto tem de se inserir nas áreas prioritárias da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente, nacional ou regional. Para projetos de energia e ambiente esta condição raramente é bloqueante, mas exige que a candidatura o demonstre de forma explícita.

80%
Taxa máxima PME
40%
Teto em Lisboa
36
Meses de duração máxima
Avaliação

Como funciona a submissão em duas fases

O Eurogia usa um processo de submissão em dois tempos que o distingue dos restantes clusters EUREKA. A primeira entrega pode ser um Project Outline, um documento curto de enquadramento da ideia. Se a avaliação do Project Outline for positiva, o consórcio é convidado a apresentar a Full Project Proposal na chamada seguinte. Em alternativa, um consórcio já maduro pode submeter diretamente a proposta completa nesta Call 31.

Esta arquitetura tem uma consequência prática de calendário que convém antecipar. Submeter um Project Outline à Call 31 significa que a proposta completa só será apresentada na chamada seguinte, o que empurra a decisão de financiamento para 2027 e o arranque do projeto para depois disso. Para quem tem consórcio fechado e plano de trabalhos escrito, a submissão direta da proposta completa poupa aproximadamente seis meses.

A avaliação assenta em quatro dimensões: excelência, impacto, organização e execução proposta. O impacto é apreciado em duas vertentes: a económica, em todos os países e parceiros participantes, mais a contribuição para a transição verde. Existe ainda um critério de equilíbrio do consórcio: um único parceiro, ou um único país, não deve concentrar mais do que cerca de 70% do projeto. Não é um critério eliminatório formal, é ponderado na avaliação.

Custo a orçamentar
A associação Eurogia é financiada por um sistema de taxas sobre os projetos. Os projetos financiados pagam 1,5% do orçamento efetivamente recebido das autoridades nacionais. É um valor pequeno, mas tem de constar do plano financeiro do projeto desde o início, porque não é um custo elegível para efeitos de apoio.
Elegibilidade

Critérios do consórcio internacional

As regras do cluster são estruturais e aplicam-se a todos os participantes, independentemente do país. As regras nacionais acrescentam-se a estas, nunca as substituem.

  • Duas empresas de dois países EUREKA: de preferência entre os países que apoiam o Eurogia. A participação de institutos de investigação e universidades é bem-vinda nos termos das regras de cada país.
  • Cooperação em benefício mútuo: os parceiros têm de manifestar disponibilidade para cooperar numa base equilibrada no desenvolvimento de um produto, processo industrial, norma ou serviço.
  • Inovação com risco tecnológico: a solução tem de ser inovadora e o risco técnico tem de estar identificado. As PME são explicitamente encorajadas a participar.
  • Valor acrescentado demonstrável: a cooperação tecnológica tem de gerar vantagem clara, seja em novas tecnologias, normalização, prototipagem, ensaios de campo, produtos melhorados, conhecimento acrescido ou acesso a infraestruturas de I&D.
  • Acordo de consórcio: tem de ser assinado entre os parceiros logo que o projeto arranque. O cluster disponibiliza modelos.

O Eurogia2030 é apoiado por vinte países EUREKA. Participantes de outros países, dentro ou fora da rede, podem integrar consórcios, mas asseguram o seu próprio financiamento. A responsabilidade de confirmar a disponibilidade de apoio em cada país é sempre da equipa que submete, nunca do cluster.

Comparação

Eurogia, CELTIC-NEXT e Eurostars lado a lado

As três vias EUREKA mais usadas por empresas portuguesas confundem-se com facilidade porque partilham vocabulário. Distinguem-se pelo âmbito temático, pela dimensão dos consórcios e pela origem do dinheiro.

ViaÂmbitoOrigem do financiamento
Eurogia2030Tecnologias de baixo carbono e transição energéticaNacional, via SIID em Portugal
CELTIC-NEXTTelecomunicações avançadas e serviços digitaisNacional, via SIID em Portugal
EurostarsTransversal, liderado por PME de I&DNacional com cofinanciamento do Horizonte Europa

Uma empresa cuja tecnologia se situe na fronteira entre digital e energia pode encaixar em mais do que um cluster. O próprio EUREKA prevê essa situação: uma proposta pode indicar um segundo cluster como coavaliador quando o tema cruza duas áreas de competência. Na dúvida, a escolha deve recair sobre o cluster mais alinhado com a tecnologia central do projeto, porque é esse que dá suporte técnico ao consórcio ao longo da vida do projeto.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

A Call 31 é interessante para empresas portuguesas de tecnologia energética por uma razão pouco discutida: a taxa nacional. Até 80% de apoio não reembolsável para PME é superior ao que a mesma empresa obteria na maioria dos avisos nacionais de I&D empresarial. A exigência acrescida é sobretudo de natureza organizativa, montar e gerir um consórcio internacional, não de mérito técnico adicional.

Três verificações antes de avançar. A primeira é a autonomia financeira de 15%, que exclui liminarmente empresas descapitalizadas e não admite negociação. A segunda é a localização do investimento, porque o teto de 40% na NUTS II Lisboa reduz o apoio a metade e altera a viabilidade do plano financeiro. A terceira é a dimensão da empresa: se o grupo ultrapassar os limiares de Small Mid-Cap, a via nacional fecha-se e o projeto só avança em autofinanciamento ou através de parceiros noutros países.

Sobre o timing, a escolha entre Project Outline e proposta completa é a decisão mais consequente desta chamada. Quem tem consórcio fechado deve submeter a proposta completa e apanhar a decisão de dezembro de 2026. Quem ainda anda à procura de parceiros ganha mais em usar a Call 31 para validar a ideia com um Project Outline do que em forçar uma proposta completa mal costurada, que consome o mesmo esforço de escrita com pior resultado. Em qualquer dos cenários, o contacto com a ANI deve ser prévio à submissão, porque é a leitura da agência sobre o enquadramento nacional que determina se o rótulo do cluster se converte em dinheiro.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]