EuropeAid 185831: Justica, Liberdade de Expressao e Coesão Social na Siria

A primeira call EU-Siria pos-transição politica

A linha EuropeAid/185831/DD/ACT/SY e a maior call NDICI HR&D em curso para um único pais, com envelope total de 13,35 milhoes de euros distribuidos por quatro lotes. A call materializa o reforco do compromisso da UE com a Siria apos a queda do regime Assad em dezembro de 2024 e enquadra-se no Plano de Acao da UE para os Direitos Humanos e Democracia 2025-2027, complementando a assistencia humanitaria do ECHO e os programas de estabilizacao do Instrumento da UE para a Estabilidade e a Paz.

Esta aberta ate 18 de maio de 2026 (hora de Bruxelas) e exige submissão via portal PROSPECT. A logica subjacente e clara, apoiar uma transição siria liderada e apropriada por sirios em quatro frentes complementares (justica, justica transicional, media, coesão social), com sub-granting a organizações locais como modalidade-chave de execução.

Necessidades que este instrumento resolve

Esta call cruza duas necessidades raras de combinar com este nível de envelope financeiro, intervencao em pais terceiro com forte componente de impacto social e capacidade de operar atraves de redes locais sirias e diaspora.

• Impacto social e inclusão: a totalidade da call visa apoio a populacoes vulneraveis sirias (mulheres sobreviventes de violencia, detidos, deslocados, minorias), restauração da justica, proteção de jornalistas e mediacao comunitaria. E uma call de impacto social puro, dirigida a transição pos-conflito.
• Internacionalização: tipicamente requer presenca operacional em paises vizinhos (Libano, Jordania, Turquia, Iraque, Egito) ou na própria Siria. E veiculo de internacionalização para organizações europeias que tenham construido capacidade na resposta a Siria nos ultimos 14 anos ou que pretendam construi-la agora num quadro reforcado.

Distribuicao da dotacao por prioridade temática

Os quatro lotes principais somam 8,675 milhoes de euros. O envelope remanescente (cerca de 4,675 milhoes) cobre lotes complementares sobre capacidade da sociedade civil, participacao de mulheres e jovens, ou e reservado para reserve list e contingencias. A repartcao final tem de ser confirmada na pagina PROSPECT da call e o consorcio so pode candidatar-se a um lote, embora possa apresentar varias propostas paralelas a lotes distintos.

Quem pode candidatar-se

A elegibilidade combina alargamento de tipologia (mais ampla do que call HR&D classicas) com restricoes geograficas operacionais focadas em Siria e seus vizinhos:

• Tipologias aceites: organizações sem fins lucrativos (ONG, OSC, fundacoes), operadores do setor público (universidades, centros de investigação, organismos públicos sem fins lucrativos) e autoridades locais.
• Estabelecimento: em Estados-Membros da UE ou em paises vizinhos selecionados.
• Atencao especifica a organizações com capacidade operacional na Siria ou que trabalhem na resposta a Siria a partir de paises vizinhos (Libano, Jordania, Turquia, Iraque, Egito).
• Co-applicants sirios: aceites quando o seu estatuto legal o permita, incluindo OSC sirias com mandato pos-transição.
• Diaspora: parcerias com organizações da diaspora siria sao explicitamente encorajadas.

O perimetro material por bloco tematico

As atividades elegiveis estao agrupadas em tres blocos tematicos correspondentes aos quatro lotes:

• Lotes 1 e 2 (justica e justica transicional): apoio juridico a populacoes vulneraveis, monitorizacao do sistema judicial e observacao de julgamentos, reforco institucional de atores judiciais e ordens de advogados, apoio a vitimas, cuidado psicossocial, mecanismos de justica restaurativa, documentacao de violacoes, preservação de prova, identificacao de pessoas desaparecidas.
• Lote 3 (liberdade de imprensa): proteção de jornalistas (formacao em seguranca, equipamento, assistencia de emergencia, apoio juridico), apoio a media independentes (locais e em exilio), pluralismo, fact-checking e contra-desinformacao, direitos digitais, seguranca online e proteção contra vigilancia.
• Lote 4 (coesão social): facilitacao de dialogo entre comunidades, etnias e grupos religiosos, mediacao e transformação de conflito a nível comunitario, projetos de cooperação comunitaria, reintegracao de retornados e deslocados, iniciativas culturais e intergeracionais.

Estrutura financeira para contextos de seguranca complexa

As categorias de custo seguem o padrao NDICI mas tem especificidades operacionais relevantes para contextos pos-conflito:

• Pessoal: internacional, regional, sirio e diaspora.
• Deslocacoes e missoes: incluindo na Siria onde a seguranca permita, com custos acrescidos de risk management.
• Equipamento: e abastecimentos, incluindo equipamento de seguranca digital.
• Sub-grants: a organizações locais sirias como modalidade-chave.
• Custos operacionais locais: escritorios em paises vizinhos, comunicação, advocacy, visibilidade.
• Auditoria, M&E e do-no-harm: imprescindivel em qualquer orcamento serio para contexto sirio.
• Custos indiretos: taxa fixa ate 7%.

Criterios materiais de scoring

A grelha valoriza fatores que distinguem atores serios de atores oportunistas em contexto sirio:

• Relevancia: alinhamento com objetivos do lote e com o contexto da transição siria.
• Potencial de impacto: capacidade de atingir populacoes vulneraveis.
• Exequibilidade: sob constrangimentos operacionais e de seguranca da Siria.
• Sustentabilidade e ownership sirio: apropriacao por atores locais.
• Qualidade da parceria local e estrategia de sub-granting: elemento central.
• Capacidade operacional e financeira do consorcio.
• Risk management, do-no-harm e sensibilidade ao conflito: nao opcional.

Porque a UE alarga investimento na Siria agora

A queda do regime Assad em dezembro de 2024 abriu uma janela de oportunidade única e simultaneamente fragil. A UE assumiu compromisso explicito de apoiar uma transição liderada por sirios e esta call e parte da arquitetura financeira que materializa essa decisao. Articula-se com tres outros eixos da resposta europeia, a assistencia humanitaria via ECHO, os programas de estabilizacao do Instrumento da UE para a Estabilidade e a Paz e o Pacto Mediterranico.

Para a Comissão, justica transicional, liberdade de imprensa e coesão social sao os tres alicerces que distinguem transições que consolidam de transições que recaem. Investir agora em organizações que documentam violacoes, protegem jornalistas e mediam dialogos comunitarios e a aposta de que o ecossistema civico que se estiver de pe daqui a tres anos sera o único capaz de sustentar reformas politicas mais profundas. E uma logica testada nos Balcas, na Tunisia e parcialmente na Iraque, com resultados desiguais mas com financeiramente coerente.

Quando faz sentido para uma organização portuguesa entrar

Portugal nao tem comunidade significativa de organizações com track record sirio, ao contrario de Franca, Reino Unido, Suecia ou Alemanha. Poucas ONG portuguesas estiveram envolvidas na resposta humanitaria a Siria nos ultimos 14 anos e a barreira a entrada como lead applicant e materialmente alta. Entrar agora, sem capital institucional anterior e arriscado.

Existem porem dois cenarios em que faz sentido. Primeiro, organizações portuguesas com mandato em justica transicional, observacao de julgamentos ou direitos digitais que possam entrar como co-applicants em propostas lideradas por OSC com presenca operacional na regiao (tipicamente baseadas em Beirute, Amman ou Berlim). Nesse caso, o valor acrescentado portugues e tipicamente metodologico, traz expertise especifica que amplia o portfolio do lead. Segundo, fundacoes ou centros academicos portugueses ligados a documentacao de violacoes, arquivo digital ou justica restaurativa que tenham relacao previa com redes europeias relevantes.

Em ambos os cenarios, a entrada nao se constroi a quatro semanas do prazo. So organizações com decisao previa de internacionalizar para a regiao mediterranica ou medio oriental devem considerar este instrumento.

O que recomendamos

A EuropeAid 185831 e uma das call NDICI HR&D mais bem dotadas do ano (13,35 milhoes de euros) e simultaneamente uma das mais exigentes em termos de capital institucional previo. Para organizações europeias com track record sirio profundo e uma janela rara de financiamento estavel para trabalho que de outra forma teria de viver de mosaico de pequenos doadores. Para organizações sem esse track record e tipicamente uma call de leitura, nao de candidatura.

Tres recomendacoes para quem esteja a avaliar entrar. Primeira, escolher lote com criterio. Lote 4 (coesão social) e o mais bem dotado mas tambem o mais competitivo, atrai grandes redes internacionais. Lote 3 (liberdade de imprensa) e o mais nichado, com envelope menor e pode ser aqui que organizações europeias com expertise digital especifica encontram janela. Segunda, planear sub-granting desde a montagem da proposta, identificar OSC sirias parceiras, fazer diligencia reputacional, definir estrutura de governacao financeira e nível de delegacao, em proposta de varios milhoes de euros, isto nao se improvisa. Terceira, ter risk register robusto, propostas que tratem do-no-harm como anexo decorativo perdem pontos materiais; propostas que demonstrem cultura institucional de gestão de risco em contexto sirio ganham vantagem competitiva.

Para a Open Capital, este instrumento e relevante de mapear no perimetro de cooperação internacional dos clientes, mas raramente sera ponto de entrada inicial. Faz mais sentido como prolongamento natural de organizações que ja construiram presenca regional do que como instrumento de internacionalização oportunista.