EuropeAid 185516: Gestão de Areas Marinhas Protegidas no Golfo da Guine

Um grant único para tres paises do Golfo da Guine

A linha EuropeAid/185516/DD/ACT/Multi financia uma accao multi-pais sobre Areas Marinhas Protegidas (AMPs) com epicentro no Gabao e replica em Sao Tome e Principe e nos Camaroes. E uma call de medio porte (2 milhoes de euros) mas estrategicamente densa, articula governacao regional, instrumentos financeiros para a Blue Economy, atualizacao de estrategias regionais com a UICN e apoio direto a gestão operacional de AMPs.

A janela esta aberta ate 4 de maio de 2026, com submissão via portal PROSPECT. O Gabao protege ja 26% da sua Zona Economica Exclusiva atraves de uma rede de 20 AMPs, percentagem que a coloca entre os paises com cobertura maritima protegida mais avancada do mundo. Esta accao consolida e replica esse modelo nos paises vizinhos, ancorando uma rede regional de AMPs no Golfo da Guine.

Necessidades que este instrumento resolve

Esta call cruza duas necessidades que sao raras de encontrar combinadas no mesmo instrumento, conservação ambiental com vocacao de desenvolvimento economico (Blue Economy) e cooperação internacional estruturada em redes regionais. O cruzamento explica porque a accao e atrativa para entidades europeias com mandato em economia azul ou em conservação marinha.

• Sustentabilidade, energia e clima: a accao financia mecanismos de proteção ambiental (qualidade de água, monitorizacao, deteccao de pesca ilegal), resiliencia climática oceanica e desenvolvimento de modelos de financiamento sustentavel para a gestão das AMPs (creditos de carbono azul, biodiversity offsets).
• Internacionalização: a accao e por desenho multi-pais e exige consorcio com alcance regional credivel e veiculo de internacionalização para entidades europeias especializadas em conservação marinha, pescas sustentaveis ou economia azul.

Como o consorcio vencedor distribui esforco

A call estrutura cinco areas prioritarias que devem ser tratadas em conjunto, nao em alternativa. A logica do scoring favorece propostas que articulem todas com pesos justificados:

• Governacao regional: reforco da coordenacao entre os tres paises na gestão das AMPs, articulacao com organismos regionais existentes como a RAMPCO (Network of Marine Protected Areas in Central Africa).
• Blue Economy Facility: desenvolvimento de modelos sustentaveis de financiamento da gestão de AMPs (creditos de carbono azul, biodiversity offsets, ecoturismo, pescas sustentaveis).
• Atualizacao de estrategias regionais: em coordenacao com a Uniao Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).
• Apoio direto operacional: a gestão das AMPs em Sao Tome e Principe e Camaroes (infraestrutura, equipamento, monitorizacao, vigilancia).
• Pescas sustentaveis: melhorias na cadeia de valor da pesca artesanal, rastreabilidade, acesso a mercado.

Quem pode candidatar-se

A elegibilidade combina exigencia de track record especifico em conservação marinha com flexibilidade quanto a tipologia de entidade:

• Entidades sem fins lucrativos: com experiencia comprovada em iniciativas regionais de larga escala em conservação marinha.
• Capacidade demonstrada: em gestão de projetos marinhos e costeiros a escala regional ou sub-regional.
• Estabelecimento: em Estados-Membros da UE, em paises NDICI elegiveis, ou nos paises alvo (Gabao, Sao Tome e Principe, Camaroes).
• Tipologias aceites: organizações da sociedade civil, fundacoes, instituicoes de investigação e organismos públicos qualificados.

A logica geografica e mais clara do que noutras call NDICI, lead applicants e co-applicants tem de estar estabelecidos em paises NDICI elegiveis e a accao tem de ser implementada nos tres paises alvo, com uma logica multi-pais nao opcional.

Genero, juventude, FPIC e clima como criterios duros

A call lista temas transversais que pesam no scoring de forma material, nao decorativa:

• Igualdade de genero: empoderamento economico de mulheres em comunidades costeiras.
• Juventude e blue jobs: envolvimento estratégico, com componente de qualificação profissional para empregos da economia azul.
• Adaptação climática: resiliencia oceanica face a alteracoes climáticas como criterio de design.
• Direitos indigenas e FPIC: consentimento livre, previo e informado de comunidades locais e povos indigenas, conforme padrao internacional.

Estrutura financeira tipica

As categorias seguem o padrao das accoes externas da UE, com algumas especificidades operacionais relevantes:

• Pessoal: internacional e local.
• Deslocacoes: e missoes regionais, frequentes pela natureza multi-pais da accao.
• Equipamento: embarcacoes, sistemas de vigilancia, equipamento científico (sujeito a regras de depreciacao).
• Sub-grants: a OSC locais e organizações comunitarias, conforme regras da call.
• Custos operacionais locais: escritorio em pelo menos um dos tres paises, comunicação e visibilidade.
• Custos indiretos: taxa fixa ate 7%.

Porque a UE financia AMPs no Golfo da Guine

A accao integra-se na Team Europe Initiative on Sustainable Blue Economy in the Gulf of Guinea, alinha-se com a Estrategia da UE para o Golfo da Guine e com a parceria Africa-UE em ambiente, clima e biodiversidade. Contribui materialmente para o objetivo do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal de proteger 30% das areas marinhas e costeiras ate 2030 (alvo 30 by 30).

Para alem do simbolismo internacional, ha uma logica industrial. A pesca europeia de longa distancia opera no Golfo da Guine ha decadas e a UE tem acordos bilaterais de parceria de pescas (SFPA) com varios paises da regiao. Reforcar a gestão das AMPs e a sustentabilidade das pescas e investimento na sustentabilidade da própria cadeia de valor europeia, alem de ser politica de cooperação com objetivos de desenvolvimento.

Para uma organização europeia com track record marinho, este alinhamento e relevante porque cria continuum entre esta call e instrumentos posteriores ligados a financiamento privado da Blue Economy (BlueInvest, EBRD blue bonds), a contratos de servicos cientificos com a UICN e a politicas pesqueiras europeias. Quem entra agora cria capital institucional para as proximas janelas.

Quando faz sentido para entidades portuguesas

Portugal tem ativos cientificos e operacionais relevantes para esta call que poucos paises europeus conseguem mobilizar com a mesma profundidade. O CIIMAR, o IPMA, o MARE, fundacoes ligadas a economia azul, ONG ambientais como ANP/WWF Portugal e empresas de tecnologia oceanografica tem track record que permite leitura técnica credivel das prioridades da call. Acresce que o portugues e lingua oficial em Sao Tome e Principe, fator que reduz friccao operacional comparativamente a propostas francofonas ou anglofonas.

Como lead applicant, a barreira e o requisito de capacidade comprovada em gestão de projetos marinhos a escala regional. Poucas entidades portuguesas tem esse track record com profundidade Africana. Como co-applicant ou parceiro técnico de uma proposta liderada por organização internacional especializada (UICN, WCS, WWF, FFI), a janela e mais ampla, especialmente trazendo expertise em monitorizacao oceanografica, gestão de AMPs ou governacao pesqueira.

Sao Tome e Principe e a entrada natural para entidades portuguesas, ja existem redes de cooperação bilateral ativas atraves do Camoes, parcerias universitarias e projetos ICNF anteriores. Construir consorcio que articule essa relacao bilateral com entidades gabonesas ou camaroneses traz potencial real, embora exija investimento em parceiros francofonos.

O que recomendamos

A EuropeAid 185516 e uma call estrategicamente bem desenhada e operacionalmente exigente. O envelope (2 milhoes de euros) e modesto face a ambicao temática (cinco areas prioritarias, tres paises, multiplos atores institucionais). Quem tentar abranger tudo de forma decorativa perde, quem souber concentrar esforco em duas ou tres areas com excelencia operacional e usar a relacao com RAMPCO e UICN como ancora institucional, ganha probabilidade real.

Tres recomendacoes para quem esteja a avaliar entrar. Primeira, definir cedo se entra como lead, como co-applicant ou como parceiro técnico, a logistica de uma proposta multi-pais a 4 semanas do prazo nao se constroi se a decisao for tardia. Segunda, identificar a ancora institucional, o consorcio que assina com a UICN ou com a RAMPCO ja a montagem da proposta sinaliza credibilidade técnica que poucos competidores conseguem replicar. Terceira, construir a teoria do financiamento, a Blue Economy Facility e o ponto que distingue esta call das call generalistas de conservação, propostas que so resolvem governacao e ignoram a parte financeira da sustentabilidade tendem a perder pontos.

Para a Open Capital, este e o tipo de instrumento adequado para clientes do terceiro setor ambiental ou centros de I&D portugueses que ja tenham presenca na regiao africana atlantica. Nao e adequado para entrada oportunista, o desenho da call expulsa rapidamente quem nao tem ancoragem regional credivel.