EuropeAid 186556: CSO e Direitos Humanos na Republica Dominicana

Uma convocatoria conjunta OSC e HRD na Republica Dominicana

A EuropeAid/186556/DD/ACT/DO e uma convocatoria temática do NDICI Global Europe na Republica Dominicana, com envelope total de 2,734 milhoes de euros e prazo de submissão de concept note a 1 de junho de 2026. A particularidade institucional da call e que conjuga dois programas tematicos NDICI distintos: o Programa Tematico para Organizações da Sociedade Civil (OSC) e o Programa Tematico de Direitos Humanos e Democracia (HRD). Esta arquitetura conjunta permite que candidatos possam articular trabalho de capacitacao da sociedade civil com trabalho de proteccao e promoção de direitos universais sob um envelope único.

A submissão decorre via PROSPECT em duas fases: registo previo no PADOR (Potential Applicant Data Online Registration), submissão da nota conceptual e convite para apresentacao de proposta completa apenas para shortlistados. A consulta de documentacao e feita atraves do EU Funding & Tenders Portal sob o codigo 186556 ou via site da Delegacao da UE em Santo Domingo.

Necessidades que este instrumento resolve

Esta call cobre duas necessidades complementares para entidades que avaliem candidatura. A combinacao de impacto social com presenca operacional internacional e estrutural ao desenho conjunto OSC e HRD da call.

• Impacto social e inclusão: a call e desenhada para reforcar a defesa e promoção dos direitos humanos, participacao civica em processos democraticos, inclusão de grupos vulneraveis (mulheres, jovens, populacoes indigenas, LGBTI+) e liberdade de imprensa e direitos digitais. Inclui tambem reforco institucional e organizacional das proprias OSC dominicanas como atores autonomos do desenvolvimento.
• Internacionalização: ONG europeias podem entrar como lead applicant, com obrigatoriedade prática de parceria local dominicana. Para uma ONG portuguesa com expertise em direitos humanos ou capacitacao de sociedade civil em America Latina e via concreta de presenca operacional plurianual no Caribe.

Envelope e arquitetura conjunta OSC e HRD

A dotacao de 2,734 milhoes de euros conjuga dois envelopes tematicos NDICI distintos sob uma call única. Esta arquitetura permite que cada projeto possa apoiar-se simultaneamente em logica OSC (capacitacao e participacao civica) e em logica HRD (proteccao de direitos), sem necessidade de submeter duas candidaturas separadas. Para ONG dominicanas que trabalham em interseccao entre direitos humanos e desenvolvimento da sociedade civil, esta convergencia e ativo.

A call nao formaliza lotes separados por programa, mas a Delegacao espera que as propostas explicitem qual a vertente predominante (OSC, HRD, ou hibrida) e como se articulam as logicas. Esta clareza de posicionamento e fator de relevancia em concept note.

As cinco vertentes principais

A call cobre cinco vertentes principais, distribuidas entre as logicas OSC e HRD:

• Defesa e promoção dos direitos humanos: trabalho de proteccao de defensores em risco, monitorizacao de violacoes, advocacy nacional e internacional. Vertente predominantemente HRD.
• Participacao civica em processos democraticos: reforco de mecanismos de consulta pública, accountability democratica, engajamento de cidadaos em politicas públicas. Vertente predominantemente OSC.
• Reforco institucional e organizacional das OSC dominicanas: formacao em gestão, governacao, financiamento, comunicação e monitorizacao de impacto. Vertente OSC pura.
• Inclusão de grupos vulneraveis: direitos de mulheres, jovens, populacoes indigenas (taino), comunidades afrodescendentes, populacao LGBTI+, migrantes haitianos. Vertente hibrida OSC e HRD.
• Liberdade de imprensa e direitos digitais: apoio a jornalismo independente, fact-checking, defesa de direitos digitais (privacidade, liberdade de expressao online). Vertente predominantemente HRD.

Quem se candidata e como se estrutura o consorcio

A elegibilidade segue o quadro padrao NDICI:

• ONG sem fins lucrativos: estabelecidas em Estados-Membros UE 27, Republica Dominicana ou paises elegiveis NDICI Global Europe.
• Organizações internacionais: agencias UN, organizações multilaterais com mandato relevante, podem entrar como lead.
• Organizações locais dominicanas: fortemente encorajadas a participar como lead ou co-applicant. A ancoragem local e fator de relevancia material em concept note.
• Pessoas singulares: nao podem candidatar-se. Apenas pessoas coletivas elegiveis.

Regra padrao NDICI

A call segue o regime de cofinanciamento NDICI standard com contribuicao UE habitual ate 95 por cento dos custos elegiveis. Esta percentagem elevada reflete a natureza protetora da agenda OSC e HRD: organizações que trabalham defensores e participacao civica em contextos com restricoes especificas tem habitualmente capacidade financeira própria reduzida.

As categorias de custos seguem o quadro NDICI: pessoal, deslocacoes, equipamento, escritorios locais, servicos, sub-granting (relevante para canalizar capital para OSC mais pequenas), auditoria, visibilidade e custos indiretos a taxa fixa ate 7 por cento.

Quando faz sentido para uma organização portuguesa entrar

A presenca portuguesa na Republica Dominicana e modesta. A tradicao de cooperação portuguesa em America Latina concentra-se no Brasil e secundariamente noutros paises lusofonos da regiao (Cabo Verde via diaspora, Sao Tome). Mesmo assim, ha perfis especificos que se podem qualificar nesta call.

Primeiro, ONG portuguesas com expertise em direitos humanos, monitorizacao democratica ou trabalho com migrantes podem entrar como parceiros técnicos especializados em consorcios europeus. A temática de migrantes haitianos na Republica Dominicana tem afinidade conceptual com trabalho que ONG portuguesas desenvolvem com migrantes africanos em Portugal e na Europa. Segundo, instituicoes academicas e de investigação portuguesas com trabalho em estudos caribenhos, direitos humanos comparados ou liberdade de imprensa podem participar como entidades de monitorizacao ou avaliação de impacto. Terceiro, organizações portuguesas de defesa de direitos LGBTI+, igualdade de genero ou direitos digitais podem articular com homologas dominicanas em torno de vertentes especificas da call.

A entrada como lead applicant de uma ONG portuguesa sem presenca operacional previa na Republica Dominicana e improvavel. A logica competitiva da call privilegia consorcios com presenca regional consolidada e com capacidade de operar em contexto caribenho.

O que recomendamos

A EuropeAid 186556 e uma call hibrida OSC e HRD com identidade especifica num pais caribenho de rendimento medio. Esta combinacao tem implicacoes práticas. Por um lado, permite propostas integradas que articulam capacitacao da sociedade civil com proteccao de direitos, o que e ativo competitivo. Por outro, exige clareza de posicionamento sobre qual vertente e predominante, sob pena de a proposta ser percebida como dispersa.

Para organizações que estejam a avaliar entrada, tres recomendacoes práticas. Primeira, identificar parceiros dominicanos com presenca verificavel e leitura politica fina dos setores especificos onde se quer operar. Trabalhar com OSC dominicanas reconhecidas no terreno (PROCURACSO, Plataforma Vida, Centro Bono, IDDI) e fator de relevancia. Segunda, articular com redes europeias de cooperação para America Latina (CIDSE, EU-LAT Network, ENGAGE) ou redes de direitos humanos (FIDH, Front Line Defenders). A entrada via consorcio com lead europeu de referencia regional tem partida competitiva superior a entrada como lead isolado. Terceira, ler o roteiro de cooperação bilateral UE-Republica Dominicana e o Programa Multianual Indicativo (MIP) 2021-2027. Propostas alinhadas com prioridades explicitas do quadro estratégico bilateral pontuam significativamente melhor.

Para a Open Capital, este e o tipo de instrumento adequado a entidades portuguesas com tese estratégica clara em direitos humanos, capacitacao de sociedade civil ou cooperação no Caribe. Nao e adequado para organizações que procurem subvenção oportunista, nem para entidades sem ancoragem regional previa nem leitura politica do contexto dominicano.