EuropeAid 185902 Quirguistao Servicos Digitais Inclusivos

Uma convocatoria digital com leitura politica

A EuropeAid/185902/DD/ACT/KG e uma convocatoria do NDICI Global Europe na vertente Asia Central, dedicada a promoção do acesso inclusivo a servicos digitais públicos e privados no Quirguistao. A submissão decorre via PROSPECT com prazo a 2 de junho de 2026. A call enquadra-se na agenda Global Gateway da UE para a regiao e na cooperação bilateral UE-Quirguistao definida no Multi-annual Indicative Programme 2021-2027.

A particularidade da call e o seu posicionamento simultaneo em duas dimensoes da transformação digital. Por um lado, financia infraestrutura social de literacia e capacitacao para grupos vulneraveis (rurais, mulheres, pessoas idosas) excluidos de servicos digitais ja existentes. Por outro, financia governanca digital responsavel: ciberseguranca, proteção de dados pessoais, monitorizacao de servicos públicos digitais. Esta dupla logica reflete a tensao real do contexto quirguize, em que o Estado tem investido fortemente em e-government e e-banking, mas com fosso digital significativo entre populacoes urbanas e rurais.

Necessidades que este instrumento resolve

Esta call cobre duas necessidades complementares para entidades que avaliem candidatura. A combinacao de digitalização com inclusão social e estrutural ao desenho da intervencao no Quirguistao.

• Digitalização e IA: a call financia projetos de literacia digital, capacitacao de OSC em ferramentas digitais, monitorizacao de servicos públicos digitais (e-government, e-health, e-banking, e-education), advocacy para proteção de dados e cibersseguranca para utilizadores. Inclui tambem trabalho sobre direitos digitais e investimento digital transparente, alinhado com o roadmap nacional de transformação digital.
• Impacto social e inclusão: o foco operacional sao grupos sub-representados no acesso digital. Mulheres rurais, comunidades fora dos grandes centros (Bishkek, Osh), populacoes idosas, pessoas com deficiencia. As atividades tipicas incluem programas de literacia, ações de inclusão digital em zonas rurais e capacitacao de OSC locais para representar estes grupos.

As cinco linhas de trabalho

A convocatoria cobre cinco eixos estruturais, articulando a vertente de inclusão com a vertente de governanca digital responsavel:

• Acesso equitativo a servicos digitais: trabalho com utilizadores finais para garantir que servicos como e-government, e-health, e-banking e e-education chegam efetivamente a populacoes urbanas e rurais. Inclui adaptação linguistica (russo, quirguize), interface acessivel e mediacao para utilizadores com baixa literacia digital.
• Seguranca digital e cibersseguranca: formacao de utilizadores e organizações da sociedade civil em higiene digital, proteção contra fraudes online, seguranca em transacoes financeiras digitais.
• Proteção de dados pessoais e privacidade: advocacy junto de instituicoes públicas para reforco do quadro legal de proteção de dados, monitorizacao de práticas de recolha de dados em servicos públicos e privados.
• Reforco de capacidades da sociedade civil: capacitacao técnica de OSC quirguizes para usarem e auditarem servicos digitais, com atencao especial a OSC fora da capital.
• Investimento digital transparente: monitorizacao independente do investimento público em digitalização, accountability sobre contratos com fornecedores tecnologicos, escrutinio de parcerias público-privadas no setor digital.

Quirguistao no quadro Global Gateway

O Quirguistao e um dos paises da Asia Central onde a UE tem reforcado presenca atraves do Global Gateway, a estrategia europeia de investimento em conectividade fisica e digital lancada em 2021 como resposta a Belt and Road chinesa. A vertente digital do Global Gateway na Asia Central inclui apoio a infraestruturas, regulacao e capacitacao da sociedade civil. Esta call e o brace da capacitacao da sociedade civil dentro dessa logica.

Quem se candidata

A elegibilidade segue o quadro padrao NDICI:

• ONG sem fins lucrativos: estabelecidas num Estado-Membro UE 27 ou no Quirguistao.
• Organizações internacionais: com mandato em direitos digitais, desenvolvimento digital ou cooperação em Asia Central. PNUD, UNESCO e organizações congeneres com presenca em Bishkek tem partida competitiva.
• Consorcios encorajados: a parceria com OSC quirguizes e fortemente recomendada e fator material de relevancia em concept note.

Submissão via PROSPECT em duas fases: registo previo no PADOR, submissão de nota conceptual e convite para proposta completa apenas para shortlistados.

Quando faz sentido para uma organização portuguesa entrar

A presenca portuguesa no Quirguistao e residual. A tradicao de cooperação portuguesa em Asia Central e muito limitada, concentrando-se quase exclusivamente em projetos academicos pontuais e em participacao de empresas portuguesas em consorcios europeus de assistencia técnica. Mesmo assim, ha perfis especificos que podem qualificar-se nesta call.

Primeiro, ONG portuguesas com expertise em literacia digital, inclusão digital ou direitos digitais (PpDM, APAV, Associacao D3 - Defesa dos Direitos Digitais) podem participar como parceiros técnicos especializados em consorcios europeus liderados por organizações com presenca regional. Segundo, instituicoes academicas portuguesas com trabalho em estudos asiaticos, governanca digital ou direitos humanos comparados podem entrar como entidades de monitorizacao e avaliação. Terceiro, organizações portuguesas de proteção de dados, com competencia regulatoria construida em torno do quadro RGPD, podem articular conhecimento técnico com OSC quirguizes que estao a empurrar para reforco do quadro local.

A entrada como lead applicant de uma ONG portuguesa sem presenca operacional previa no Quirguistao e improvavel. A logica competitiva da call privilegia consorcios com ancoragem regional consolidada e capacidade de operar em russo e quirguize.

O que recomendamos

A EuropeAid 185902 e uma call com identidade especifica que conjuga inclusão digital com governanca digital responsavel num pais de Asia Central. Esta combinacao tem implicacoes práticas para o desenho de propostas. Por um lado, permite que entidades com expertise regulatoria em proteção de dados (RGPD, ePrivacy) articulem com entidades com expertise em literacia digital. Por outro, exige clareza sobre qual a vertente predominante da intervencao para evitar dispersao temática.

Para organizações que estejam a avaliar entrada, tres recomendacoes práticas. Primeira, identificar parceiros locais com presenca verificavel fora de Bishkek. OSC nas regioes de Osh, Issyk-Kul ou Naryn tem conhecimento de terreno que pesa em concept note. Segunda, articular com redes europeias especializadas em direitos digitais (EDRi, Access Now) ou em cooperação com Asia Central (Eurasia Foundation, Open Society Eurasia). A entrada via consorcio com lead europeu de referencia regional e mais robusta do que entrada como lead isolado. Terceira, ler o Multi-annual Indicative Programme UE-Quirguistao 2021-2027 e o Global Gateway Investment Agenda para a regiao. Propostas alinhadas com prioridades explicitas do quadro estratégico bilateral pontuam significativamente melhor.

Para a Open Capital, este e o tipo de instrumento adequado a entidades portuguesas com tese estratégica clara em direitos digitais, proteção de dados ou inclusão digital e que estejam dispostas a entrar via consorcio com presenca regional. Nao e adequado para organizações que procurem oportunidade isolada sem tese geografica nem ancoragem em redes de cooperação europeia para a Asia Central.