Este instrumento encontra-se encerrado. As candidaturas já não estão abertas.
Visão Geral

Um grant único para três países do Golfo da Guiné

A linha EuropeAid/185516/DD/ACT/Multi financia uma ação multipaís sobre Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) com epicentro no Gabão e réplica em São Tomé e Príncipe e nos Camarões. É uma call de médio porte (2 milhões de euros) mas estrategicamente densa: articula governação regional, instrumentos financeiros para a Blue Economy, atualização de estratégias regionais com a UICN e apoio direto à gestão operacional de AMPs.

A janela fechou a 4 de maio de 2026, com submissão via portal PROSPECT. O Gabão protege já 26% da sua Zona Económica Exclusiva através de uma rede de 20 AMPs, percentagem que o coloca entre os países com cobertura marítima protegida mais avançada do mundo. Esta ação consolida e replica esse modelo nos países vizinhos, ancorando uma rede regional de AMPs no Golfo da Guiné.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

Esta call cruza duas necessidades que raramente aparecem combinadas no mesmo instrumento: conservação ambiental com vocação de desenvolvimento económico (Blue Economy) e cooperação internacional estruturada em redes regionais. O cruzamento explica porque a ação é atrativa para entidades europeias com mandato em economia azul ou em conservação marinha.

  • Sustentabilidade, energia e clima: a ação financia mecanismos de proteção ambiental (qualidade da água, monitorização, deteção de pesca ilegal), resiliência climática oceânica e desenvolvimento de modelos de financiamento sustentável para a gestão das AMPs (créditos de carbono azul, biodiversity offsets).
  • Internacionalização: a ação é por desenho multipaís, exige consórcio com alcance regional credível e funciona como veículo de internacionalização para entidades europeias especializadas em conservação marinha, pescas sustentáveis ou economia azul.
Cinco Áreas Prioritárias

Como o consórcio vencedor distribui esforço

A call estrutura cinco áreas prioritárias que devem ser tratadas em conjunto e não em alternativa. A lógica do scoring favorece propostas que articulem todas com pesos justificados:

  • Governação regional: reforço da coordenação entre os três países na gestão das AMPs, articulação com organismos regionais existentes como a RAMPCO (Network of Marine Protected Areas in Central Africa).
  • Blue Economy Facility: desenvolvimento de modelos sustentáveis de financiamento da gestão de AMPs (créditos de carbono azul, biodiversity offsets, ecoturismo, pescas sustentáveis).
  • Atualização de estratégias regionais: em coordenação com a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).
  • Apoio direto operacional: à gestão das AMPs em São Tomé e Príncipe e nos Camarões (infraestrutura, equipamento, monitorização, vigilância).
  • Pescas sustentáveis: melhorias na cadeia de valor da pesca artesanal, rastreabilidade, acesso a mercado.
Elegibilidade

Quem se pode candidatar

A elegibilidade combina exigência de track record específico em conservação marinha com flexibilidade quanto à tipologia de entidade:

  • Entidades sem fins lucrativos: com experiência comprovada em iniciativas regionais de larga escala em conservação marinha.
  • Capacidade demonstrada: em gestão de projetos marinhos e costeiros à escala regional ou sub-regional.
  • Estabelecimento: em Estados-Membros da UE, em países NDICI elegíveis ou nos países alvo (Gabão, São Tomé e Príncipe, Camarões).
  • Tipologias aceites: organizações da sociedade civil, fundações, instituições de investigação e organismos públicos qualificados.

A lógica geográfica é mais clara do que noutras calls NDICI: lead applicants e co-applicants têm de estar estabelecidos em países NDICI elegíveis e a ação tem de ser implementada nos três países alvo, com uma lógica multipaís que não é opcional.

Articulação com Atores Regionais
A coordenação com autoridades nacionais de AMPs e com organismos regionais existentes (RAMPCO, UICN) é exigência explícita da call. Quem prepara candidatura tem de demonstrar relação formal com pelo menos um destes atores antes da submissão e não apenas em fase de implementação. É o filtro mais discriminatório para excluir propostas oportunistas.
Transversais

Género, juventude, FPIC e clima como critérios duros

A call lista temas transversais que pesam no scoring de forma material:

  • Igualdade de género: empoderamento económico de mulheres em comunidades costeiras.
  • Juventude e blue jobs: envolvimento estratégico, com componente de qualificação profissional para empregos da economia azul.
  • Adaptação climática: resiliência oceânica face às alterações climáticas como critério de design.
  • Direitos indígenas e FPIC: consentimento livre, prévio e informado de comunidades locais e povos indígenas, conforme padrão internacional.
Custos Elegíveis

Estrutura financeira típica

As categorias seguem o padrão das ações externas da UE, com algumas especificidades operacionais relevantes:

  • Pessoal: internacional e local.
  • Deslocações: e missões regionais, frequentes pela natureza multipaís da ação.
  • Equipamento: embarcações, sistemas de vigilância, equipamento científico (sujeito a regras de depreciação).
  • Sub-grants: a OSC locais e organizações comunitárias, conforme regras da call.
  • Custos operacionais locais: escritório em pelo menos um dos três países, comunicação e visibilidade.
  • Custos indiretos: taxa fixa até 7%.
Contexto Estratégico

Porque a UE financia AMPs no Golfo da Guiné

A ação integra-se na Team Europe Initiative on Sustainable Blue Economy in the Gulf of Guinea e alinha-se com a Estratégia da UE para o Golfo da Guiné e com a parceria África-UE em ambiente, clima e biodiversidade. Contribui materialmente para o objetivo do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal de proteger 30% das áreas marinhas e costeiras até 2030 (alvo 30 by 30).

Para além do simbolismo internacional, há uma lógica industrial. A pesca europeia de longa distância opera no Golfo da Guiné há décadas e a UE tem acordos bilaterais de parceria de pescas (SFPA) com vários países da região. Reforçar a gestão das AMPs e a sustentabilidade das pescas é investimento na sustentabilidade da própria cadeia de valor europeia, além de ser política de cooperação com objetivos de desenvolvimento.

Para uma organização europeia com track record marinho, este alinhamento é relevante porque cria continuidade entre esta call e instrumentos posteriores ligados a financiamento privado da Blue Economy (BlueInvest, EBRD blue bonds), a contratos de serviços científicos com a UICN e a políticas pesqueiras europeias. Quem já trabalha nesta região acumula capital institucional para as próximas janelas.

Aplicação em Portugal

Quando faz sentido para entidades portuguesas

Portugal tem ativos científicos e operacionais relevantes para esta call que poucos países europeus conseguem mobilizar com a mesma profundidade. O CIIMAR, o IPMA, o MARE, fundações ligadas à economia azul, ONG ambientais como a ANP/WWF Portugal e empresas de tecnologia oceanográfica têm track record que permite uma leitura técnica credível das prioridades da call. Acresce que o português é língua oficial em São Tomé e Príncipe, fator que reduz fricção operacional face a propostas francófonas ou anglófonas.

Como lead applicant, a barreira é o requisito de capacidade comprovada em gestão de projetos marinhos à escala regional. Poucas entidades portuguesas têm esse track record com profundidade africana. Como co-applicant ou parceiro técnico de uma proposta liderada por organização internacional especializada (UICN, WCS, WWF, FFI), o espaço é mais amplo, sobretudo para quem traz expertise em monitorização oceanográfica, gestão de AMPs ou governação pesqueira.

São Tomé e Príncipe é a entrada natural para entidades portuguesas: já existem redes de cooperação bilateral ativas através do Camões, parcerias universitárias e projetos anteriores do ICNF. Construir um consórcio que articule essa relação bilateral com entidades gabonesas ou camaronesas traz potencial real, embora exija investimento em parceiros francófonos.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

A EuropeAid 185516 foi uma call estrategicamente bem desenhada e operacionalmente exigente. O envelope (2 milhões de euros) era modesto face à ambição temática (cinco áreas prioritárias, três países, múltiplos atores institucionais). Neste tipo de call, quem tenta abranger tudo de forma decorativa perde; quem concentra esforço em duas ou três áreas com excelência operacional e usa a relação com a RAMPCO e a UICN como âncora institucional ganha probabilidade real.

Com a janela fechada desde 4 de maio de 2026, ficam três lições para as próximas calls EuropeAid de conservação marinha. Primeira, definir cedo se a entidade entra como lead, como co-applicant ou como parceiro técnico: a logística de uma proposta multipaís não se constrói nas últimas semanas. Segunda, identificar a âncora institucional, porque um consórcio que assina com a UICN ou com a RAMPCO já na montagem da proposta sinaliza uma credibilidade técnica que poucos competidores conseguem replicar. Terceira, construir a teoria do financiamento: a Blue Economy Facility foi o ponto que distinguiu esta call das calls generalistas de conservação e as propostas que só resolvem a governação tendem a perder pontos.

Para a Open Capital, este é o tipo de instrumento adequado para clientes do terceiro setor ambiental ou centros de I&D portugueses que já tenham presença na região africana atlântica. Não é adequado para entrada oportunista: o desenho destas calls afasta rapidamente quem não tem ancoragem regional credível.

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